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  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
  3. Tributação DUIMP - Ações
    1. Outras Ações / Ações relacionadas
  4. Regime de Tributação DUIMP - Campos
    1. Capa - Aba Dados Gerais
    2. Capa - Aba Imposto de Importação
    3. Capa - Aba IPI
    4. Capa - Aba PIS
    5. Capa - Aba / COFINS
    6. Capa - Aba ANTIDUMPING
    7. Capa - Aba ICMS
    8. Itens - Aba 
  5. Tabelas utilizadas

...

O Regime de Tributação consiste em estabelecer como será recolhido os impostos e contribuções contribuições no âmbito federal, estadual e municipal. E para configurar as leis e normas que regulamentam esse regime,  foi criado o cadastro de Regime de Tributação DUIMP que poderá ser utilizado nas fases de Purchase Order e Embarque/ Desembaraço para o cálculo das previsões de tributação e no recebimento Recebimento de importação Importação no cálculo dos impostos para a geração da Nota Fiscal. 

...

Deck of Cards
idReg_trib_duimp
Card
defaulttrue
idReg_trib_duimp_incluir
labelIncluir

Permite a inclusão de um cadastro de Regime de Tributação DUIMP.

Para realizar a inclusão, basta seguir os passos:

  1. Clicar no botão "+Incluir"
  2. Informe o campo Cód. Regime.
  3. Siga com o preenchimento dos dados de tributação conforme necessário.
  4. Clicar no botão "Confirmar" no canto superior direito para salvar os dados. 
Card
defaulttrue
idReg_trib_duimp_alterar
labelAlterar

Permite a alteração de um cadastro de Regime de Tributação.

  1. Clique no botão "+Alterar".
  2. Altere as informações necessárias e clique em confirmar.
Card
defaulttrue
idReg_trib_duimp_visualizar
labelVisualizar

Permite a visualização do cadastro de Regime de Tributação.

  1. Clique no botão "+Visualizar"
Card
defaulttrue
idReg_trib_duimp_excluir
labelExcluir

Permite a exclusão de um cadastro de Regime de Tributação.

  1. Em "Outras Ações" clique em "+Excluir".
  2. Somente será permitido a exclusão de um registro que não tenha sido usado nas fases: Purchase Order, Embarque, Desembaraço ou Itens DUIMP.
Card
defaulttrue
idReg_trib_duimp_copiar
labelCopiar

Efetua a cópia a partir de um registro pré-existente.

  1. Posicione no registro que deseja copiar.
  2. Em "Outras Ações" selecione a opção "Copiar".
  3. Preencha as informações obrigatórias e confirme.
Informações
iconfalse
titleObservaçãoNota

A partir do próximo release ou através do pacote de Expedição Contínua, será disponibilizado a funcionalidade Associar Produtos, localizado em Outras Ações, ao realizar a inclusãoou alteração do cadastro de Regime de Tributação DUIMP.

Essa funcionalidade tem como objetivo facilitar a associação de produtos ao cadastro de Regime de Tributação DUIMP, utilizando algumas informações para realização do filtro do cadastro de produtos, tais como:

  • Produto Importado: Sim, Não ou Ambos
  • NCM de: Indica a NCM inicial para o filtro
  • EX-NCM de: Indica a Ex-NCM inicial para o filtro, quando não informado, será desconsiderado do filtros.
  • NCM de: Indica a NCM final para o filtro
  • EX-NCM de: Indica a Ex-NCM final para o filtro, quando não informado, será desconsiderado do filtros.

Somente o intervalo da NCM é obrigatória.

Caso encontre produtos, será apresentado um grid com todos os produtos já marcados. Assim confirmando, os produtos marcados serão carregados no grid "Produtos Associados".

Observação: caso o produto já consta no grid "Produtos Associados", estando deletado ou não, esse será desconsiderado no grid para marcação, pois já consta como um produto associado.

...

04. Regime de Tributação DUIMP - Campos 
Âncora
reg_trib_campos
reg_trib_campos

Capa - Aba Dados Gerais

CampoDescrição
Cod. RegimeCódigo para o regime de tributação
DescriçãoDescrição do código do regime de tributação
DestinoDestino do regime de tributação
Desc. DestinDescrição do destino do regime de tributação
Tp AplicaçãoTipo de aplicação da mercadoria
CondiçãoCondição da mercadoria
BloqueadoRegistro bloqueado


Capa - Aba Imposto de Importação

CampoDescrição
Reg
Fund.
Trib. II
Legal

Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Imposto de Importação (II).

A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo II.

Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. 

Regime

Regimes tributários aplicáveis ao tributo Imposto de Importação (II).

Tipo Alíq.

Tipo de alíquota aplicável para Imposto de Importação (II). Somente opção 1=Ad Valorem

Ad Valorem

Alíquota ad valorem para Imposto de Importação (II).

Alíq. Reduz.

Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto de Importação (II).

Somente será editável quando o Regime for igual a redução.

Regime de Tributação do Imposto de ImportaçãoFund. LegalFundamento Legal do regime de tributaçãoTipo Aliq.Tipo de alíquota utilizada no imposto de importação% Ad. Val IIAlíquota Ad Valorem do Imposto de Importação


Capa - Aba IPI

CampoDescrição
Reg. Trib. IPITipo de beneficio do IPIFund. LegalFundamento Legal do regime de tributação de IPITipo Aliq.Tipo de alíquota utilizada no imposto de IPI% Ad. Val IPIAlíquota Ad Valorem do Imposto de IPI

Capa - Aba PIS/COFINS

Fund. Legal

Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo IPI.

Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. 

Regime

Regimes tributários aplicáveis ao tributo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

Tipo Alíq.

Tipo de alíquota aplicável para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Opções: 1=Ad Valorem, 2=Específica e 3 = Mista

Ad Valorem

Alíquota ad valorem para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem ou Mista.

Alíq. Reduz.

Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem ou Mista.

Alíq. Espec.

Alíquota específica para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica ou Mista.


Capa - Aba PIS

CampoDescrição
Fund. Legal 

Fundamento Legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Programa de Integração Social (PIS).

A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo PIS.

Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. 

Regime

Regimes tributários aplicáveis ao tributo Programa de Integração Social (PIS). 

Tipo Alíq.

Tipo de alíquota aplicável para Programa de Integração Social (PIS). Opções: 1=Ad Valorem e 2=Específica

Ad Valorem

Alíquota ad valorem para Programa de Integração Social (PIS).

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.

Alíq. Reduz.

Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS).

Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.

Alíq. Espec.

Alíquota específica para Programa de Integração Social (PIS).

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica.

% Majoração

Percentual de majoração da alíquota para o Programa de Integração Social (PIS).


Capa - Aba COFINS

CampoDescrição
Fund. Legal 

Fundamento Legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo COFINS.

Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. 

Regime

Regimes tributários aplicáveis ao tributo Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Tipo Alíq.

Tipo de alíquota aplicável para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Opções: 1=Ad Valorem e 2=Específica

Ad Valorem

Alíquota ad valorem para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.

Alíq. Reduz.

Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.

Alíq. Espec.

Alíquota específica para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica.

% Majoração

Percentual de majoração da alíquota para o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).


Capa - Aba ANTIDUMPING

CampoDescrição
Fund. Legal 

Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o tributo ANTIDUMPING.

A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo ANTIDUMPING.

Tipo Alíq.

Tipo de alíquota aplicável para ANTIDUMPING. Opções: 1=Ad Valorem, 2=Específica e 3 = Mista

Ad Valorem

Alíquota ad valorem para ANTIDUMPING.

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem ou Mista.

Alíq. Espec.

Alíquota específica para ANTIDUMPING.

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica ou Mista.

CampoDescriçãoReg. Trib. P/CRegime de Tributação para PIS / COFINSFund. Legal P/CFundamento Legal do regime de tributação para o PIS/COFINSTipo Aliq.PISTipo de alíquota utilizada no imposto PIS% Ad. Val PISAlíquota Ad Valorem do Imposto PISTipo Aliq.COFTipo de alíquota utilizada no imposto COFINS% Ad. Val COFAlíquota Ad Valorem do Imposto COFINS


Capa - Aba Icms

CampoDescrição
OperaçãoOperação de CFO

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