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CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Disponível a geração do arquivo magnético referente ao Sintegra Minas Gerais – SINTMG05, em atendimento à Resolução Conjunta nº. 3.458, de 22 de Julho de 2.003 (MG de 23/07/2003 e retificada em 25/07/2003), na rotina SINTEGRA (MATA940).

Esta resolução estabelece procedimentos para a aquisição de mercadoria, bem ou serviço, com a isenção do ICMS prevista no item 136 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2.002, por órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias e fundações.

02. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO

Parâmetros

No ambiente Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017), verifique/configure os parâmetro(s) a seguir:

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Dicionário de Dados

No ambiente Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados,verifique os campos informados nos parâmetros da rotina e inclua-os, quando necessário:

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Pontos de entrada

Caso seja necessário utilizar Pontos de Entrada disponibilizados para a geração de alguns registros do SINTEGRA, configure-os conforme indicações a seguir:

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03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

1. Copie o arquivo SINTMG05.INI para o diretório \SYSTEM\.

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Ao final do processamento da rotina é apresentada uma mensagem ao usuário responsável, ou seja, um alerta de informações inconsistentes no arquivo magnético gerado. Esta mensagem é apresentada caso a rotina encontre no período produtos que tenham códigos com número maior ou menor que 14 caracteres.
Devido a esse tratamento sistêmico que foi implementado para contornar uma limitação do Sintegra, a aplicação não considera mais o código original do produto para compor os registros deste arquivo, e sim a classificação NCM do mesmo (se não utilizar o PE A940PRD) mais o valor da função RECNO () - que retorna o número do registro atualmente posicionado na área de trabalho, isso somente
para os produtos que superam esse limite do software validador do SINTEGRA, que segundo o layout, permite no máximo 14 caracteres para o código do produto para os registros pertinentes, por exemplo, o registro 54, o registro 74, etc. Esse tratamento, caso seja feito somente para uma parte dos produtos, poderá ocasionar erros na entrega da obrigação, pois não aglutinará corretamente os produtos e consequentemente não terá seus valores do registro 74 (Inventário) coincidindo com o próprio Livro Oficial P7.
O tratamento ideal para este item é que todos os produtos estejam com quantidade de caracteres em seu código, superior a 14 posições, ou que todos sejam inferiores. Se o ambiente tiver somente a metade do cadastro de uma forma, e a outra metade diferente, o problema relatado acima ocorrerá.
Observação: O Sistema busca o RECNO mais o NCM para não ocasionar problemas com duplicidade de produtos que utilizam o mesmo NCM.

04. TIPOS DE REGISTROS GERADOS

Registro tipo 10 - Mestre do estabelecimento

As informações contidas neste registro são obtidas por meio do cadastro da empresa no sistema.

Registro tipo 11 - Dados complementares do informante

As informações contidas neste registro são obtidas por meio do cadastro da empresa no sistema.

Registro tipo 50 - Notas fiscais

Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

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Registro tipo 51 - Total da Nota Fiscal quanto ao IPI 

Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos: 

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A Nota Fiscal deve possuir o valor de IPI (Tributado, Isento ou Outros).

Registro tipo 53 - Substituição Tributária 

Este registro é obrigatório para contribuinte Substituto Tributário e pode ser exigido do contribuinte substituído nas operações em que há o destaque do imposto retido no documento fiscal (sujeito à antecipação tributária). O registro 53 é gerado a partir do Livro Fiscal, processando apenas os documentos que possuam ICMS retido.

Registro tipo 54 – Itens dos documentos fiscais 

Este registro é gerado a partir dos arquivos: Cabeçalho da NF de Entrada, Itens da NF de Entrada, Cabeçalho Nota Fiscal de Saída, Itens da Nota Fiscal de Saída e Livros Fiscais. É gerado um registro 54 para cada produto/serviço constante no documento fiscal e contempla notas fiscais dos seguintes modelos: 

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Registro tipo 55 - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais

Este registro é gerado a partir da Guia Nacional de Recolhimento.

Registro tipo 56 – Operações com veículos automotores novos

Este registro deve ser gerado por meio de programa personalizado, pois o sistema não possui todas as informações necessárias. Devem ser informadas todas as movimentações efetuadas no período com veículos automotores novos.

Registro tipo 60 - Cupom Fiscal

Este registro é gerado a partir do Cadastro de Resumo de Redução Z e é utilizado somente para operações de saída em que foi emitido cupom fiscal, contemplando os seguintes modelos de documentos fiscais:

• Cupom Fiscal;
• Cupom Fiscal - PDV;
• Bilhete de Passagem Rodoviário, Modelo 13;
• Bilhete de Passagem Aquaviário, Modelo 14;
• Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, Modelo 15;
• Bilhete de Passagem Ferroviário, Modelo 16;
• Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, Modelo 2.

Registro tipo 60 - Subtipo 60M – Mestre: Identificador do equipamento

Este registro é gerado a partir do Cadastro de Resumo de Redução Z e é utilizado somente para operações de saída em que foi emitido cupom fiscal.

Observe que, caso o parâmetro UF Origem/Destino seja diferente do cadastro da empresa no sistema, não são gerados os registros referentes ao cupom fiscal.

Registro tipo 60 - Subtipo 60A - Analítico: Identificador de situação tributária

Este registro é gerado a partir do Cadastro de Resumo de Redução Z e é utilizado somente para operações de saída em que foi emitido cupom fiscal.

Observe que, caso o parâmetro UF Origem/Destino seja diferente do cadastro da empresa no sistema, não são gerados os registros referentes ao cupom fiscal.

Registro tipo 60 - Subtipo 60D - Resumo diário

Este registro é gerado a partir dos itens da Nota Fiscal de saída e do parâmetro Gera Registro 60I/D? e é composto por notas fiscais de saída. Devem ser observados os seguintes aspectos:

• O campo Número PDV dos Itens de Venda da Nota Fiscal deve estar preenchido;
• O campo Série ECF do Cabeçalho das Notas Fiscais de Saída deve estar preenchido com S.

Registro tipo 61 - 

Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal (SIGAFIS) e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos (quando não emitidos por equipamentos emissores de cupom fiscal):

• Bilhete de Passagem Aquaviário, Modelo 14;
• Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem - Modelo 15;
• Bilhete de Passagem Ferroviário, Modelo 1;
• Bilhete de Passagem Rodoviário, Modelo 13;
• Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, Modelo 2;
• Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7 (exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas).

Registro tipo 61R - Resumo Mensal por Item

Este registro é gerado a partir das notas fiscais de saída que contenham os dados das notas fiscais, de venda a consumidor, não emitidas por ECF. Se o parâmetro Gera NF Produtor estiver configurado com Sim, são incluídos os dados da Nota Fiscal de produtor.

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Registro tipo 70 - Nota Fiscal de serviço de transporte 

Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos: 

• Nota Fiscal de Serviço de Transporte;
• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas;
• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas;
• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas;
• Conhecimento Aéreo.

Registro tipo 71 - Informações da carga transportada 

Este registro somente é gerado automaticamente para os usuários que possuem integração com o módulo Gestão de Transportes (SIGATMS). Para os demais, o registro pode ser gerado por meio de personalização, pois o sistema não possui todas as informações necessárias. 

Devem ser apresentadas apenas as notas fiscais de saída.

Registro tipo 74 - Inventário 

Este registro é gerado a partir do cadastro de produtos, saldo físico e financeiro e saldo em poder de terceiros. São gerados os registros dos produtos que tiveram movimentação durante o período selecionado. 

Os produtos são aglutinados quando possuírem o mesmo número de NCM cadastrado na tabela SB1, campo B1_POSIPI.

Registro tipo 75 - Código do produto ou serviço

Especifica cada código de produto/serviço que conste no Registro 54, apresentando dados cadastrais e seguindo as mesmas regras de geração do Registro 54. Somente é gerado o registro 75 de produtos/serviços que possuam pelo menos um Registro 54 equivalente.

Registro tipo 76 - Nota Fiscal de serviço de comunicação; telecomunicações 

Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos: 

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Registro tipo 77 - Serviços de comunicação e telecomunicação

Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal de Serviços de Comunicação (Mod. 21) nas prestações de serviço.
• Nota Fiscal de Comunicação e Telecomunicação (Mod. 22) nas prestações de serviço.

Registro tipo 85 – Informações de exportações

Este registro informa dados relativos à exportação e é obrigatório para as empresas comerciais exportadoras e Trading Companies. Tem as seguintes características:

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Registro tipo 86 – Informações complementares de exportações

Este registro informa dados relativos à exportação e é obrigatório para as empresas comerciais exportadoras e Trading Companies. Tem as seguintes características:

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O registro apenas é gerado para movimentações equiparadas à exportação. Exportações diretas irão gerar apenas o Registro tipo 85.

Registro tipo 88A – Operações com órgãos da administração pública estadual direta, suas fundações e autarquias

Contém informações dos documentos fiscais relativos às operações e prestações internas destinadas a órgãos da administração pública estadual direta, suas fundações e autarquias. Esse registro é gerado a partir das informações dos Livros Fiscais.

Registro tipo 88DV – Informações sobre itens registrados em Cupom Fiscal relativos à Entrada de Produtos em Devolução ou Troca:

Este registro é gerado a partir do Loja (SIGALOJA) e é relativos à Entrada de Produtos em Devolução ou Troca (quando emitidos por equipamentos emissores de cupom fiscal).

Registro tipo 88STES – Informações referentes a estoques

Este registro é gerado a partir dos cadastros de Produtos, Saldo Físico e Financeiro e Saldo em Poder de Terceiros. São gerados os registros de produtos que tenham em seu cadastro a informação da porcentagem da margem de lucro para o cálculo da Substituição Tributária, por meio do campo B1_PICMENT, ou para contribuintes beneficiários do Regime Especial de Substituição Tributária (neste caso, o valor do campo B1_PICMENT é desconsiderado).

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Registro tipo 88STITNF – Informação sobre o item da Nota Fiscal

Este registro é gerado a partir das informações do Registro tipo 54. São apresentados os itens das notas fiscais de entrada e/ou saída que teve em suas movimentações, incidência de ICMS, Substituição Tributária ou para contribuintes beneficiários do Regime Especial de Substituição Tributária (neste caso, a configuração do TES indicará se a Nota Fiscal de entrada deve ser apresentada nesse registro).

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Registro tipo 88SME – Informação sobre mês sem movimentação de entradas

Este registro é gerado caso não exista nenhuma movimentação de entrada no período.

Registro tipo 88SMS – Informação sobre mês sem movimentação de saídas

Este registro é gerado caso não exista nenhuma movimentação de saída no período.

Registro tipo 88EAN – Informação do número do código de barras do produto

Especifica cada código de produto que conste no Registro 54, apresentando as informações solicitadas pelo Fisco para geração deste registro.

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Registro tipo 90 - Totalização do arquivo

Contém os totalizadores de todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético.

05. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

06. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

07. ASSUNTOS RELACIONADOS

• SINTEG05 - SINTEGRA Nacional - Sistema Integrado de Informações sobre Operações com Mercadorias e Serviços

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