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Produto:

Protheus.

Ocorrência:

GPEM040 - Limite de Desconto Referente a Empréstimo Consignado na Rescisão. 

Passo a passo:

Para atender a lei LEI Nº 13.172, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 que regulamenta o desconto de prestações em folha de pagamento, criou-se os campos (RC_EMPCONS), (RD_EMPCONS) e (RK_EMPCONS) utilizados para identificar se um lançamento refere-se a um empréstimo consignado. Dessa forma, ao efetuar o Cálculo da Rescisão de um empregado que possua empréstimo consignado com parcelas a vencer, o limite do desconto do saldo restante será limitado até 35% do saldo líquido calculado.