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Módulo: Gestão Fiscal Fiscal  

Ação: Implementação FEM – Calculo do Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza - MG

Chamado de Origem: TTWKG7

Legislação

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3 - Link da Legislação

ICMS Próprio

Seleção dos DadosDados 

• Lançamento de Saída Interno .Lançamento de Saída Interestadual destinada a não contribuinte do ICMS e consumidor Finalindependente da situação do destinatário (Consumidor Final,  Não consumidor Final,  Contribuinte ou Não Contribuinte).
• Os valores do FECP será calculado /FEM serão calculados com base nos campos "Base “Base de Calculo ou Outros do ICMS" ICMS” valores estes informados nos itens dos Lançamentos Fiscais\Sub Pasta Valores ICMS. Somente serão considerados itens que tem o novo campo "%FECP" “%FECP” preenchido no cadastro do Produto.
• Entradas Entrada – Devoluções Devolução de Venda, cuja a saída, é considerada na alíquota mais 2 %.

CalculoCálculo

• FECP-MG Apuração ICMS Próprio

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ICMS ST 

Seleção de Dados

• Lançamento de Saída Interno, cujo Tipo do ICMS é Venda com ST, Red. B.C e S.T, Isento ST, informado na Natureza Fiscal\Regra do ICMS.
• Lançamento de Entrada Interno, cujo Tipo do ICMS “ST Retido na Compra”, informado na Natureza Fiscal\Regram do ICMS e o Campo Retenção ICMS ST habilitado Substituto Tributário.
• Os valores do FECP/FEM será calculado com base no campo "Base “Base de Calculo ICMS " ST” valor este informado nos itens dos Lançamentos Fiscais\Sub Pasta Valores ICMS. Somente serão considerados itens que tem o novo campo "%FECP" “%FECP” preenchido no cadastro do Produto.
• Adicionar na Alíquota Interna do ICMS ST 2%

CalculoCálculo

• FECP-MG Apuração ST

Deve ser adicionado à alíquota do ICMS ST. O valor do FECP é originado em valores destacados nos campos de ICMS ST das Notas Fiscais de saídas internas.

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• Registro E250: Registro gerado com a Guia do ICMS FECP gerado no Período de Apuração. 

Implementações Necessárias

Gestão Fiscal

• Lançamento Fiscal\Item – Sub Pasta Dados de ICMS
• Criar um campo novo "Valor FECP". Este campo será calculado automaticamente, após a inclusão dos campos "Base de Calculo do ICMS" na Pasta Dados do ICMS. Sobre a Base de Calculo de ICMS, aplicasse o % informado no Cadastro do Produto.
• Lançamento de Outros Débitos\Credito
• Processos "Gerar Lançamentos Outros Débitos e Créditos do FECP"
  
  Observação: O processo poderá ser visualizado no cadastro de "Lançamento de Outros Débitos\Credito"
    se a filial estiver parametrizada para utilizar o Fecp
  
  Gestão Fiscal >>Ambiente >> Parâmetros >> Totvs Gestão Fiscal >> 03.02 - Apuração de Tributos >> 03.02.01 - ICMS >> Apur. ICMS por Filial

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Valor:  Será a soma do campo “DLAF.VLRICMSFCPESTDEST” dos lançamentos Fiscais de saída  com natureza “5.XXX” cuja operação tributária não seja “Substituição Tributária”.Tributária” e o  campo “Operação Consumidor Final” na pasta outros dados desabilitado.

2. FECP\Consumidor Final

Tipo de Laçamento: Estorno de Débito

Sub Tipo : FECP\FEM Consumidor Final 

Valor: Será a soma do campo “DLAF.VLRICMSFCPESTDEST” dos lançamentos fiscais Fiscais de saída com o campo  com natureza “5.XXX” cuja operação tributária não seja “Substituição Tributária” e o  campo “Operação Consumidor Final” da na pasta outros dados habilitado e                natureza “6.XXX” cuja operação tributária não seja “Substituição Tributária".

3. FECP\ICMS ST

Tipo de Lançamento: Estorno de Débito

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Valor: Será a soma do campo “DLAF.VLRICMSFCPESTDEST” dos lançamentos fiscais de saída com natureza “5.XXX” cuja , "1.XXX" ou "2.XXX" cuja operação tributária seja “Substituição Tributária”Tributária” e o  campo “Operação Consumidor Final” na pasta outros dados desabilitado.

4. FECP\ICMS ST Consumidor Final

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Sub Tipo : FECP\FEM ICMS ST\Consumidor Final

Valor:  Será  Será a soma do campo “DLAF.VLRICMSFCPESTDEST” dos lançamentos fiscais de saída com o campo natureza “5.XXX”, "1.XXX" ou "2.XXX" cuja operação tributária seja “Substituição Tributária” e o  campo “Operação Consumidor Final” na pasta outros dados habilitado e                 natureza “6.XXX” cuja operação tributária seja “Substituição Tributária"..

Observação aplica - se ao Fecp Icms - ST: Para Lançamentos com CFOP "1.xxx" ou "2.xxx" ser considerado deve ter o Tipo Natureza do ICMS com (3)FlagICMSNormalSTRetCompra ou  (J) - FlagIcmsSTRetidoCompra 

Necessário criar o tipo “Débito Especial” Necessário criar o tipo “Débito Especial” no cadastro de Lançamentos outros Débitos/Créditos, este tipo será somente informativo e não afetará a apuração dos tributos ICMS e ICMS ST

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Com base na Base de ICMS do Produto o sistema irá calcular o Valor ICMS FECP do Item (Campo Não Editável).

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Obs.: Este campo apenas será calculado para operações de Saída Interna ou Saída Interestadual com a opção 

"Operação destinada a Consumidor Final" marcada na inclusão do Lançamento.

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Estes valores gravados nos Itens, serão somados e gravados automaticamente na Situação Tributária do Lançamento Fiscal no

o Valor ICMS FECP do Item (Campo Não Editável).

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Obs.: Este campo apenas será calculado para operações de Saída Interna ou Saída Interestadual com a opção 

"Operação destinada a Consumidor Final" marcada na inclusão do Lançamento.

Image Added

Estes valores gravados nos Itens, serão somados e gravados automaticamente na Situação Tributária do Lançamento Fiscal no

campo Valor ICMS FECP ao salvar o Lançamento (Campo Não Editável).

Obs.: A partir do momento que o campo "% FECP" for criado no Cadastro de Produtos por UF o campo "% FECP da Natureza" na 

Situação Tributária não será mais preenchido.

O Calculo será feito todo nos Itens do Lançamento Fiscal e ao final somado o Valor na Situação Tributária, quando não existir percentual no Cadastro do Produto o sistema irá utilizar 

o percentual da Regra de ICMS para o calculo nos Itens, porem este percentual não será gravado na Situação Tributária do Lançamento Fiscal.

Obs.: Como a partir da versão 12.1.10 o campo do “% do FECP” do Produto (Dados Fiscais do Produto) vai ser criado para todos os clientes pelo Conversor

o "% FECP Natureza" da parcela será descontinuado, o cálculo do “Valor do FECP” na Parcela do Lançamento Fiscal será calculado apenas pelo

somatório dos “Valores do FECP” do Item do Lançamento. 

Para o cálculo do “Valor do FECP” no Item do Lançamento o sistema irá utilizar o “% do FECP” do Produto, caso não exista valor para o estado em questão o sistema irá utilizar o “% do FECP”  da Naturezacampo Valor ICMS FECP ao salvar o Lançamento (Campo Não Editável).

3 - Apuração dos Tributos ICMS e ICMS-ST

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Os Valores dos Itens serão somados e gravados na Situação Tributária do Lançamento Fiscal.

5 - Importação/Exportação do Lançamento Fiscal TXT

Foi disponibilizado o campo % FECP DITEM.PERFECPITEM com tamanho 15 para importação/exportação.