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De acordo com o Convênio Nº 109/24 do ICMS, o Ajuste SINIEF Nº 33, de 6 de dezembro de 2024, regulamenta a emissão de nota fiscal eletrônica na transferência de créditos em opção de remessa interestadual de mercadoria entre estabelecimentos da mesma titularidade.

A operação deve resultar em um valor de crédito de ICMS, onde a base de cálculo deve ser zerado e a alíquota também. 

O Processo abaixo só corresponde a emissão do documento conforme o Ajuste SINIEF Nº 33, de 6 de dezembro de 2024 , não contempla automação das validações de limites da Cláusula quarta sobre o crédito corresponder ao imposto apropriado referente às operações anteriores, relativas às mercadorias transferidas

Para essa operação, o valor esperado como valor de Mercadoria é o custo do produto, onde o ICMS não esteja embutido. na data da operação.

Conforme § 1º da Cláusula quarta do Convênio Nº 109/24 do ICMS.

A operação deve resultar em um valor de crédito de ICMS, onde a base de cálculo deve ser zerado e a alíquota também. 

Fonte: https://www.confaz.fazenda.Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2024/ajuste-sinief-33-24

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02. Exemplo de Configuração 

02.1) Inclusão de parâmetro via SIGACFG

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Conforme documentação (Opção 03: Solução): 20420200 DSERFAT-30188 DT Documento de Saída - Transferência entre filiais soma ICMS no Vlr.Unitario e Vlr.Total

02.2) Configurador de Tributos

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ICMS Alíquota Interestadual:

Regra de Escrituração:

Este cadastro tem o objetivo de configurar como será escriturado o tributo, esse cadastro se assemelha ao cadastro de TES, nas configurações de campos de livro fiscal e CST.

Essa regra será amarrada dentro da Regra de Cálculo - Documentos Fiscais, no campo "Escrituração" (F2B_CODESC).

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Regra de Cálculo:

No cadastro dessa regra, iremos vincular os perfis e demais regras cadastradas anteriormente. Através das definições deste cadastro, o sistema irá realizar o cálculo pelo Configurador de Tributos. 

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Adicionar;

Validar e Confirmar.

03. Exemplo de Utilização: 

Lançamento de nota fiscal de entrada:

Compras > Atualizações > Movimentos > Documento Entrada

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Há o cálculo do ISS e a gravação do código de serviço, ambos configurados pelo configurador de tributos.

04. Informações Adicionais 

Para utilizar o modelo acima no caso de saída, é necessário apenas realizar as seguintes alterações:

• Cadastrar um perfil de participante como cliente , ao invés de fornecedor;
• Cadastrar um perfil de origem/destino de acordo com a necessidade e UFs envolvidas.

05. Links Adicionais

Documentação principal sobre a utilização do Configurador de Tributos: CFGTRIB - Configurador de Tributos - 12.1.22.10

Assim, a fórmula de cálculo ficará correta, pois:

(0,00 x 0,00)  + (1.000,00 / (1 - (12% / 100))) x (12% / 100)

= (1.000,00 / 0,88) x 0,12

= 1.136,36 x 0,12

= 136,36

03. Exemplo de Utilização: 

Emissão do pedido de venda:

Faturamento > Atualizações > Pedidos > Pedido de Venda

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Após faturar o pedido e emitir a nota fiscal de saída:

Faturamento > Consultas > Cadastros > Consulta de Notas Fiscais de Saída

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04. Informações Adicionais 

Gravação das tabelas

SFT:

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SF3:

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05. Links Adicionais

Documentação principal sobre a utilização do Configurador de Tributos: CFGTRIB - Configurador de Tributos - 12.1.22.10

Ajuste SINIEF Nº 33/2024: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2024/ajuste-sinief-33-24

Convênio ICMS Nº 109/2023: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2023/CV109_23#:~:text=Altera%20o%20Conv%C3%AAnio%20ICMS%20n%C2%BA,Conv%C3%AAnio%20ICMS%20n%C2%BA%20168%2F17.&text=Publicado%20no%20DOU%20de%2008.08,%2C%20pelo%20despacho%2045%2F23.

Link do pacote do ajuste 20420200 DSERFAT-30188 DT Documento de Saída - Transferência entre filiais soma ICMS no Vlr.Unitario e Vlr.Total

12.1.2210:https://r.totvs.io/p/1177670 ; 12.1.2310:https://r.totvs.io/p/1177668 ; 12.1.2410:https://r.totvs.io/p/1177671 ; 12.1.33:https://r.totvs.io/p/1177669 ;Documentação adicional sobre impostos retidos e a configuração do código de serviço de ISS por município: CFGTRIB - Cálculo de Impostos Retidos na Fonte em Prestações de Serviços