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Objetivo da tela:

Criar a configuração do tributo que será utilizado no cálculo pelo Configurador de Tributos.

Na pasta Param 2 existem são apresentados os parâmetros abaixo para executar o processo durante o cálculo do tributo, realizado pelo Configurador de Tributos.

  • Soma Total no valor do Item
  • Adiciona Base de Cálculo nas observações da Nota Fiscal
  • Adiciona Valor do Tributo nas observações da Nota Fiscal
  • Aplica o cálculo como Desconto
  • Indica se o valor é Incluso no Preço
  • Zera a Base de Cálculo para Tributos que o resultado do cálculo for igual a zero.
  • Retem valor nas Duplicatas.
Aviso
titleImportante:

É importante destacar que os parâmetros contidos na pasta "Param 2" em alguns casos possuem uso exclusivo, ou para o Módulo do Faturamento ou Recebimento.

A configuração do tributo não valida se os parâmetros marcados estão corretos ou não, visto que o configurador de tributos apenas irá saber qual a finalidade da configuração apenas quando o usuário criar um cenário fiscal e vincular essa regra.

Se um parâmetro dessa tela for marcado para uma configuração, e essa regra for usada em um módulo diferente do indicado, o sistema irá ignorar esse parâmetro durante o cálculo do tributo sem prejudicar o resultado final do cálculo. Por exemplo, marcar um campo indicado para uso do Faturamento, mas a regra será aplicada em um cenário de Entrada.


Configuração de Tributos - CD0752B

Opção "Importação de Dados: COD INF ADIC/COD AJUSTE":


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Ação

Descrição

Importação de Dados: COD INF ADIC/COD AJUSTE

Quando acionado, permite realizar a importação dos dados referentes às tabelas "COD INF ADIC" e "COD AJUSTE"

Ao acessar o botão para importação das Informações Adicionais da Apuração e Código de Ajustes, é disponibilizado ao usuário a possibilidade de realizar a importação dessas informações da seguinte manteira:

Image Added

  • Importar dados via MLF: quando selecionada a opção "Atualiza tabelas de Informações Adicionais (COD INF ADIC) e/ou "Atualiza tabelas de Ajuste de Apuração" (COD AJUSTE) o sistema irá atualizar no programa de Configuração de Tributos (CD0752) com todas as informações previamente importadas através do programa Importação Códigos de Ajuste - LF0304.
  • Importar via arquivo: quando selecionada esta opção, deve ser informado o endereço e nome do arquivo para importação.


Informações
titleImportante
  • Ao realizar a importação das informações utilizando este facilitador, o tributo sempre irá possuir a letra "C" na frente e a flag "Fórmula Cliente" estará marcada. Ex.: C-BA000141


  • Esse arquivo é liberado para cada estado com códigos diferenciados, e nem todos os estados possuem esses códigos, por isso, somente quem possuir os mesmo é que precisa importá-los. O formato desse arquivo deverá ser conforme o formato liberado para cada estado, onde tem o código de ajuste/Informação Adicional da Apuração, a Descrição e a Data de inicio de validade, encontrado no site da Receita Federal http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/274 (Dowloads > Tabelas de Códigos).  Sendo que a tabela 5.2 corresponde ao tributo "COD INF ADIC" e a tabela 5.3 corresponde ao tributo "COD AJUSTE".

Exemplo:

versão=14 COD_AJ, DESC_AJ, DT_INI, DT_FIM
SC00000001|Crédito do ICMS de mercadoria sujeita à substituição tributária|01012009|
SC00000999|Outros ajustes de créditos por entradas|01012009|
SC00003002|Crédito na aquisição de energia elétrica por prestador de serviço de telecomunicações.|01012009|31122009
SC00003003|Crédito proporcional da energia elétrica com base em laudo técnico|01012009|31122009



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How To - MRE - Liberação do Cadastro da Configuração de Tributos
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