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A Nota Técnica 2018.005 v1.51, publicada em 13/03/2025, tem como objetivo aprimorar reforçar a segurança, rastreabilidade e integridade das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e e NFC-e). Essa Esta versão introduz a :

• A obrigatoriedade do preenchimento do Responsável Técnico

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• no XML da NF-e/NFC-e;

• E, em algumas Unidades Federativas,

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• a exigência do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT).

2. Cronograma

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3. Legislação

Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica 2018.005 - v.1.51 - Publicada em 13/03/2025 disponível no portal da NF-e.

3. Configuração do sistema

A solução para as novas regras já está disponível no Backoffice - Linha RM conforme abaixo.

Regra ZD02-10 - Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido

A solução desta regra está disponível em todas as versões vigentes da linha RM, basta executar o processo Atualizar Responsável Técnico sem a necessidade de atualizar novos patches.

Regra ZD07-10 - Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT

Image Added Importante: A exigência do Responsável Técnico e do CSRT está prevista no escopo da NT 2018.005 e deve ser observada conforme a legislação específica de cada estado.

4. Configuração do sistema

Basta Para esta regra é necessário atualizar para um dos patches abaixo e em seguida executar o processo Atualizar Responsável Técnico.:

• 12.1.2406.246

• 12.1.2410.186

• 12.1.2502.110

Após atualização, executar o processo Atualizar Responsável Técnico.

5. Cadastro na SEFAZ PR

A partir do dia 01/05/2025 a SEFAZ-PR irá ativar a "Rejeição 974 - CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado" e , desta forma se o CNPJ da sua empresa não estiver vinculado ao CNPJ da TOTVS, você ficará impossibilitado de emitir NFe e NFC-e.

Para detalhes do procedimento necessário para a realização do vinculo com a TOTVS, acesse Atualização de Vínculo com o Fornecedor na SEFAZ-PR - TOTVS Backoffice Linha RM

6. Ainda tem dúvidas?

No dia 24/04/2025 às 14h15, realizaremos um tira dúvidas exclusivo sobre as mudanças na emissão da Nota Fiscal Eletrônica no Paraná e como a linha RM já está preparada para essa nova obrigatoriedade.
Participe e garanta que sua empresa esteja em conformidade, evitando surpresas e transtornos na hora da emissão!
📅 Data: 24/04/2025
🕒 Horário: 14h15
📍 Online
📌 Inscreva-se agora e garanta sua vaga!