Histórico da Página

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Está disponível na rotina Instrução Normativa (MATA950), a geração do arquivo pré-formatado para importação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Estado do Pará - DIEF-PA.

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• A Declaração Anual de 2003, deverá ser entregue até o dia 20 de março do ano de 2004;
• As Declarações Mensais de janeiro e de fevereiro deverão ser entregues até o dia 10 de março de 2004;
• as demais, deverão ser entregues até o dia 10 do mês seguinte ao de referência. 

Versões Disponíveis

                5.08, 6.09, 7.10 e 8.11.

02. TIPOS DE REGISTROS GERADOS

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Informações sobre a apuração do imposto. Este quadro informará os valores resultantes da apuração do ICMS, verificando-se a existência de saldo credor ou devedor. Os valores deste quadro serão gerados com base na apuração do ICMS.

Registro Tipo 88 - Subtipo 21

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- Anexo III

Informações sobre a apuração de impostos devidos no mês de referência. Este quadro informará as outras obrigações de recolhimento de ICMS, cuja apuração ocorre fora do Livro de Apuração (ICMS Normal), tais como o ICMS Cesta Básica (1152), o ICMS Antecipado sobre Entradas (1146) e outros. As informações são geradas a partir da tabela SF6 (Guias de Recolhimento).

A seguir, confira a lista de códigos de receitas válidos:

• 1174 - ICMS Antecipado Glosa Crédito;
• 1173 - ICMS Antecipado Especial;
• 1153 - ICMS – Transporte Trânsito;
• 1152 - ICMS – Cesta básica;
• 1150 - ICMS Subst. Tributária – Fronteira;
• 1146 - ICMS Antecipação sobre entradas;
• 1145 - ICMS – Antecipação Medicamentos;
• 1141 - ICMS – Diferencial de Alíquota;
• 1139 - ICMS – Substituição Tributária Interna;
• 1125 - ICMS Estoque para Simples;
• 1124 - ICMS Estoque;
• 1098 - OP. Interestadual/Outros Produtos Secundários;
• 1095 - OP. Interestadual/Outros Produtos Primários;
• 1036 - OP. Interestadual/Milho;
• 1027 - OP. Interestadual/Látex;
• 979 - OP. Interestadual/Pimenta do reino;
• 976 - OP. Interestadual/Pescado in natura;
• 970 - OP. Interestadual/Madeira serrada (DZ);
• 967 - OP. Interestadual/Madeira serrada (M3);
• 964 - OP. Interestadual/Madeira em tora;
• 946 - OP. Interestadual/Gado bovino;
• 943 - OP. Interestadual/Feijão;
• 940 - OP. Interestadual/Farinha de mandioca;
• 931 - OP. Interestadual/Couro bovino;
• 922 - OP. Interestadual/Carvão Vegetal;
• 910 - OP. Interestadual/Cacau;
• 907 - OP. Interestadual/Borracha;
• 904 - OP. Interestadual/Arroz com casca.

Registro Tipo 88 - Subtipo 22 - ANEXO I

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Este anexo apresenta totais de movimentos com Substituição Tributária, totalizando os mesmos por CNPJ/movimento de entrada ou saída/movimento estadual ou interestadual. As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados gravados nos Livros Fiscais (SF3).

Registro tipo 88

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- Subtipo 23

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- Anexo II - Substituição Tributária

O preenchimento do anexo de substituição tributária é obrigatório, para os contribuintes que realizarem operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, instituído por convênios ou protocolos entre as unidades da federação, com a devida adesão do Estado do Pará, ou antecipação, no caso destas mercadorias serem adquiridas de Estados não signatários dos respectivos convênios ou protocolos, exceto Microempresas e Empresas de Pequeno Porte enquadradas no Simples Nacional. Devem ser declaradas as operações de entrada (internas e interestaduais) e as saídas internas. Produtos sujeitos ao regime de substituição tributária instituída por Convênios, Protocolos ou antecipação tributária, no caso de não ter sido efetuada a substituição tributária pelo remetente, cujas operações devem ser declaradas neste anexo, conforme listagens constantes nos respectivos Convênios ou Protocolos.
 

O campo Número da Operação é gerado no arquivo texto, conforme descrito abaixo:

Entradas Internas/Interestaduais

1) ICMS Destacado NF do Substituto Tributário: saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com destaque do ICMS substituição tributária na nota fiscal do remetente. São consideradas as notas cujo Código da Situação Tributária do ICMS for 10 e o campo do Valor do ICMS Retido estiver preenchido.

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Este subtipo refere-se à Informações sobre Tanques, os campos devem ser preenchidos com as seguintes informações:  Tanques, Capacidade Nominal (litros),   Nº de Bicos no Inicio do Mês e Nº de Bicos no Final do Mês.

Registro Tipo 88 - Subtipo 34 - Anexo VI – Informações sobre emissor de Cupom Fiscal (ECF)

Esta seção é destinada à orientação quanto ao preenchimento do Cadastro de Emissor de Cupom Fiscal – ECF e do Anexo VI - Informações sobre ECF, da DIEF 2011.

Registro Tipo 88 - Subtipo 35 - Anexo I (Mensal)

Este anexo inclui os movimentos do mês de referência efetuados entre os municípios do Pará, nos casos de empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica, as prestadoras de serviços de comunicação e as empresas prestadoras de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, bem como todos os estabelecimentos comerciais e industriais que efetuaram aquisições de produtores rurais paraenses. Os valores são acumulados por produto/serviço/município.

No caso de compras de produtores rurais, apenas os documentos lançados com o tipo NFP (Nota Fiscal de Produtor Rural) são inclusos no anexo e, nos demais casos, apenas os CFOPs inclusos no parâmetro MV_CFODIEF são processados. Em ambos os casos, é necessário o código do produto/serviço conforme a tabela da SEFA.

03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

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Observação: Apenas os produtos/serviços que possuam cadastrados o código conforme a tabela da SEFA-PA serão processados na geração do Anexo I, tanto para notas fiscais de produtores rurais quanto para outras movimentações.

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Campos Necessários

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