Segmento:

Serviços

Função:

MATXFIS.PRX

Solução/Implementação:

Efetuada alteração no sistema calcule para que calcule corretamente o credito crédito presumido em operações de saída interestadual de centrais de distribuição, Tipo PRODEPE(F4_TPPRODE = 5 - Dist-Crd.Pres.Saída), conforme orientações do Art. 10 do Decreto Nº 21.959, de 27 de Dezembro de 1999, que regulamenta o PRODEPE.
Link da Legislação:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/legislacao/Decretos/1999/DEC21959_99.

htm