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Realizar o Registro e Manutenção de Resoluções Especiais de Imposto por Contribuintes por meio dos padrões fiscais determinadas determinados pela AFIP e que serão utilizadas no cálculo de impostos no Faturamento.

As Resoluções Especiais são medidas temporárias que se estabelecem para uma Empresa em particular, onde se redefine a forma de cálculo de um imposto para essa Companhia durante o processo de faturamento. 

 

Objetivo da tela:

Permitir dar efetuar a manutenção nas Resoluções Especiais de Impostos, Retenções ou Percepções com alíquotas diferentes por contribuinte, o ao qual podem ter sido importados por meio do programa ARG0057 ou incluídos manualmente.

 

Principais Campos e Parâmetros: 

Campo:

Descrição

Emitente

Código do Contribuinte (Cliente/Fornecedores).

Descrição Emitente

Nome do Emitente.

Cód. ImpostoCódigo do imposto ( previamente cadastro cadastrado no CD0182).
Descrição ImpostoDescrição do imposto.
Início ValidadeInício da validade da resolução especial.
Final ValidadeFinal da validade da resolução especial.
DescriçãoDescrição da Resolução Especial. Geralmente se indica o número de resolução definida.
Data PublicaçãoIndicar a data de publicação da medida adotada pela AFIP.
Base Cálculo

Indicar neste combo:

  • Redefinição da alíquota efetiva
  • Percentual efetivo sobre valor imposto
  • Percentual redução sobre valor imposto
  • Percentual isenção IVA
  • Isenção IIBB
PorcentagemPercentual de Imposto.
Alíquota CMAlíquota Convenio Multilateral.