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Material do Webinar: TOTVS_Responde_Credito-do-Trabalhador_MaiJun-25_Linha-RM.pdf

DOCUMENTAÇÃO

• Crédito do Trabalhador - Linha RM - Medida Provisória Nº 1.292, de 12 de Março de 2025
• Espaço Legislação - Crédito do Trabalhador
• Gov.br - Manual Operacional do Empregador
• MTE - Portal Emprega Brasil

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06.001 - Qual a função do provisionamento de fériasno adiantamento? É obrigatório realizar a provisão?

Não é obrigatório. Para lançar a provisão do empréstimo Crédito Trabalhador nas férias deve O provisionamento serve para reservar um saldo no pagamento do funcionário, evitando líquidos zerados ou negativos ao realizar o desconto do empréstimo. 
Para realizar o provisionamento no adiantamento, é necessário marcar o parâmetro "Lançar Provisionamento do Empréstimo do Crédito do Trabalhador eSocial" no grupo de eventos.
Veja mais detalhes no TDN: Crédito do Trabalhador - Linha RM - Medida Provisória Nº 1.292, de 12 de Março de 2025

06.002 - Qual a função do provisionamento de férias? É obrigatório realizar a provisão?

Não é obrigatório. Para lançar a provisão do empréstimo Crédito Trabalhador nas férias deve marcar o parâmetro "Lança provisionamento do empréstimo Crédito Trabalhador nas férias" no menu No menu Configurações | Lança provisionamento do empréstimo Crédito Trabalhador nas férias" no menu No menu Configurações | Parametrizador | Férias | Empréstimos.
O lançamento do valor referente a provisão do empréstimo Crédito Trabalhador nas férias do funcionário deverá ser realizado automaticamente por meio do cálculo das férias, acessado pelo menu Administração de Pessoal | Funcionários | Movimento ! | Férias.
Veja mais detalhes no TDN: Crédito do Trabalhador - Linha RM - Medida Provisória Nº 1.292, de 12 de Março de 2025

07 - Rescisão - Crédito do Trabalhador

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Conforme manual Operacional do Empregador, existem algumas regras conforme abaixo: 

Situação 1 – Desligamento anterior à competência de referência: Se o trabalhador for desligado antes do início da competência de referência para o desconto da primeira parcela do empréstimo consignado, não deve haver escrituração do consignado no eSocial, nem de retenção de salário, tampouco de pagamento da parcela, ainda que os dados do contrato constem no Portal Emprega Brasil. 
Situação 2 – Desligamento na competência de referência ou na competência seguinte: Se o desligamento ocorrer na primeira competência de referência para desconto da parcela ou na competência imediatamente subsequente, o empregador deverá adotar os procedimentos correspondentes ao empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador. A depender da data de desligamento, poderá ser necessário realizar o desconto em folha e o recolhimento daparcela em uma ou duas competências distintas.

07.003 - Verbas de 13º entram no cálculo da margem na rescisão?

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