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O que é a Reforma Tributária sobre o consumo?

A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.

No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto,  para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:

• Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de um Comitê Gestor.

Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).

A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025. 

Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.

Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

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Para se aprofundar sobre o processo de regulamentação da reforma, desde as PECs até sua aprovação, clique aqui!

Destaques

TOTVS Responde - RT: Esclarecendo os Pilares da Nova Tributação - TOTVS Backoffice – Linha Datasul

Participe da segunda rodada do evento TOTVS Responde sobre a Reforma Tributária.

Desta vez, o tema vem com uma nova abordagem: Esclarecendo os Pilares da Nova Tributação.

Vamos aprofundar os principais conceitos, mudanças e impactos fiscais trazidos pela Reforma Tributária sobre o Consumo. Além disso, será uma excelente oportunidade para conhecer as soluções, recursos e funcionalidades de nossos sistemas  já disponíveis ou em desenvolvimento, que mostrarão como nossos produtos estão preparados para apoiar sua empresa no cumprimento das novas normas legais.

Não perca! Será uma chance valiosa para tirar dúvidas e se preparar para o novo cenário tributário.

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TOTVS Responde - Reforma Tributária nos DFes - 2ª Rodada - Linha Backoffice Datasul

Sua empresa já está preparada para as mudanças da Reforma Tributária? As Notas Técnicas publicadas recentemente pelo fisco já antecipam importantes alterações nos Documentos Fiscais, e isso impacta diretamente sua operação! Neste webinar, daremos continuidade ao encontro anterior, aprofundando os principais pontos da Reforma Tributária e as atualizações trazidas pelas Notas Técnicas:

• 2024.001 (CT-e, CT-e OS, NF3e, NFC-e, BP-e);

• 2024.002 (NF-e e NFC-e);

• 002 – v 1.0 (NFS-e Nacional);

• 2025.001 (CT-e, CT-e OS, NF3e, NFCOM, BP-e);

• 2025.002 (NF-e e NFC-e).

 Não perca essa oportunidade de entender o que já está em vigor, o que vem pela frente e como a TOTVS está se preparando para apoiar sua empresa nesse processo.

Image Removed Inscreva-se e antecipe-se às mudanças com o apoio de quem entende do seu negócio.

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Confira a gravação do último evento da Reforma Tributária, realizado no dia 15/07/2025:

Webinar | Reforma tributária: atualizações no módulo de faturamento do TOTVS Backoffice - Datasul

Neste webinar apresentamos os principais aspectos da reforma e como o TOTVS Backoffice Linha Datasul está se preparando para apoiar no cumprimento dessas novas regras. 

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