Objetivo: 

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O período de convivência entre os leiautes S-1.2 e S-1.3 será de 02/12/2024 a 02/02/2025. Entretanto, é importante destacar que, a partir do período de apuração 01/2025, os eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 deverão ser enviados exclusivamente na versão S-1.3, conforme informado no link.

É de extrema importância que os clientes realizem a migração com antecedência, evitando problemas de última hora e garantindo uma transição tranquila. 

REGIME COMPETÊNCIA

COMPETÊNCIA              PAGAMENTO              EVENTOS                                                    PRAZO ENVIO       LEIAUTE

12/2024                          30/12/2024                S-1200 / S-1210 (perApur 2024-12)          15/01/2025            S-1.2 ou S-1.3

COMPETÊNCIA              PAGAMENTO              EVENTOS                                                    PRAZO ENVIO       LEIAUTE

11/2024                          05/12/2024                S-1200 (perApur 2024-11)                          15/12/2024            S-1.2 ou S-1.3

11/2024                          05/12/2024                S-1210 (perApur 2025-12)                          15/01/2025            S-1.2 ou S-1.3

12/2024                          05/01/2025                S-1200 (perApur 2024-12)                          15/01/2025            S-1.2 ou S-1.3

12/2024                          05/01/2025                S-1210 (perApur 2025-01)                        15/02/2025            S-1.3

01/2025                          05/02/2025                S-1200 (perApur 2025-01)                        15/02/2025            S-1.3

01/2025                          05/02/2025                S-1210 (perApur 2025-02)                        15/03/2025            S-1.3

PAGAMENTO RESCISÃO MESMO MÊS

LANÇAMENTO              PAGAMENTO               EVENTOS                                                    PRAZO ENVIO                                   LEIAUTE

12/2024                          XX/12/2024                S-2299/S-2399                          10 dias a contar data do desligamento            S-1.2 ou S-1.3

12/2024                          XX/01/2025                S-1210 (perApur 2025-01)                          15/02/2025                                        S-1.3 

S-1200 considera as verbas lançadas na competência relacionada ao período de apuração a ser gerado. 
S-1210 considera as verbas cuja data de pagamento está compreendida dentro do período de apuração a ser gerado, independentemente da competência que se encontra. 

1) Criado o parâmetro da Nota Técnica (S-1.3) em Configurações | Parametrizador | Folha de Pagamento | eSocial | Configurações Gerais conforme demonstrado abaixo.

ATENÇÃO: A mudança para a versão do Leiaute S-1.3 NT 01/2024 é irreversível, não sendo possível voltar para o leiaute S-1.2 NT 04/2024 após alteração.

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Índice :

1) Tabela 21 - Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF - incluídos os códigos:

• 702 Bolsa médico residente - remuneração mensal.
• 703 Bolsa médico residente - 13º salário.
• 704 Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função.

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2) S-1000 - Alteração da descrição conforme abaixo:

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3) S-1010 - Criado novos campos para informar as incidências de PIS/PASEP no cadastro de eventos nas abas provento e desconto. 

Provento:

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Desconto:

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• Ao preencher este campo no cadastro de evento, será gerado gatilho do evento S-1010 e no XML a tag <codIncPisPasep> será de preenchimento obrigatório:

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ATENÇÃO:

1. Só será gerado o tag <codIncPisPasep> quando o campo de "indicador de tributação sobre folha - PIS e PASEP" estiver marcado no cadastro do empregador.
2. Se o parâmetro não for preenchido no cadastro do evento, a Tag <codIncPisPasep> não será gerada no XML do S-1010. Conforme diretriz do leiaute do eSocial, quando a tag não é informada, o governo assumirá automaticamente o valor "00 - Não é base de cálculo do PIS/PASEP".

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4) S-1010 - Criado o novo grupo <ideProcessoPisPasep> para informar a suspensão da incidência de PIS/PASEP.

Ao informar o código de incidência PIS/PASEP (91 ou 92) será necessário informar em Eventos | Anexos | Processo de Suspensão de incidência o tipo de tributo PIS/PASEP.

Caso não seja preenchido ao gerar o XML  será apresentado o log de erro abaixo:

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5)  Alterado a validação do campo {vlrDespAdvogados} nos eventos abaixo:

• S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
• S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social
• S-1207 - Benefícios - Entes Públicos
• S-2299 - Desligamento
• S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término

Campo {vlrDespAdvogados}

Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).

Validação: Permitir somente valores maiores que zero.

Campo {vlrDespAdvogados}

Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).
Validação: Se o grupo ideAdv for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrAdv do grupo ideAdv.
Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
O não preenchimento do grupo ideAdv indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado.

6) S-1210 - Criado o novo campo <vlrDedPC13> no grupo <previdCompl> para informar o valor de dedução do décimo terceiro relativa a previdência complementar.

Para a impressão da tag <vlrDedPC13>, foi criado o campo "Décimo Terceiro" no menu eSocial | Previdência Complementar | Cadastro Previdência Complementar. Esse campo tem o objetivo de identificar os eventos relacionados ao décimo terceiro no cadastro, permitindo a correta vinculação dos dados da previdência complementar.

Para mais informações, acesse o link Previdência Complementar.

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7) S-1210 - Alterado validação e ocorrência do campo <vlrDedPC>, conforme abaixo:  

Campo{vlrDedPC}

Campo{vlrDedPC}

Valor da dedução mensal relativa a previdência complementar

Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrDedPC13} não for preenchido. Deve ser maior que 0 (zero).

8) S-1210 - Alterada a validação do campo {vlrSaudeDep}, conforme abaixo:

Campo {vlrSaudeDep}

Valor relativo a dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento a plano de saúde do dependente.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Se for igual a 0 (zero), deve haver informações de reembolso do dependente no grupo infoReembDep.

Campo {vlrSaudeDep}

Valor relativo a dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento a plano de saúde do dependente.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

9) S-1299  - Alteração na tag <naoValid> passando a aceitar valores "Sim" e "Não".

Indicativo de não validação das regras de fechamento, para que os grandes contribuintes possam reduzir o tempo de processamento do evento. O não preenchimento deste campo ou seu preenchimento com [S] implica a não execução da REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG. Para executá-la, informar [N].
Valores válidos:
S - Sim
N - Não

 XML:

Parâmetro Marcado:

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 Parâmetro Desmarcado:

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10) Empréstimo eConsignado

10.1 - Criado grupo <descFolha> - informações sobre operação de crédito consignado com garantia de FGTS, nos eventos abaixo:

• S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
• S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social
• S-1207 - Benefícios - Entes Públicos
• S-2299 - Desligamento
• S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término

O grupo será preenchido automaticamente sempre que o evento lançado e vinculado ao cadastro de empréstimo tiver a rubrica 9253 - Empréstimos ECONSIGNADO - Desconto.

As informações necessárias serão extraídas diretamente do cadastro de empréstimos, acessível no menu: Administração de Pessoal | Funcionários | Anexos | Folha de Pagamento | Empréstimos.

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XML

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ATENÇÃO: Alteração do eConsignado

Os esclarecimentos sobre o fluxo e processo do eConsignado só poderão ser fornecidos após a publicação da normatização legal e infralegal correspondente. Como já ocorreram vários adiamentos desta publicação, o eSocial decidiu antecipar as informações no Leiaute através na Nota Técnica 04/2024 apenas para preparação do Leiaute.

Ainda que o sistema já esteja preparado para configuração da rubrica "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto", o envio através do evento S-1010 está condicionada à tag iniValid (deve ser igual ou posterior ao mês de início do eConsignado no eSocial). Portanto, mesmo que as informações do eConsignado estejam previstas na solução da NT 04/2024 e as parametrizações realizadas no sistema, elas só serão enviadas após a oficialização da normatização supracitada.

10.2 Alteração no tamanho e validação do campo nrDoc no grupo <descFolha>

Campo nrDoc – Alterados tamanho e validação

Campo nrDoc – Alteração do tamanho e validação para permitir número de documentos com 8 algarismos.

11) Retificadora S-1210

A partir de Janeiro de 2026, será possível incluir o grupo perAnt no evento S-1210 (Pagamentos de Rendimentos do Trabalho) para realizar a retificação das Informações Complementares de IRRF referentes ao ano anterior. Esse novo recurso permitirá que o cliente faça ajustes retroativos de maneira mais eficiente, possibilitando retificações anuais a partir de janeiro de cada ano.

É importante destacar que, embora essa opção esteja disponível, o ideal é que os usuários realizem as correções mensalmente, evitando acúmulos de ajustes em Janeiro. A retificadora do S-1210 em Janeiro será apenas uma ferramenta adicional para garantir flexibilidade, devendo ser considerada como uma opção de extrema exceção.

A Folha de Pagamento está em processo de implementação desta funcionalidade. Sua liberação ocorrerá ao longo do ano de 2025, sendo notificada no TOTVS Informa.

Para verificar as mudanças do S-1.3 para os eventos de Processo Trabalhista, acesse a aba "Como Funciona | Leiaute S-1.3" da página abaixo:

• Processo Trabalhista - Cadastros dos eventos S-2500 e S-2501