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FP2240 – Manutenção Participante eSocial

Objetivo:

Registrar as ocorrências de remuneração recebidas em outra empresa, decorrentes de seus múltiplos vínculos, para funcionários e prestadores de serviço pessoa física. Nesse programa também será registrada informação referente ao cancelamento do aviso prévio e as últimas informações necessárias para envio ao eSocial, como por exemplo, categoria eSocial do prestador. Essas informações serão utilizadas geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layouts S-1200 - eSocial Mensal – Remuneração e S-2405 - Cancelamento de Aviso Prévio, a partir do momento em que a empresa iniciar o envio das informações para o eSocial.

Manter o registro dos dados relativos ao cancelamento do aviso prévio dos funcionários.


Pasta

Descrição: Acessar o programa FP2240 – Participante eSocial e incluir as informações.

Por meio do botão “Visualizar Terceiros”, é possível trocar a consulta e navegação entre Funcionários e Prestadores de Serviço. Nessa primeira fase, somente estarão disponíveis informações de funcionários, pois a parte de complementação de prestadores de serviços e notas fiscais será liberada somente na segunda fase do projeto.

Por meio do botão incluir (Pasta Inf. Mensais), é possível incluir o mês e ano que as informações estão sendo consideradas.

Campos Pasta Inf Mensais:

Campo

Descrição

Validações/Regras

Mês

Mês de referência para o registro da remuneração recebida pelo funcionário/prestador serviço em outra empresa e registro de informações do prestador para o eSocial

Obrigatório preenchimento.

Ano

Ano de referência para o registro da remuneração recebida pelo funcionário/prestador serviço em outra empresa e registro de informações do prestador para o eSocial

Obrigatório preenchimento.

 

Nota:

Por meio do botão Detalhar (Pasta Inf. Mensais), é possível consultar informações que são gravadas automaticamente quando inserido um movimento do prestador pelo programa FP2160 – Manutenção Movto Serviço Prestado Física. A cada movimento inserido o registro do mês e ano da relativo a data de referência do movimento é atualizado com as informações classificação ocupação, dependentes IRRF, Natureza Atividade, Valor do INSS já descontado, Tipo de Desconto INSS. O campo Tipo Atualização indica se o registro foi inserido Manualmente (por meio do programa FP2240) ou se foi atualizado pelo movimento do prestador. Caso tenha sido atualizado pelo Movto do Prestador (FP2160), não permite eliminar este movimento. O registro será eliminado quando o último movimento do prestador do mês/ano for eliminado do FP2160.

Campos Quadro Múltiplos Vínculos:

Por meio do quadro “Múltiplos Vínculos”, é feita a atualização das informações referentes à remuneração recebida em outra empresa. Ao clicar no botão Incluir/Modificar, é apresentada a tela Remuneração Múltiplos Vínculos - FP2240A.

Campo

Descrição

Validações/Regras

Mês

Mês de referência para o registro da remuneração recebida pelo funcionário/prestador serviço em outra empresa.

Obrigatório preenchimento.

Ano

Ano de referência para o registro da remuneração recebida pelo funcionário/prestador serviço em outra empresa.

Obrigatório preenchimento.

Tipo Inscrição

Selecionar o tipo de inscrição da empresa na qual o funcionário/prestador serviço recebeu outra remuneração dentro do mês: CNPJ ou CPF.

Obrigatório preenchimento.

CNPJ ou CPF

CNPJ ou CPF do qual o funcionário/prestador serviço recebeu outra remuneração dentro do mês.

Obrigatório preenchimento.

Remuneração

Valor da remuneração recebida pelo funcionário/prestador serviço referente outro vínculo.

Obrigatório preenchimento.

 

Nota:

Os valores informados nessa função serão utilizados somente para o processo do eSocial. Os valores para trânsito nos cálculos da folha de pagamento e rescisões continuarão sendo lançados por meio do evento relacionado ao índice de função específica 17 – Base INSS Recolhida Terceiros, por meio do movimento em lote (FP220) ou movimento parcelado (FP2040).

Campos Pasta

Canc Aviso Pr:

Por meio

da Pasta “Canc Aviso Pr”,

desta pasta serão demonstradas informações relativas ao cancelamento do aviso prévio, informadas no momento da eliminação da programação de rescisão. 

Campo

Descrição

Validações/Regras

Início Aviso Prévio

Data do início do aviso prévio do funcionário.

 

Essa informação sempre ficará desabilitada, o programa buscará tal informação da programação de rescisão do funcionário.

Cancelamento Aviso Prévio

Data do cancelamento do aviso prévio.

Já virá preenchida com a data informada durante a eliminação da programação

, ficará

.

Fica habilitada para alteração, se necessário, e não poderá ser uma data menor ou igual à data de início do aviso prévio.

Motivo Cancelamento

Motivo do cancelamento do aviso prévio, conforme opções previstas no eSocial:

  • Reconsideração prevista no artigo 489 da CLT.
  • Determinação Judicial.
  • Cumprimento de norma legal.
  • Outros.

Essa informação virá preenchida conforme motivo informado no momento da eliminação da programação da rescisão

, ficando

Notas:

A pasta “Canc Aviso Prévio” ficará habilitada somente quando o tipo de participante for Funcionário.

.

Fica habilitado para alteração, se necessário

.

.

ObservaçãoInformar uma observação sobre o cancelamento.

Essa informação virá preenchida conforme observação informada no momento da eliminação da programação da rescisão.

Fica habilitada para alteração, se necessário.

Nota
Ao modificar um registro da pasta “Canc Aviso Prévio”, será
validada a existência de
verificado se existe programação de rescisão para o funcionário
, existindo
. Em caso afirmativo, não será permitida a alteração dos dados
. Sendo necessário primeiramente eliminar a programação da rescisão para alterar os dados de cancelamento do aviso prévio.

O botão do eSocial ficará disponível nesse programa somente se o estabelecimento estiver parametrizado como Complementos Habilitados para o eSocial (FP0560).

...

, pois neste caso, os dados do cancelamentos se referem à uma programação de rescisão que foi eliminada do sistema.

Pasta Empre. Consig.:

Por meio desta pasta serão inseridas as informações relativas ao empréstimo consignado com garantia do FGTS que o funcionário possua.

Campo

Descrição

Validações/Regras

SeqSequênciaEssa informação sempre ficará desabilitada, o programa irá gerar o número sequêncial.
Instit. Consig.Instituição ConsignaçãoCampo deve ser diferente de branco.
Contr. FGTSContrato FGTSCampo deve ser diferente de branco.
Empr. Consig. AtivoEmpréstimo Consignado AtivoAo marcar esse campo, o registro será considerado na geração da mensagem do arquivo S-2299

Observações:

  • A manutenção destas informações somente são válidas para Trabalhador Com Vínculo.
  • É possível incluir mais de um empréstimo consignado
  • Serão considerados no arquivo de desligamento S-2299 todos os registros que estejam ativos.