NF-e

Questão:	Precisamos confirmar se de fato deverão ser geradas 2 chaves referenciadas de notas diferentes dentro de uma única nota	Resposta:	Foi enviado pelo cliente documentação sobre o ajuste sinief Com relação aos Ajustes nº 13 e 14 de /2024 onde são descritos os processos: De devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso E o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica Em ambos os casos a SEFAZ indica que na nota em questão deverão constar 2 chaves referenciadas: : No III - no campo “refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada”, as chaves de acesso da NF-e de saídaoriginal e da NF-e prevista na cláusula segundaPrecisamos confirmar se de fato deverão ser geradas 2 duas chaves referenciadas de notas diferentes dentro de uma unica única nota? Se existe Existe alguma NT relacionada ao tema? As operações citadas serão obrigatórias ou opcionais? O fornecedor envia nova nota, que vai alimentar fiscal e financeiro e não o estoque, como fica a tratativa do custo de aquisição nesse caso?

Resposta:	Embora os Ajuste SINIEF nº 13 e 14/2024 sejam parecidos quanto aos procedimentos a serem realizados, se faz necessário elencar as particularidades de cada um deles: a este SINIEF e se esta operação será obrigatoria para os clientes ou opcional. Obrigatória. Sim, tem que fazer dessa forma. Documentação: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2024/ajuste-sinef-13-24 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2024/ajuste-sinef-14-24 =================================================================================================== Ajuste SINIEF nº 13/2024 O Ajuste SINIEF nº 13/2024 dispõe sobre o procedimento a ser adotado para correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica. O principal intuito do procedimento é corrigir uma informação que estava incorreta no documento fiscal de origem. Nesse sentido, se faz necessário anular a operação de saída, por meio de uma nota fiscal de devolução simbólica. Nesse sentido, quando o destinatário NÃO for contribuinte do ICMS, a emissão do documento de devolução simbólica será feita pelo remetente da mercadoria, porém, caso o destinatário seja contribuinte do ICMS, o mesmo deverá registrar o evento ““Operação não Realizada”, e proceder com a emissão da nota fiscal nos moldes do parágrafo segundo da cláusula segunda do referido ajuste: (...) § 2º Além dos demais requisitos exigidos, a NF-e prevista no “caput” deverá conter: I - no grupo “prod - Detalhamento de Produtos e Serviços”, as mesmas informações da NF-e original de saída; II - no campo “natOp - Natureza da Operação”, o texto “Anulação de operação - Ajuste SINIEF 13/24”; III - no campo “infAdFisco - Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, o texto “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 13/24”; *IV - no campo “refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada”, a chave de acesso da NF-e de saída original.* (...) Após a anulação da operação por meio da nota de devolução, o emitente da nota de origem deverá proceder com a emissão, para o mesmo destinatário, da nota de correção da saída original, conforme previsto na cláusula terceira: (...) I - no campo “infAdFisco - Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, o texto “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 13/24”; II - no campo “finNFe - Finalidade de emissão da NF-e”, o código “1=NF-e normal”; III - no campo “refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada”, as chaves de acesso da NF-e de saída original e da NF-e prevista na cláusula segunda. (...) Nesse contexto, na nota de correção, especificamente *no campo "refNFe",* deverão ser informadastanto a chave da nota de saída original na qual foi identificado o erro, quando quanto a chave da nota de devolução simbólica que anulou a operação inicial.============================== Ajuste SINIEF nº 14/2024 O Ajuste SINIEF nº 14/2024 dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso. Exemplo: Caminhão saiu para entrega das mercadorias, porém, houve a recusa/não entrega pelo destinatário e por questões de rota, possibilidade de perda por se tratar de produtos perecíveis, entre outros, é feita uma nova venda para outro destinatário diferente do primeiro para o qual a nota original foi emitida. Nesse contexto, o Ajuste determina que o remetente poderá, uma única vez, anular o documento de saída original e emitir um novo documento para o destinatário diverso. Para fins de anulação da operação de saída original o remetente deve emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - de entrada simbólica, conforme procedimento indicado no Ajuste: Cláusula segunda Para *(...)* *Cláusula segunda Para fins de anulação da operação de saída original, o remetente deve emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - de entrada simbólica.* *§ 1º Além dos demais requisitos exigidos, a NF-e de entrada simbólica deverá conter:* *I - no grupo “prod - Detalhamento de Produtos e Serviços”, as mesmas informações da NF-e original de saída;* *II - no campo “natOp - Natureza da Operação”, o texto “Entrada simbólica - Ajuste SINIEF 14/24”;* *III - no campo “infAdFisco - Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, o texto “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 14/24”;* *IV - no campo “refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada”, a chave de acesso da NF-e de saída original.* *(...* ) Para registro da operação posterior à não entrega ou recusa, antes mesmo da circulação da nova operação, deve ser emitida a NF-e de saída, conforme requisitos abaixo: Após a anulação da (...) Cláusula terceira Para a operação posterior à não entrega ou recusa de que trata a cláusula primeira, além dos demais requisitos exigidos, a NF-e de saída deve ser emitida antes da circulação da nova operação, e conter: I - no campo “infAdFisco - Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, o texto “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 14/24”; II - no grupo “Local da Retirada", a identificação do endereço do destino declarado na NF-e de saída original; III - no campo “refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada”, as chaves de acesso da NF-e de saída original e da que trata a cláusula segunda. Image Removed Image Removed Se trata de um Ajuste impositivo, visto que, ele mesmo estabelece os procedimentos diferentemente de um ajuste que determina que os estados publiquem os procedimentos
Chamado/Ticket:	Informe o módulo.
(...) Nesse contexto, na nota de saída que registra a nova operação, *no campo "refNFe", deverão ser informadas tanto a chave da nota de saída original para a qual houve a recusa, quanto a chave da nota de entrada simbólica que anulou a operação inicial.* Dessa forma, em se tratando da Nota de Correção (Ajuste SINIEF nº13) e da Nota que registra a nova operação à destinatário diverso (Ajuste nº 14) se faz necessária a apresentação da chave de acesso das duas notas anteriores no campo "refNFe" - Chave referenciada, isso significa que em uma única nota haverão duas chaves referenciadas informadas, referido campo. Os Ajustes em questão são impositivos e em seu texto não é mencionada a possibilidade de os estados aderirem e publicarem procedimentos específicos e nem apontada a possibilidade de opção por parte do contribuinte. Acerca do tema não existe Nota Técnica e até o momento não há previsão de publicação de NT relativa aos Ajustes nº 13 e 14. O Ajuste Sinief nº 13 de 2024 detalha o procedimento de correção de erros identificados na NF-e no ato da entrega, quando não é permitida a emissão de uma nota fiscal complementar ou de uma Carta de Correção Eletrônica. Em relação ao custo, nada muda, pois o ajuste não detalha esta operação. Entendemos que deve ser considerado no custo de aquisição a efetiva nota corrigida.

Chamado/Ticket:	PSCONSEG-15034; PSCONSEG-15093

Fonte:	Ajuste SINIEF nº13/24 Ajuste SINIEF nº14/24	Fonte:	Informe o módulo.

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Chave

NF-e

(...)

§ 2º Além dos demais requisitos exigidos, a NF-e prevista no “caput” deverá conter:

I - no grupo “prod - Detalhamento de Produtos e Serviços”, as mesmas informações da NF-e original de saída;

II - no campo “natOp - Natureza da Operação”, o texto “Anulação de operação - Ajuste SINIEF 13/24”;

III - no campo “infAdFisco - Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, o texto “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 13/24”;

IV - no campo “refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada”, a chave de acesso da NF-e de saída original.

(...)

(...)

I - no campo “infAdFisco - Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, o texto “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 13/24”;

II - no campo “finNFe - Finalidade de emissão da NF-e”, o código “1=NF-e normal”;

III - no campo “refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada”, as chaves de acesso da NF-e de saída original e da NF-e prevista na cláusula segunda.

(...)

(...)

Cláusula segunda Para fins de anulação da operação de saída original, o remetente deve emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - de entrada simbólica.

§ 1º Além dos demais requisitos exigidos, a NF-e de entrada simbólica deverá conter:

I - no grupo “prod - Detalhamento de Produtos e Serviços”, as mesmas informações da NF-e original de saída;

II - no campo “natOp - Natureza da Operação”, o texto “Entrada simbólica - Ajuste SINIEF 14/24”;

III - no campo “infAdFisco - Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, o texto “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 14/24”;

IV - no campo “refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada”, a chave de acesso da NF-e de saída original.

(...

)

(...)

Cláusula terceira

Para a operação posterior à não entrega ou recusa de que trata a cláusula primeira, além dos demais requisitos exigidos, a NF-e de saída deve ser emitida antes da circulação da nova operação, e conter:

I - no campo “infAdFisco - Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, o texto “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 14/24”;

II - no grupo “Local da Retirada", a identificação do endereço do destino declarado na NF-e de saída original;

III - no campo “refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada”, as chaves de acesso da NF-e de saída original e da que trata a cláusula segunda.

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NF-e

(...)

§ 2º Além dos demais requisitos exigidos, a NF-e prevista no “caput” deverá conter:

I - no grupo “prod - Detalhamento de Produtos e Serviços”, as mesmas informações da NF-e original de saída;

II - no campo “natOp - Natureza da Operação”, o texto “Anulação de operação - Ajuste SINIEF 13/24”;

III - no campo “infAdFisco - Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, o texto “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 13/24”;

IV - no campo “refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada”, a chave de acesso da NF-e de saída original.

(...)

(...)

I - no campo “infAdFisco - Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, o texto “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 13/24”;

II - no campo “finNFe - Finalidade de emissão da NF-e”, o código “1=NF-e normal”;

III - no campo “refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada”, as chaves de acesso da NF-e de saída original e da NF-e prevista na cláusula segunda.

(...)

(...)

Cláusula segunda Para fins de anulação da operação de saída original, o remetente deve emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - de entrada simbólica.

§ 1º Além dos demais requisitos exigidos, a NF-e de entrada simbólica deverá conter:

I - no grupo “prod - Detalhamento de Produtos e Serviços”, as mesmas informações da NF-e original de saída;

II - no campo “natOp - Natureza da Operação”, o texto “Entrada simbólica - Ajuste SINIEF 14/24”;

III - no campo “infAdFisco - Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, o texto “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 14/24”;

IV - no campo “refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada”, a chave de acesso da NF-e de saída original.

(...

)

(...)

Cláusula terceira

Para a operação posterior à não entrega ou recusa de que trata a cláusula primeira, além dos demais requisitos exigidos, a NF-e de saída deve ser emitida antes da circulação da nova operação, e conter:

I - no campo “infAdFisco - Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, o texto “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 14/24”;

II - no grupo “Local da Retirada", a identificação do endereço do destino declarado na NF-e de saída original;

III - no campo “refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada”, as chaves de acesso da NF-e de saída original e da que trata a cláusula segunda.