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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequação do FP5599 referente a atualização de Leiaute do arquivo B.E.M 3.0 de 03/06/2020 de acordo com o Manual de Leiaute do Arquivo B.E.M https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/validador/Manual_EmpregadorWeb_BEM.pdf.

03. SOLUÇÃO

1 - Criação do novo campo "Tipo de Arquivo":

...

• Cadastro - Esta é a opção padrão para geração do arquivo B.E.M. para enviar os funcionários que aderiram ao acordo de Suspensão de Contrato ou Redução de Jornada.

O nome do arquivo será gerado com o seguinte formato: "bem" + data acordo + "Suspensão / Redução" + "por" + "X" + "dias" .

Na opção de Cadastro, será gerado o novo arquivo de layout com as seguintes informações para todos os funcionários selecionados no filtro seleção e/ou digitação:

Tipo Inscricao: tipo de inscrição do estabelecimento.
CNPJ/CEI: CNPJ/CEI  do estabelecimento.
CNO: CNO (Número identificador que contém informações cadastrais de obras de construção civil e seus responsáveis) conforme cadastrado no complemento do estabelecimento.
Data Admissao:  data de admissão do funcionário.
CPF Trabalhador: CPF do funcionário.
PIS/PASEP Trabalhador: PIS/PASEP do funcionário.
Nome Trabalhador: nome do funcionário.
Nome Mae Trabalhador: nome da mãe do funcionário.
Data Nascimento Trabalhador: data de nascimento do funcionário.
Tipo Adesao: campo definido em tela, Suspensão Contrato ou Redução Carga Horária.
Data Acordo: campo definido em tela referente a data do acordo.
Percentual Reducao Carga Horaria: campo definido em tela referente ao percentual de redução.
Dias Duracao: campo definido em tela referente aos dias de duração do acordo.
Codigo Banco: código do banco do funcionário (FP1500-Forma Pagto).
Agencia Bancaria: agência bancária do funcionário (FP1500-Forma Pagto).
DV Agencia Bancaria: dígito verificador da agência bancária do funcionário (FP1500-Forma Pagto).
Conta Bancaria: conta bancária do funcionário (FP1500-Forma Pagto).
DV Conta Bancaria: dígito verificador da conta bancária do funcionário (FP1500-Forma Pagto).
Tipo Conta: tipo de conta do funcionário (FP1500-Forma Pagto).
Ultimo Salario: último salário do funcionário conforme regra informada na sessão "Visão geral do Programa" no início deste documento.
Penultimo Salario: penúltimo salário do funcionário conforme regra informada na sessão "Visão geral do Programa" no início deste documento.
Antepenultimo Salario: antepenúltimo salário do funcionário conforme regra informada na sessão "Visão geral do Programa" no início deste documento. 

• Cancelamento - A funcionalidade de Cancelamento irá possibilitar o Empregador cancelar um acordo já realizado, independente do motivo. Isso significa que tanto um acordo de suspensão, quanto um acordo de redução de carga horária perderão totalmente a validade. Caso o acordo seja Cancelado, suas parcelas também serão canceladas e se parcelas já tiverem sido pagas e/ou emitidas para serem pagas, deverão ter seus valores devolvidos. 

...

O nome do arquivo será gerado com o seguinte formato: "bem" + data acordo + "prorrogacao" + "0_dias".

Na opção de CancelamentoProrrogação, será gerado o novo arquivo de layout com as seguintes informações para todos os funcionários selecionados no filtro seleção e/ou digitação:

...

Esse campo somente ficará habilitado quando o tipo do arquivo for "Redução da Vigência".

04. MAIS INFORMAÇÕES

Confira mais informações sobre o programa em Arquivo do BEM - FP5599. 

Em relação ao eSocial, informamos que assim que for publicado uma nova Nota Orientativa referente as informações contidas no leiaute 3.0 arquivo BEm, estaremos atualizando aqui e na pagina centralizadora da MPs-Covid-19.

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