Histórico da Página
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Detalhamento da Alteração.
Nessa Resolução forão alteradas
Impactos:
A partir desta Resolução foram estabelecidas novas regras para fins de devolução via MED;
Acesso de participante indireto ao DICT;
Registro de Chaves PIX, em caso de usuário com alguma notificação de infração armazenada no DICT;
Registro de Chave para utilizar nome completo do usuário final, pessoa natural, podendo, a critério do usuário final, ser o nome civil, conforme registrado no CPF, ou o nome social, caso esteja registrado no CPF.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:
A partir de 1º de novembro de 2024, para os dispositivos que alteram o art. 89 do regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020;
Impactos:
Não foram identificados impactos nos produtos atuais.Banco Digital