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CONTEÚDO
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01. VISÃO GERAL
Disponível a geração do arquivo magnético referente ao Sintegra Minas Gerais – SINTMG05, em atendimento à Resolução Conjunta nº. 3.458, de 22 de Julho de 2.003 (MG de 23/07/2003 e retificada em 25/07/2003), na rotina SINTEGRA (MATA940).
Esta resolução estabelece procedimentos para a aquisição de mercadoria, bem ou serviço, com a isenção do ICMS prevista no item 136 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2.002, por órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias e fundações.
02. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO
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Parâmetros
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No ambiente Configurador
(SIGACFG)
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acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017)
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, verifique/configure os parâmetro(s) a seguir:
Para o Registro Tipo 50, 54 e 75
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O registro tipo 88MINEIRAO só é gerado no arquivo magnético SINTEGMG.INI. |
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Dicionário de Dados
No ambiente Configurador
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(SIGACFG)
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acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados,verifique os campos
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informados nos parâmetros da rotina e inclua-os, quando necessário:
Tabela SF3 - Livros Fiscais
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| Campo | <a critério do cliente> |
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| Tipo | Data |
| Tamanho | 8 |
| Descrição | Data de corte. |
| Exemplo | B1_CORTEMG |
Pontos de entrada
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Caso seja
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necessário utilizar Pontos de Entrada disponibilizados para a geração de alguns registros do
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SINTEGRA, configure-os conforme indicações a
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seguir:
Para o Registro Tipo 56
O registro 56 é gerado por meio de dois pontos de entrada:
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Exemplos de campos com diferença no tamanho do arquivo temporário para o layout do SINTEGRA:
| Arquivo Temporário | Layout SINTEGRA | ||||
| Campo | Tipo | Tamanho | Informação | Tipo | Tamanho |
|---|---|---|---|---|---|
| A85_DECL | Caracter | 20 | Declaração de | ||
| Exportação | Caracter | 11 | |
| A85_CONHEC | Caracter | 20 | Conhecimento de |
| Embarque | Caracter | 16 | |
| A85_COMPRO | Caracter | 12 | Comprovante de |
| Exportação | Caracter | 12 |
| Aviso | ||
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Todas as informações serão apresentadas com o tamanho especificado no layout. |
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Os valores de ICMS ST e ICMS Próprio gerados automaticamente pelo Sistema (tanto no 88STES quanto no 88STITNF) podem ser alterados por meio do ponto de entrada A940STMG, caso seja necessário algum cálculo distinto daquele apresentado pelo Sistema. Este ponto de entrada deve retornar os valores a serem apresentados nos registros 88STITNF e 88STES.
Parâmetros passados ao ponto de entrada: array de 7 posições, sendo:
- [01] = Alias da tabela SD1 posicionada;
- [02] = Filial;
- [03] = Número do documento fiscal;
- [04] = Série do documento fiscal;
- [05] = Código do fornecedor;
- [06] = Número da loja;
- [07] = Tipo do documento fiscal.
Retorno: array com 5 posições sendo: - [01] = Base do ICMS Próprio;
- [02] = Base do ICMS ST;
- [03] = Alíquota do ICMS Próprio;
- [04] = Valor do ICMS Próprio;
- [05] = Valor do ICMS ST.
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| Aviso | ||
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O registro tipo 88MINEIRAO só é gerado no arquivo magnético SINTEGMG.INI. |
03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
1. Copie o arquivo SINTMG05.INI para o diretório \SYSTEM\.
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Ao final do processamento da rotina é apresentada uma mensagem ao usuário responsável, ou seja, um alerta de informações inconsistentes no arquivo magnético gerado. Esta mensagem é apresentada caso a rotina encontre no período produtos que tenham códigos com número maior ou menor que 14 caracteres.
Devido a esse tratamento sistêmico que foi implementado para contornar uma limitação do Sintegra, a aplicação não considera mais o código original do produto para compor os registros deste arquivo, e sim a classificação NCM do mesmo (se não utilizar o PE A940PRD) mais o valor da função RECNO () - que retorna o número do registro atualmente posicionado na área de trabalho, isso somente
para os produtos que superam esse limite do software validador do SINTEGRA, que segundo o layout, permite no máximo 14 caracteres para o código do produto para os registros pertinentes, por exemplo, o registro 54, o registro 74, etc. Esse tratamento, caso seja feito somente para uma parte dos produtos, poderá ocasionar erros na entrega da obrigação, pois não aglutinará corretamente os produtos e consequentemente não terá seus valores do registro 74 (Inventário) coincidindo com o próprio Livro Oficial P7.
O tratamento ideal para este item é que todos os produtos estejam com quantidade de caracteres em seu código, superior a 14 posições, ou que todos sejam inferiores. Se o ambiente tiver somente a metade do cadastro de uma forma, e a outra metade diferente, o problema relatado acima ocorrerá.
Observação: O Sistema busca o RECNO mais o NCM para não ocasionar problemas com duplicidade de produtos que utilizam o mesmo NCM.
04. TIPOS DE REGISTROS GERADOS
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As notas em lote e as notas de ISS são desconsideradas na geração do arquivo magnético. |
Registro tipo 10 - Mestre do estabelecimento
As informações contidas neste registro são obtidas por meio do cadastro da empresa no sistema.
Registro tipo 11 - Dados complementares do informante
As informações contidas neste registro são obtidas por meio do cadastro da empresa no sistema.
Registro tipo 50 - Notas fiscais
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
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Só é emitido registro para Nota Fiscal de produtor (Modelo 4) quando a pergunta Tipo Nota Produtor estiver preenchida como Registro 50. |
Registro tipo 51 - Total da Nota Fiscal quanto ao IPI
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
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A Nota Fiscal deve possuir o valor de IPI (Tributado, Isento ou Outros).
Registro tipo 53 - Substituição Tributária
Este registro é obrigatório para contribuinte Substituto Tributário e pode ser exigido do contribuinte substituído nas operações em que há o destaque do imposto retido no documento fiscal (sujeito à antecipação tributária). O registro 53 é gerado a partir do Livro Fiscal, processando apenas os documentos que possuam ICMS retido.
Registro tipo 54 – Itens dos documentos fiscais
Este registro é gerado a partir dos arquivos: Cabeçalho da NF de Entrada, Itens da NF de Entrada, Cabeçalho Nota Fiscal de Saída, Itens da Nota Fiscal de Saída e Livros Fiscais. É gerado um registro 54 para cada produto/serviço constante no documento fiscal e contempla notas fiscais dos seguintes modelos:
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Em atenção ao item 14.1.1.1 do Manual de Orientação da Portaria CAT Nº 32/96, que dispõe sobre a geração dos registros 54 (Mercadoria e Serviço) do Sintegra, é gerado um registro para cada mercadoria/produto ou serviço constante no documento fiscal, exceto para aqueles que se refiram aos seguintes CFOPs:
O Sistema trata esse procedimento automaticamente, mas, caso o contribuinte necessite alterar os CFOPs citados, deve editar o parâmetro MV_SINTEG, pelo módulo Configurador (SIGACFG), atribuindo ao seu conteúdo todos os CFOPs que devem ser desconsiderados na geração do registro. O registro 54 referente à PIS/COFINS (número sequencial do item 993) deve ser gerado apenas quando houver destaque do valor no corpo do documento fiscal. Assim, somente é gerado quando a pergunta Destaca PIS/COFINS estiver preenchida com Sim. Esse registro não é gerado quando o documento fiscal for Modelo 4 (Produtor Rural). Consequentemente, também não é gerado o Registro Tipo 75. Caso seja uma Nota Fiscal conjugada que contenha vários CFOPs diferentes na mesma Nota Fiscal, sendo pelo menos um deles de serviço, também é pré-requisito para a geração do Registro Tipo 54. |
Registro tipo 55 - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais
Este registro é gerado a partir da Guia Nacional de Recolhimento.
Registro tipo 56 – Operações com veículos automotores novos
Este registro deve ser gerado por meio de programa personalizado, pois o sistema não possui todas as informações necessárias. Devem ser informadas todas as movimentações efetuadas no período com veículos automotores novos.
Registro tipo 60 - Cupom Fiscal
Este registro é gerado a partir do Cadastro de Resumo de Redução Z e é utilizado somente para operações de saída em que foi emitido cupom fiscal, contemplando os seguintes modelos de documentos fiscais:
- Cupom Fiscal;
- Cupom Fiscal - PDV;
- Bilhete de Passagem Rodoviário, Modelo 13;
- Bilhete de Passagem Aquaviário, Modelo 14;
- Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, Modelo 15;
- Bilhete de Passagem Ferroviário, Modelo 16;
- Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, Modelo 2.
Registro tipo 60 - Subtipo 60M – Mestre: Identificador do equipamento
Este registro é gerado a partir do Cadastro de Resumo de Redução Z e é utilizado somente para operações de saída em que foi emitido cupom fiscal.
Observe que, caso o parâmetro UF Origem/Destino seja diferente do cadastro da empresa no sistema, não são gerados os registros referentes ao cupom fiscal.
Registro tipo 60 - Subtipo 60A - Analítico: Identificador de situação tributária
Este registro é gerado a partir do Cadastro de Resumo de Redução Z e é utilizado somente para operações de saída em que foi emitido cupom fiscal.
Observe que, caso o parâmetro UF Origem/Destino seja diferente do cadastro da empresa no sistema, não são gerados os registros referentes ao cupom fiscal.
Registro tipo 60 - Subtipo 60D - Resumo diário
Este registro é gerado a partir dos itens da Nota Fiscal de saída e do parâmetro Gera Registro 60I/D? e é composto por notas fiscais de saída. Devem ser observados os seguintes aspectos:
- O campo Número PDV dos Itens de Venda da Nota Fiscal deve estar preenchido;
- O campo Série ECF do Cabeçalho das Notas Fiscais de Saída deve estar preenchido com S.
Registro tipo 61 -
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal (SIGAFIS) e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos (quando não emitidos por equipamentos emissores de cupom fiscal):
- Bilhete de Passagem Aquaviário, Modelo 14;
- Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem - Modelo 15;
- Bilhete de Passagem Ferroviário, Modelo 1;
- Bilhete de Passagem Rodoviário, Modelo 13;
- Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, Modelo 2;
- Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4;
- Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7 (exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas).
Registro tipo 61R - Resumo Mensal por Item
Este registro é gerado a partir das notas fiscais de saída que contenham os dados das notas fiscais, de venda a consumidor, não emitidas por ECF. Se o parâmetro Gera NF Produtor estiver configurado com Sim, são incluídos os dados da Nota Fiscal de produtor.
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Esse registro não é obrigatório, cabendo a cada Unidade de Federação optar, ou não, pela sua geração. |
Registro tipo 70 - Nota Fiscal de serviço de transporte
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
- Nota Fiscal de Serviço de Transporte;
- Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas;
- Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas;
- Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas;
- Conhecimento Aéreo.
Registro tipo 71 - Informações da carga transportada
Este registro somente é gerado automaticamente para os usuários que possuem integração com o módulo Gestão de Transportes (SIGATMS). Para os demais, o registro pode ser gerado por meio de personalização, pois o sistema não possui todas as informações necessárias.
Devem ser apresentadas apenas as notas fiscais de saída.
Registro tipo 74 - Inventário
Este registro é gerado a partir do cadastro de produtos, saldo físico e financeiro e saldo em poder de terceiros. São gerados os registros dos produtos que tiveram movimentação durante o período selecionado.
Os produtos são aglutinados quando possuírem o mesmo número de NCM cadastrado na tabela SB1, campo B1_POSIPI.
Registro tipo 75 - Código do produto ou serviço
Especifica cada código de produto/serviço que conste no Registro 54, apresentando dados cadastrais e seguindo as mesmas regras de geração do Registro 54. Somente é gerado o registro 75 de produtos/serviços que possuam pelo menos um Registro 54 equivalente.
Registro tipo 76 - Nota Fiscal de serviço de comunicação; telecomunicações
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
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Utilizado somente para notas fiscais de saída. |
Registro tipo 77 - Serviços de comunicação e telecomunicação
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
- Nota Fiscal de Serviços de Comunicação (Mod. 21) nas prestações de serviço.
- Nota Fiscal de Comunicação e Telecomunicação (Mod. 22) nas prestações de serviço.
Registro tipo 85 – Informações de exportações
Este registro informa dados relativos à exportação e é obrigatório para as empresas comerciais exportadoras e Trading Companies. Tem as seguintes características:
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A integração com o módulo de Exportação (SIGAEEC) é feita por meio do parâmetro MV_EECFAT. |
Registro tipo 86 – Informações complementares de exportações
Este registro informa dados relativos à exportação e é obrigatório para as empresas comerciais exportadoras e Trading Companies. Tem as seguintes características:
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O registro apenas é gerado para movimentações equiparadas à exportação. Exportações diretas irão gerar apenas o Registro tipo 85.
Registro tipo 88A – Operações com órgãos da administração pública estadual direta, suas fundações e autarquias
Contém informações dos documentos fiscais relativos às operações e prestações internas destinadas a órgãos da administração pública estadual direta, suas fundações e autarquias. Esse registro é gerado a partir das informações dos Livros Fiscais.
Registro tipo 88DV – Informações sobre itens registrados em Cupom Fiscal relativos à Entrada de Produtos em Devolução ou Troca:
Este registro é gerado a partir do Loja (SIGALOJA) e é relativos à Entrada de Produtos em Devolução ou Troca (quando emitidos por equipamentos emissores de cupom fiscal).
Registro tipo 88STES – Informações referentes a estoques
Este registro é gerado a partir dos cadastros de Produtos, Saldo Físico e Financeiro e Saldo em Poder de Terceiros. São gerados os registros de produtos que tenham em seu cadastro a informação da porcentagem da margem de lucro para o cálculo da Substituição Tributária, por meio do campo B1_PICMENT, ou para contribuintes beneficiários do Regime Especial de Substituição Tributária (neste caso, o valor do campo B1_PICMENT é desconsiderado).
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A partir do período de março de 2019 este registro é obrigatório e será gerando sempre conforme DECRETO Nº 47.547, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018. |
Registro tipo 88STITNF – Informação sobre o item da Nota Fiscal
Este registro é gerado a partir das informações do Registro tipo 54. São apresentados os itens das notas fiscais de entrada e/ou saída que teve em suas movimentações, incidência de ICMS, Substituição Tributária ou para contribuintes beneficiários do Regime Especial de Substituição Tributária (neste caso, a configuração do TES indicará se a Nota Fiscal de entrada deve ser apresentada nesse registro).
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As operações para não contribuinte situado em outra unidade de Federação somente serão consideradas a partir de 01/01/2016, considerando que em 2016 com a entrada do ICMS Complementar por Diferencial de Alíquota (DIFAL) nas operações interestaduais a não contribuintes, estas operações passaram a ser objeto de ressarcimento do ICMS recolhidos sobre o Regime de Substituição Tributária. |
Registro tipo 88SME – Informação sobre mês sem movimentação de entradas
Este registro é gerado caso não exista nenhuma movimentação de entrada no período.
Registro tipo 88SMS – Informação sobre mês sem movimentação de saídas
Este registro é gerado caso não exista nenhuma movimentação de saída no período.
Registro tipo 88EAN – Informação do número do código de barras do produto
Especifica cada código de produto que conste no Registro 54, apresentando as informações solicitadas pelo Fisco para geração deste registro.
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Para gerar a informação de versão do código EAN é necessário que seja executado o compatibilizador U_UPDSIGAFIS, para criação do campo Código EAN (B1_VEREAN). |
Registro tipo 90 - Totalização do arquivo
Contém os totalizadores de todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético.
05. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A quem se destina | Aos contribuintes que realizaram operações estaduais e/ou interestaduais com mercadorias e serviços, de acordo com as especificações de cada Unidade de Federação. |
|---|---|
| Objetivo | O Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) está amparado no intercâmbio de informações entre as unidades do fisco nacional, referindo-se às operações realizadas por seus contribuintes. Com isso, tende a aprimorar os controles do fisco sob as operações com mercadorias e serviços. |
| Prazo de entrega | Mensal |
| Competência | Estadual – Minas Gerais |
| Aplicativo disponibilizado pelo fisco | Sintegra |
| Versão do aplicativo contemplado pela Microsiga | 5.2.19 |
| Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco | http://www.fazenda.mg.gov.br |
Legislação contemplada | Atualizado até o Convênio ICMS 20/04, publicado no DOU de08/04/2004. |
06. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
| Tabelas Utilizadas | DT6 – Documentos de Transporte DTC – Notas Fiscais de Clientes EE7 – Processo de Exportação EE9 – Itens Embarque EEC – Embarque SB1 – Cadastro dos Produtos SD1 – Itens de Notas Fiscais de Entrada SD2 – Itens de Notas Fiscais de Saída SF1 – Cabeçalho de Notas Fiscais de Entrada SF2 – Cabeçalho de Notas Fiscais de Saída SF3 – Livros Fiscais SF4 – Cadastro de TES SF6 – Guias de Recolhimento SFI – Reduções Z SFT – Livro Fiscal Item SYA – Países SYQ – Vias de Transporte |
|---|---|
Funções Envolvidas | MATA900 – Acertos Fiscais MATA940 – SINTEGRA |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
07. ASSUNTOS RELACIONADOS
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Visão Geral
Import HTML Content
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