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01. DADOS GERAIS
| Produto: |
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| Segmento: |
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| Módulo: | Expedição | ||||
| Função: | Cadastro → NCM | ||||
| País: | Brasil | ||||
| Ticket: | N/A | ||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DLOGPORTOS-22773 | ||||
| Download: |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Para atendimento da Reforma Tributária é necessário a associação dos novos códigos de NBS ao cadastro de NCM.
03. SOLUÇÃO
A tela de cadastro do NCM foi atualizado com o novo campo NBS que pode ser pesquisado através de F5 para atender as novas regras da reforma tributária, conforme figura 1.
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Figura 1: Módulo de Expedição, Cadastro, NCM
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Foi criada tela para inclusão de NBS assim como uma carga padrão inicial para os NBSs já identificados para uso em Recintos Aduaneiros.
Esta funcionalidade está disponibilizada neste link: Após a carga inicial é possível editar os NCMs já cadastrados para inclusão da informação de NBS pré-cadastrado utilizando a pesquisa F5, ou digitando diretamente a informação do NBS caso não tenha cadastro prévio. Cadastro de NBS.
Reforma Tributária - Gerar novos tributos - IBS e CBS
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não se aplica.
| Informações | ||
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| "A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)." |
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