Alterações nas tabelas S047, S048, S049, S054

Características do Requisito

Descrição

De acordo com Nota de Documentação Evolutiva 02/2018 do eSocial, foram introduzidas algumas mudanças nas tabelas de Natureza das Rubricas, Motivo do Afastamento, Categorias de Trabalhadores e Tipos de Logradouros, sendo elas:

• S047 - Natureza das Rubricas:

Criados os campos início e término de vigência.

Incluídos os códigos: 1001 - Subsídio; 1411 - Auxílio-natalidade; 1412 - Abono permanência; 1899 - Outros auxílios; 4011 - Complemento de salário-mínimo - RPPS; 7006 - Auxílio-reclusão; 7007 - Pensões especiais; 9291 - Abate-teto; 9292 - Ressarcimento ao erário; 9907 - Total da contribuição da previdenciária patronal; 9909 - Base de cálculo da contribuição previdenciária - Aposentados e Pensionistas.

• S048 - Motivos de afastamento:

Criados os campos início e término de vigência.

Alterado o motivo 22 para: "Mandato Eleitoral - Afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral".

• S049 - Categorias de Trabalhadores:

Alteradas as categorias:

303 - Exercente de mandato eletivo; 306 - Servidor Público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria; 307 - Militar; 410 - Trabalhador cedido/em exercício em outro Órgão, informação prestada pelo Cessionário/Destino.

Incluídas as categorias:

304 - Servidor Público exercente de mandato eletivo incluído; 310 - Servidor Público eventual.

• S054 - Tipos de Logradouros:

Incluídos os tipos:

ALD - Aldeia; IGP - Igarapé.

Procedimento para Utilização

Primeiro é necessário acessar a rotina de Definição de Tabelas (GPEA310) e verificar a criação dos campos Início e término da vigência nas tabelas S047 e S048.

Após confirmado a criação dos campos, é necessário acessar a rotina de Manutenção de Tabelas (GPEA320) onde é necessário acessar todas as tabelas descritas pela opção de alteração e então selecionar a opção 'Atualizar Tabela' no menu 'Outras Ações'.