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Esta disponível na rotina Instr. Normativas (MATA950), a geração do arquivo pré-formatado para a importação da GIA - Guia de Informação e Apuração de ICMS, do estado de Mato Grosso do Sul. O programa trata exclusivamente das informações referentes ao módulo Livros Fiscais.

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Registro Tipo 52 - Apuração de ICMS - Deduções

Registro Tipo 00 - Cabeçalho da GIA

Para o Registro Tipo 00 - as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no arquivo SIGAMAT.EMP (Cadastro de Empresas) e os dados informados nos parâmetros da rotina.

Registro Tipo 01 - Operações de Entrada e Saída

Para o Registro Tipo 01 - as informações serão geradas de acordo com as operações de Entrada e Saída, gravadas no arquivo de Livros Fiscais (SF3).

Registro Tipo 02 - Apuração de ICMS

Para o Registro Tipo 02 - as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no arquivo gerado pela Apuração de ICMS - pasta Apuração-ICMS (MATA953).

Registro Tipo 03 - Apuração de ICMS Substituição Tributária

Para o Registro Tipo 03 - as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no arquivo gerado pela Apuração de ICMS - pasta Apuração-ST (MATA953) e no arquivo de Livros Fiscais (SF3).

Registro Tipo 04 - Diferencial de Alíquotas

Para o Registro Tipo 04 - as informações deverão ser informadas manualmente, somente quando houver aquisição de mercadorias sujeitas ao pagamento do Diferencial de Alíquotas.

Registro Tipo 05 - Estoque

Para o Registro Tipo 05 - as informações deverão ser informadas manualmente, somente quando o Contribuinte possuir forma de entrega da GIA Mensal e o período de referência for o mês de Junho.

Registro Tipo 08 - Geração de Emprego

Para o Registro Tipo 08 - deverá ser informada a quantidade de funcionários, despesa bruta com folha de pagamento e encargos trabalhistas, sempre correspondentes ao período de referência da GIA.

Registro Tipo 09 - Balanço Patrimonial Ativo

O Balanço Patrimonial Ativo, somente deverá ser informado manualmente, quando o Contribuinte possuir Escrita Contábil Regular e se enquadrar em alguma(s) das situações abaixo:

se o período de referência for o mês de Junho e o Contribuinte possuir forma de entrega da GIA Mensal;
na entrega da GIA de Encerramento, independentemente da forma de entrega;
o Contribuinte possuir forma de entrega da GIA Anual.

Registro Tipo 10 - Balanço Patrimonial Passivo

O Balanço Patrimonial Passivo, somente deverá ser informado manualmente, quando o Contribuinte possuir Escrita Contábil Regular e se enquadrar em alguma(s) das situações abaixo:

se o período de referência for o mês de Junho e o Contribuinte possuir forma de entrega da GIA Mensal;
na entrega da GIA de Encerramento, independentemente da forma de entrega;
o Contribuinte possuir forma de entrega da GIA Anual.

Registro Tipo 11 - Demonstração do Resultado do Exercício

O Demonstrativo de Resultado do Exercício, somente deverá ser informado manualmente, quando o Contribuinte possuir Escrita Contábil Regular e se enquadrar em alguma(s) das situações abaixo:

se o período de referência for o mês de Junho e o Contribuinte possuir forma de entrega da GIA Mensal;
na entrega da GIA de Encerramento, independentemente da forma de entrega;
o Contribuinte possuir forma de entrega da GIA Anual.

Registro Tipo 12 - Movimentação Financeira

A Movimentação Financeira somente deverá ser informada manualmente, quando o Contribuinte possuir Escrita Contábil Regular centralizada na Matriz localizada fora do estado de Mato Grosso do Sul, ou não possuir Escrita Contábil Regular , ou ainda possuir somente Escrita Fiscal e se enquadrar em alguma(s) das situações abaixo:

se o período de referência for o mês de Junho e o Contribuinte possuir forma de entrega da GIA Mensal;
na entrega da GIA de Encerramento, independentemente da forma de entrega;
o Contribuinte possuir forma de entrega da GIA Anual.

Registro Tipo 13 - Apuração de ICMS por Compensação

Para o Contribuinte que possuir mais de um estabelecimento no Estado e a Apuração de ICMS centralizada em seu estabelecimento, será permitido informar manualmente quando houver, os dados da Apuração de ICMS por Compensação.

Registro Tipo 14 - Apuração do Saldo da Estimativa do Período

Para o Contribuinte que possuir Regime de ICMS Estimativa, será permitido informar manualmente quando houver, os dados da Apuração do Saldo da Estimativa do Período, nas seguintes condições:

quando do preechimento da GIA dos meses de Junho e Dezembro;
no mês de alteração/desenquadramento do Regime de Estimativa para Normal ou Microempresa;
no mês que solicitar a Baixa da Inscrição Estadual ou Paralisação da Atividade.

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Registro Tipo 15 - ICMS Cobrado por Substituição Tributária nas Operações Interestaduais

Para o Registro Tipo 15 - as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no arquivo gerado pela Apuração de ICMS, para as operações fora do estado (MATA953).

Registro Tipo 21 - Nota Fiscal de Entrada

Para o Registro Tipo 21 - as informações serão geradas de acordo com as operações de Entrada, gravadas no arquivo de Livros Fiscais (SF3).

Registro Tipo 22 - Nota Fiscal de Saída

Para o Registro Tipo 22 - as informações serão geradas de acordo com as operações de Saída, gravadas no arquivo de Livros Fiscais (SF3).

Registro Tipo 51 - Apuração de ICMS - Outros Créditos

Para o Registro Tipo 51 - as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no arquivo gerado pela Apuração de ICMS (MATA953) - pasta Apuração-ICMS - Linha 006 - Código 006.00 - Outros Créditos .

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Aviso

title	Importante

Para as Especificações de Crédito que não constarem da Tabela, utilizar o Código 006.14 - Outros Créditos - Exceto Estimativa.
O Código difere do fornecido pela Secretaria, pois foi acrescido de 4 (quatro) dígitos iniciais 006. , por motivo de padronização.

Registro Tipo 52 - Apuração de ICMS - Deduções

Para o Registro Tipo 52 - as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no arquivo gerado pela Apuração de ICMS (MATA953) - pasta Apuração-ICMS - Linha 012 - Código 012.00 - Deduções.

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