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SP0007 - Acerto período aquisitivo para situação de Licença Remunerada maior de 31 dias
Visão Geral do Programa:
Em relação a lei Art. 133. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
I - deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;
II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;
III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e
IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
§ 1º A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
§ 2º Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.
Validações do programa SP0007
Programa efetua as seguintes validações:
- Situação (FP0060) configurada como:
- Tipo Afastamento = Licença Remunerada
- Influi Férias = Sim
- Dias Afast Férias = 30 dias
- Localiza os funcionários que possuem esta situação e que possuam quantidade de dias afast Férias, dentro do período aquisitivo, maior do que a quantidade de dias parametrizada na situação e:
- Zera os dias de direito
- Ajusta o mês/ano do adicional
- Faz o fechamento do período
- Cria um novo período aquisitivo a partir do dia seguinte da licença remunerada.
Pasta Seleção
| Campo | Descrição |
Estabelecimento | Faixa de estabelecimentos para processamento |
| Matrícula | Faixa de matrículas para processamento |
| Situação Afastamento | Faixa de Situação situação de Afastamentoafastamento |
| Data Início | Data de Início para executar o início da leitura dos históricos. Os históricos anteriores a esta data serão desconsiderados. Recomendado informar: 01/01/0001 |
| Considerar Funcionários | Calculam Folha: Funcionários que participam do cálculo da folha normal. Nesta opção, todos os funcionários cadastrados no FP1500 (Manutenção Funcionários) e também os funcionários cadastrados no FP1510 (Funcionários Contratos Especiais) que estão marcados que Calcula Folha Normal serão processados. Não Calculam Folha: Funcionários que não participam do cálculo da folha normal. Nesta opção, todos os funcionários cadastrados no FP1510 (Funcionários Contratos Especiais) que não estão marcados que Calcula Folha Normal serão processados. Ambos: As duas opções acima. Nesta opção, todos os funcionários serão processados. |
| Período Aquisitivo | Faixa de data de início e término do período aquisitivo de férias |
| Altera DadosAcerta Histórico | Desmarcado: opção para somente listar os funcionários que possuem históricos de lotação divergentes.licença remunerada no período informado Marcado: opção para alterar os históricos de lotação divergentes. Ao marcar esta opção, habilitará um sexto campo para informar a senha. |
| Senha | Informe a senha enviada pela TOTVS para efetuar o acerto dos históricos divergentes que é exclusiva para cada cliente e possui uma validade. Este campo somente é habilitado quando o campo "Acerta Histórico" estiver marcado. |
Pasta Parâmetros
e listar os funcionários que possuem licença remunerada no período informado | |
| Geração do Arquivo | Local onde será salvo o arquivo com as informações encontradas para alteração. (busca diretório spool do usuário corrente) |
Marcar/Desmarcar Todos Históricos Lotação
Observações
Ao executar este programa com a opção "Acerta Histórico" marcado, será efetuado o acerto dos históricos divergentes que são possíveis de acertá-los. Podem existir históricos de lotação que este programa não consiga acertá-lo e essas situações devem ser tratadas como exceção através de programa de acerto específico para cada situação., será feita uma busca pela situação de licença remunerada, ajustados para todos os períodos aquisitivos, início e término do período, inicio e término dos adicionais, zerando os dias de direito, fechando o período aquisitivo em que ocorreu a situação de licença remunerada e criando novo período a partir deste. |
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