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04. Regime de Tributação DUIMP - Campos
Âncora
reg_trib_campos
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Capa - Aba Dados Gerais

Campo	Descrição
Cod. Regime	Código para o regime de tributação
Descrição	Descrição do código do regime de tributação
Destino	Destino do regime de tributação
Desc. Destin	Descrição do destino do regime de tributação
Tp Aplicação	Tipo de aplicação da mercadoria
Condição	Condição da mercadoria
Bloqueado	Registro bloqueado

Capa - Aba Imposto de Importação

Campo	Descrição
Fund. Legal	Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Imposto de Importação (II). A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo II. Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido.
Regime	Regimes tributários aplicáveis ao tributo Imposto de Importação (II).
Tipo Alíq.	Tipo de alíquota aplicável para Imposto de Importação (II). Somente opção 1=Ad Valorem
Ad Valorem	Alíquota ad valorem para Imposto de Importação (II).
Alíq. Reduz.	Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto de Importação (II). Somente será editável quando o Regime for igual a redução.

Capa - Aba IPI

Campo	Descrição
Fund. Legal	Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo IPI. Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido.
Regime	Regimes tributários aplicáveis ao tributo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Tipo Alíq.	Tipo de alíquota aplicável para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Opções: 1=Ad Valorem, 2=Específica e 3 = Mista
Ad Valorem	Alíquota ad valorem para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem ou Mista.
Alíq. Reduz.	Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem ou Mista.
Alíq. Espec.	Alíquota específica para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica ou Mista.

Capa - Aba PIS

Campo	Descrição
Fund. Legal	Fundamento Legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Programa de Integração Social (PIS). A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo PIS. Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido.
Regime	Regimes tributários aplicáveis ao tributo Programa de Integração Social (PIS).
Tipo Alíq.	Tipo de alíquota aplicável para Programa de Integração Social (PIS). Opções: 1=Ad Valorem e 2=Específica
Ad Valorem	Alíquota ad valorem para Programa de Integração Social (PIS). Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.
Alíq. Reduz.	Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS). Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.
Alíq. Espec.	Alíquota específica para Programa de Integração Social (PIS). Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica.
% Majoração	Percentual de majoração da alíquota para o Programa de Integração Social (PIS).

Capa - Aba COFINS

Campo	Descrição
Fund. Legal	Fundamento Legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo COFINS. Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido.
Regime	Regimes tributários aplicáveis ao tributo Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Tipo Alíq.	Tipo de alíquota aplicável para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Opções: 1=Ad Valorem e 2=Específica
Ad Valorem	Alíquota ad valorem para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.
Alíq. Reduz.	Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.
Alíq. Espec.	Alíquota específica para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica.
% Majoração	Percentual de majoração da alíquota para o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Capa - Aba ANTIDUMPING

Campo

Descrição

Fund. Legal

Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o tributo ANTIDUMPING.

A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo ANTIDUMPING.

Tipo Alíq.

Tipo de alíquota aplicável para ANTIDUMPING. Opções: 1=Ad Valorem, 2=Específica e 3 = Mista

Ad Valorem

Alíquota ad valorem para ANTIDUMPING.

Somente será editável quando o

Regime for igual a redução e quando o

Tipo Alíq. for igual Ad Valorem ou Mista.

Alíq. Espec.

Alíquota específica para ANTIDUMPING.

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica ou Mista.

Capa - Aba Icms

Campo	Descrição
Operação	Operação de CFO

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