Questão: |
O que deve ser declarado ?.
Resposta:
Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no Brasil, inclusive aqueles que são isentos e não tributáveis segundo a legislação específica;
O valor do imposto sobre a renda e/ou as contribuições que sejam retidas na fonte dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa ao exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto.
No caso da Empresa descontar valor a maior de previdência complementar do funcionário, pode realizar o reembolso ? | |
Resposta: | Devem ser declarados todos os casos em que o imposto incide na fonte, como o pagamento a trabalhadores assalariados |
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Contratados por empresas ou pessoas físicas), o pagamento a trabalhadores não assalariados (contratados por pessoas jurídicas), |
alugueis e royalties pagos por pessoas jurídicas, o pagamento por serviços entre pessoas jurídicas e o pagamento a empresas estrangeiras. A previdência complementar e planos de seguros de vida pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sido objeto de retenção do imposto de renda.
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Não existe previsão de tratamento de "reembolso" de previdência, pois uma vez aportado o valor, não consta previsão e tratamento de estorno para o mesmo. Considerando que o valor descontado da pessoa física conste como aporte na operadora a mesma irá integralizar este montante e o mesmo será declarado ao governo. As Operadoras administrativas de plano de Previdência também estão obrigadas a apresentar a DIRF com as informações de pagamento recebidos, assim como a pessoa física efetua também a sua própria declaração, através dessas informações a Receita Federal efetuará o cruzamento das informações. Sugerimos como complemento a leitura da FAQ abaixo |
Vale lembrar que não existe nenhum embasamento legal para reembolso de previdência privada, o valor descontado e repassado para a previdência privada e dedutivo de imposto de renda.
E a RFB tem o hábito, de fazer cruzamentos com as declarações que são entregues.Chamado/Ticket: | 5148927 |
Fonte: |