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01. DADOS GERAIS
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PARÂMETROS DE IMPORTAÇÃO (IM0000)
CADASTRO DESPESAS E IMPOSTOS (CD2565)
CONSULTA DOCUMENTOS (RE0701)
MANUTENÇÃO EMBARQUES (IM0045)
ACOMPANHAMENTO DE EMBARQUES (IM0055)
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.
No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto, para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:
- Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de um Comitê Gestor.
Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).
A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025.
Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.
Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos.
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03. SOLUÇÃO
Adequar o sistema para suportar a Nota Técnica NT2024.002 e NT2025.002, para que o sistema possa calcular corretamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS UF e IBS Mun), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o Imposto Seletivo (IS) nas Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55), conforme as diretrizes da Reforma Tributária do Consumo.
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| tabs | PARÂMETROS DE IMPORTAÇÃO (IM0000),CADASTRO DESPESAS E IMPOSTOS (CD2565), CONSULTA DOCUMENTOS (RE0701), MANUTENÇÃO EMBARQUES (IM0045), ACOMPANHAMENTO DE EMBARQUES (IM0055), Tit 6, Tit 7, Tit 8, Tit 9, Tit 10, Tit 11, Tit 12, Tit 13, Tit 14 |
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- Foi criada nova aba denominada Impostos 2 na Atualização Itens Nacionalização - Impostos (IM0100D), tela exibida quando aciona o botão “Impostos” do programa Embarques (IM0045), com a finalidade de apresentar a sugestão e permitir manutenção nas informações dos novos tributos CBS, IBS UF, Class Fiscal e CST .
- Na tela de Formação de Ordens Embarque (IM0045A), foi alterado para realizar a eliminação das informações na tabela de extensão da tabela "ordens-embarque" quando desvincula a ordem.
- Na tela de Formação de Ordens Embarque por Pedido (IM0045C), foi alterado para realizar a eliminação das informações na tabela de extensão da tabela "ordens-embarque" quando desvincula a ordem.
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04. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Para maiores informações Reforma Tributária Datasul.
- Veja também
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