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IMPORTANTE!

A partir da versão de PAF-ECF POL1892015, o laudo se torna válido para todos os módulos Controle de Lojas, Frente de Lojas e TOTVSPDV nas versões 11 e 12.
Caso utilize como documento de saída a NFC-e (Desvendando a NFC-e), o uso de PAF-ECF não é obrigatório
Caso o laudo do PAF esteja diferente da versão apresentada nessa lista, pedimos a atualização do sistema conforme link PAF-ECF_Laudo_POL1892015

...

Versão PAF-ECF: A SEFAZ não aceita credenciamento de versão de PAF-ECF duplicada (exemplo diversos laudos de atualização para a versão 11), essa versão é sequencial e não segue o mesmo modelo de Release do Protheus, ou seja, é possível utilizar o Protheus release 11.5 com um PAF-ECF versão 11.8.

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Informações

title	Saiba mais

Antes da atualização do Sistema, entre em contato com a SEFAZ de seu estado e verifique qual laudo está registrado e liberado para o uso.

Segundo a legislação, a validade dos laudos baseia-se na versão da Especificação de Requisitos do PAF-ECF

Composition Setup
import.css=/download/attachments/327912/newLayout.css

Documento: Credenciamento PAF-ECF

Antes da atualização do sistema, entre em contato com a SEFAZ de seu estado e verifique qual laudo está registrada e liberada para uso.

Segundo a legislação a validade dos laudos, baseia-se na versão da Especificação de Requisitos do PAF-ECF

(ER-PAF-ECF).

Sendo igual ou maior a

Se for igual ou maior que 1.9

terá

a

validade

será de

2

(

dois

)

anos

a

partir

da

data

de

publicação

do

laudo.

Link

para

consulta:

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/2012/CV014_12.htm

Na tabela a seguir está a relação de estados e sistemas homologados, segundo as normas PAF-ECF.

Segue na tabela abaixo a relação de estados e sistemas homologados, segundo as normas PAF-ECF.

Portuguese

Pagetitle
Credenciamento PAF-ECF	Credenciamento PAF-ECF
Estado	Sistema	Versão	Laudo	Validade	Status	Link para Consulta
AC - Acre
Não há necessidade de credenciamento
AP - Amapá
	PROTHEUS 10	R1.3	POL2562012		Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL4132012		Credenciado
AL - Alagoas						http://sfz-oias-001.sefaz.al.gov.br:7780/ecf/GerenciadorImpressaoRelatorioAmbienteExterno.do?nomeRelatorioImpressao=Rel_CredenciamentoProgramaAplicativo.jrxml
	SIGALOJA	10 R1.3	POL0432011		Credenciado
	PROTHEUS 10	R1.3	POL2562012		Credenciado
PROTHEUS 11	R11.5	POL2692012		Credenciado
AM - Amazonas
	SIGALOJA	10 R1.3	POL0432011		Credenciado
	PROTHEUS 10	10	POL2002011		Credenciado
	PROTHEUS 11	11	POL2492011		Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL4132012		Credenciado
BA - Bahia						http://www.sefaz.ba.gov.br/
	PROTHEUS 10	R1.3	POL2562012		Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL2692012		Credenciado
CE - Ceará						https://www.sefaz.ce.gov.br/content/aplicacao/internet/servicos_online/acessoseguro/secf/pafecf/Softwares_Empresas_Homologadas.asp?cnpj=53113791000122
O autorização de uso deve ser efetuada pelo cliente, via chamado, por meio do CST, em https://suporte.totvs.com/autoatendimento	PROTHEUS 10	10	POL2002011		Credenciado
	PROTHEUS 10	R1.3	POL2562012	14/06/2014	Credenciado
	PROTHEUS 11	11	POL2492011		Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL2692012	18/06/2014	Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL4132012	18/06/2014	Credenciado
DF - Distrito Federal
Não há previsão de data para implantação da obrigatoriedade. O Distrito Federal será aderente ao PAF, mas não há um entendimento em torná-lo obrigatório até o momento. Mas o PAF que cumprir as exigências da lei e certificado terá validade no DF.					Lei Complementar do DF nº 53/1997, art. 2º, parágrafo 1º.
ES - Espírito Santo						http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/fiscalizacao/paf_ecf.php
	SIGALOJA	10 R13	POL0432011		Credenciado
	PROTHEUS 10	R1.3	POL2562012		Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL2692012		Credenciado
GO-Góias						http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2013-07/lista-empresas-desenvolvedoras-1.pdf
	-	-	-	-	-
MA - Maranhão						http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/pdf?codigo=76
	PROTHEUS 10	10	POL2002011		Credenciado
	PROTHEUS 10	R1.3	POL2562012		Credenciado
	PROTHEUS 11	11	POL2492011		Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL2692012		Credenciado
MG - Minas Gerais						http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/ecf/informacoes/empresas_desenvolvedoras_paf_ecf_02_07_2013.pdf
	PROTHEUS 10	10	POL2002011		Credenciado
	PROTHEUS 10	R1.3	POL2562012		Credenciado
	PROTHEUS 11	11	POL2492011		Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL2692012		Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL4132012		Credenciado
MS - Mato Grosso do Sul
Necessário o envio do Relatório Gerencial de "Identificação do PAF-ECF", para que seja encaminhado ao SEFAZ e assim possa ser liberada a lacração do ECF.	SIGALOJA	10 R13	POL0432011		Credenciado
	PROTHEUS 10	R1.3	POL2562012		Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL2692012		Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL4132012		Credenciado
MT - Mato Grosso
Uso de PAF-ECF não é obrigatório pelo estado não ser signatário do Convênio ICMS nº 15/2008 (Legislação do PAF-ECF).
PA - Pará
Não há prazo de obrigatoriedade estabelecido.		IN nº 06/2001, e IN nº 15/2001 Art. 2º e Art. 4º, Inciso II.
PB - Paraíba
	PROTHEUS 10	10	POL2002011		Credenciado
	PROTHEUS 11	11	POL2492011		Credenciado
PR - Paraná						http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/ECF/perguntasErespostasECF_V6.pdf
	PROTHEUS 10	R1.3	POL2562012	14/06/2014	Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL4132012	27/09/2014	Credenciado
PE - Pernambuco						http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/PAF_ECF/Relacao_Empresas.asp
	PROTHEUS 10	10	POL2002011		Credenciado
	PROTHEUS 10	R1.3	POL2562012	10/06/2014	Credenciado
	PROTHEUS 11	11	POL2492011		Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL4132012	27/09/2014	Credenciado
PI - Piauí						http://portal.sefaz.pi.gov.br/phocadownload/paf-ecf_cadastrados_sefaz-pi_atualizada_27-06-13.pdf
	PROTHEUS 10	10	POL2002011		Credenciado
	PROTHEUS 10	R1.3	POL2562012	29/06/2014	Credenciado
	PROTHEUS 11	11	POL2492011		Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL2692012	29/06/2014	Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL4132012	10/08/2014	Credenciado
RJ - Rio de Janeiro						http://www.fazenda.rj.gov.br/ecf/lista_PAF_ECF_autorizados.xls
	SIGALOJA	10	POL5942010		Credenciado
	PROTHEUS 10	10	POL2002011		Credenciado
	PROTHEUS 10	R1.3	POL2562012		Credenciado
	PROTHEUS 11	11	POL2492011		Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL2692012		Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL4132012		Credenciado
RN - Rio Grande do Norte						http://www.set.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/set_v2/secretaria/enviados/paf-ecf.asp
	SIGALOJA	10	POL5942010		Credenciado
	PROTHEUS 10	10	POL2002011		Credenciado
	PROTHEUS 10	R1.3	POL2562012		Credenciado
	PROTHEUS 11	11	POL2492011		Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL2692012		Credenciado
RS - Rio Grande do Sul
Não Houve implantação do prazo para implementação do PAF-ECF
RO - Rondônia
	SIGALOJA	10	POL5942010		Credenciado
	PROTHEUS 10	10	POL2002011		Credenciado
	PROTHEUS 11	11	POL2492011		Credenciado
RR - Roraima						https://www.sefaz.rr.gov.br/downloads/ecf/lista_paf.xls
	PROTHEUS 10	10	POL2002011		Credenciado
	PROTHEUS 10	R1.3	POL2562012	18/12/2014	Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL4132012	18/12/2014	Credenciado
SC - Santa Catarina						http://www.sef.sc.gov.br/sites/default/files/EMPRESAS_CREDENCIADAS_12_2012_0.pdf
	SIGALOJA	10 R13	POL0432011		Credenciado
	FRONTLOJA	11			Credenciado
	PROTHEUS 10	10	POL2002011		Credenciado
	PROTHEUS 11	11	POL2492011		Credenciado
	PROTHEUS 10	R1.3	POL2562012		Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL2692012		Credenciado
SP - São Paulo						http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br/guia_procedimentos_ecf_12.shtm
Aceita o PAF-ECF mas não instituiu prazo de implantação
TO - Tocantins						http://www.sefaz.to.gov.br/coaf.php
	PROTHEUS 10	R1.3	POL2562012		Credenciado
	PROTHEUS 11	R11.5	POL4132012		Credenciado

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