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1. Introdução

Tem como objetivo assegurar que, a partir da ativação da NFS-e Nacional para determinado município, o comportamento do sistema seja adequado às diretrizes do projeto nacional, evitando o carregamento da alíquota de ISS em situações onde isso não deve ocorrer.

2. Parametrização

A remoção da alíquota do ISS dependerá da configuração dos parâmetros descritos abaixo:

3. Impactos:

Quando a "Data de Ativação da NFS-e Nacional" estiver preenchida e for menor ou igual à "Data de competência" ou "Data de Emissão" do movimento, o sistema não carregará a alíquota de ISS no tributo do movimento.

...

O sistema realizará primeiramente a comparação utilizando a "Data de Competência", caso ela não esteja preenchida, será considerada a Data de Emissão.

3.1 Criação do Movimento

Quando parametrizado corretamente, ao criar ou editar um movimento 2.1.XX, o sistema passará a zerar automaticamente o valor da alíquota do ISS:

Aba - Tributos do item do movimento:

3.2

...

 XML da NFS-e

Durante a geração do XML da NFS-e (Processo: Enviar NFS-e) , o sistema removerá automaticamente a tag <pAliq>:

<valores> 
	<vServPrest>
		<vServ>200.00</vServ>
	</vServPrest>
	<trib>
		<tribMun>
			<tribISSQN>4</tribISSQN>
			<tpRetISSQN>1</tpRetISSQN>
		</tribMun>
		<totTrib>
			<indTotTrib>0</indTotTrib>
		</totTrib>
	</trib> 
</valores>

3.3 Grupo de informações dos tributos do serviço prestado

Detalhes: Grupo trib/tribMun

Obs.: A Alíquota será zerada pelo serviço de Tributação quando o Município do Serviço estiver com o Campo "Data Ativação da NFS-e Nacional" preenchido em Dados Fiscais do Município:

Image Added

3.4 Consulta da NFS-e

Ao realizar a consulta da NFS-e e a mesma for Autorizada, será criado um movimento 2.2.XX incluindo a Alíquota retornada pela prefeitura.

Image Added

Consulta da NFS-e Nacional a Prefeitura Retornar a Tag: pAliqAplic, este valor será atualizado no Movimento:

<valores>
  <vBC>130.00</vBC>
  <pAliqAplic>5.00</pAliqAplic>
  <vISSQN>6.50</vISSQN>
  <vTotalRet>6.50</vTotalRet>
  <vLiq>123.50</vLiq>
</valores>