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Chave

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Deck of Cards
idLayout
Card
labelCampos

Os "Dados Iniciais da Apuração" no layout do MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) referem-se às informações fundamentais para a geração do MIT. Esses dados são estruturados no formato JSON e incluem detalhes básicos sobre a empresa, sua tributação e o responsável pela apuração.

Campo

Nivel

Gerado com as informações informada na tela de geração da Rotina

Gerado com as informações do Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador

Grupo Pai Regras

Campo

Tipo

 Obrigatório

Descrição

Origem dos Dados

Observações

DadosIniciais

1

Object

Sim

Dados iniciais da apuração.



SemMovimento

DadosIniciais2

Boolean

Sim

Indicador de apuração sem movimento, sendo:
    false: Não;
    true: Sim. 

Gerado automaticamente pelo sistema. Caso exista alguma suspenção e débito sistema preenche com true, caso não exista sistema preenche com false.


QualificacaoPj

DadosIniciais2

Number

Sim

Qualificação da pessoa jurídica, sendo:
    1: PJ em geral;
    2: Agência de Fomento, Banco ou outra PJ de que trata o § 1° do art. 22 da Lei n° 8.212/1991;
    3: Cooperativa de Crédito;
    4: Sociedade Corretora de Seguros;
    5: Sociedade Seguradora e de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar com fins lucrativos;
    6: Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entidade Aberta
    de Previdência Complementar sem fins lucrativos;
    7: Sociedade Cooperativa;
    8: Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo;
    9: Autarquia ou Fundação Pública;
    10: Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003;
    11: Estado, Distrito Federal, Município ou Órgão Público da Administração Direta;
    12: Mais de uma qualificação durante o mês.

Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina


TributacaoLucro

DadosIniciais2

Number

Sim

Forma de tributação do lucro, sendo:
    1: Real Anual;
    2: Real Trimestral;
    3: Presumido;
    4: Arbitrado;
    5: Imune do IRPJ;
    6: Isenta do IRPJ;
    7: Optante pelo Simples Nacional.

Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina

Será Deve ser informado se o campo SemMovimento for “false” e se
campo QualificacaoPj for diferente de 11. 

VariacoesMonetarias

DadosIniciais2

Number

Sim

Critério de reconhecimento das variações monetárias, sendo:
    1: Regime de Caixa;
    2: Regime de Competência;
    3: Regime de Caixa - Elevada oscilação da taxa de câmbio.

Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina

Sim, Deve ser informado se campo SemMovimento for “false”.

RegimePisCofins

DadosIniciais2

Number

Sim

Regime de apuração do PIS/Pasep e/ou da Cofins, sendo:
    1: Não cumulativa;
    2: Cumulativa;
    3: Não cumulativa e Cumulativa;
    4: Não se aplica.

Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina

Deve ser informado os campos:

se SemMovimento for "false" e 
se Será informado se o campo SemMovimento for “false” e se
QualificacaoPj for [9], 
se QualificacaoPj for [4, 8
ou 10] e
se TributacaoLucro for [1, 2 ou 6], ou ou 
se
QualificacaoPj for [1 ou 12] e
se TributacaoLucro
for [1, 2, 5 ou 6].

ResponsavelApuracao

DadosIniciais2

Object

Sim

Dados do responsável pelo preenchimento da apuração.

Gerado conforme o Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador


CpfResponsavel

ResponsavelApuracao3

String (11)

Sim.

CPF do responsável com 11 dígitos. Exemplo: "12345678900".

Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo CPF - "DFILIAL.CPFCONTADOR"

Preencher com 11 dígitos.

Exemplo: "12345678900".

TelResponsavel

ResponsavelApuracao3

Object

Não

Dados do telefone/celular do responsável.

Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo Telefone


Ddd

TelResponsavel4

String (2)

Sim

DDD do telefone/celular do responsável com 2 dígitos. Exemplo: “31”.

Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo DDD - "DFILIAL.DDDCONTADOR"

Preencher Código DDD com 2 dígitos. Exemplo: “31”Sim, se houver o objeto TelResponsavel.

NumTelefone

TelResponsavel4

String (9)

Sim

Número do telefone/celular do responsável com 8 ou 9 dígitos. Exemplo: “999999999”.responsável 

Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo Número do Telefone - "DFILIAL.TELCONTADOR"

Preencher Número com 8 ou 9 dígitos. Exemplo: “999999999”Sim, se houver o objeto TelResponsavel.

EmailResponsavel

DadosIniciais3

String (60)

Não

E-mail do responsável

Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo e-Mail - "DFILIAL.EMAILCONTADOR"


RegistroCrc

DadosIniciais3

Object

Não

Dados do registro profissional do responsável no Conselho Regional de Contabilidade.

Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo Registro CRC


UfRegistro

RegistroCrc4

String (2)

Sim

Sigla da unidade federativa UF do registro provisório ou definitivo originário do responsável, com letras maiúsculas.
Exemplo: “SP”.profissional

Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – UF do Código CRC - "DFILIAL.UFCRCCONTADOR"

Sigla do registro provisório ou definitivo originário do responsável, com letras maiúsculas.
Exemplo: “MG”Sim, se houver o objeto RegistroCrc.

NumRegistro

RegistroCrc4

String (11)

Sim

Número do registro profissional do responsável.

Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Número do registro - "DFILIAL.CRCCONTADOR"

Pode ser incluído , podendo incluir sufixo no caso de registro transferido ou secundário, com tamanho de 6 a 11 dígitos.
Exemplos: “123456”, “SP123456”, “123456O3”, “123456TMG”, “SP123456O3” e “123456O3TMG”.

Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Número do registro

Sim, se houver o objeto RegistroCrc.

Exemplo
Card
labelExemplo

O elemento SemMovimento (booleano) indica se a apuração possui ou não movimentação.

  • true: Sem movimento.
  • false: Com movimento.
Deck of Cards
idExemplo
Card
labelApuração Sem movimento

É a declaração que deve ser enviada quando não houver fatos geradores a declarar no período de apuração. 

Card
labelSem Movimentaçãotitle

Bloco de código
languagejs
title
linenumberstrue
{
"DadosIniciais": {
	"SemMovimento": true,
	"QualificacaoPj": 1,
"TributacaoLucro": 1, "VariacoesMonetarias": 1, "RegimePisCofins": 1, "
	"ResponsavelApuracao": {
		"CpfResponsavel": "12345678900",
		"TelResponsavel": {
			"Ddd": "31",
			"NumTelefone": "999999999"
		},
		"EmailResponsavel": "[email protected]",
		"RegistroCrc": {
			"UfRegistro": "MG",
			"NumRegistro": "12345678"
} } } }
		}
	}
}
Card
labelApuração Com movimentação

É a declaração onde a empresa informa os débitos e suspensões apurados no período.

Bloco de código
languagejs
Com Movimentação
linenumberstrue
{
"DadosIniciais": {
	"SemMovimento": false,
	"QualificacaoPj": 2,
	"TributacaoLucro": 2,
	"VariacoesMonetarias": 1,
	"RegimePisCofins": 1,
	"ResponsavelApuracao": {
		"CpfResponsavel": "12345678900",
		"TelResponsavel": {
			"Ddd": "31",
			"NumTelefone": "999999999"
		},
		"EmailResponsavel": "[email protected]",
		"RegistroCrc": {
			"UfRegistro": "MG",
			"NumRegistro": "12345678"
} } } }
		}
	}
}