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Informações Gerais

Objetivo

A solicitação é para que  seja agregado à base de ICMS normal o IVA do ICMS ST quando a venda for realizado para Consumidor Final dentro do estado conforme determinar termo de acordo firmado com o estado de MG.

Definição da Regra de Negócio

 ** Rotina 514 - Cadastrar Tipo de Tributação

 1. Deve ser criado nova opção para determinar se nas vendas estaduais para clientes Consumidor final o MVA do ST será agregado à base do ICMS normal;

 1.1 Esta nova opção deve estar disponível somente se o opção Utiliza valor Médio de entradas como Base do ICMS (ST MG) estiver marcada;

 1.2 Quando a nova opção for marcada exibir a mensagem: ´´Caro cliente, tendo este flag marcado é indicada agregar percentual ao CMV de pessoa Física e reprecificar o produto pois a mudança na base do ICMS pode comprometer a margem de lucro informada na precificação.``

** Rotina 1400 - Atualizar Procedures

 1. Rotina 1400 deverá validadar a nova opção criada na rotina 514 conforme os critérios acima;

 1.1 Estando a mesma marcada o MVA do ST informado na figura deve ser agregado à base do ICMS;

 1.2 Não estando marcada deverá ser mantido o comportamento atual do sistema;

 2. Deve ser gravado o status da opção na movimentação;

 3. Deve ser gravado o percentual do MVA agregado à base do ICMS na movimentação

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