Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Módulo:

Medicina e Segurança do Trabalho

Situação/Requisito:

Ao cadastrar um representante na CIPA (designado), é exibida mensagem de que o funcionário já possui uma reeleição, e que por esta razão não deve ter um terceiro mandato, porém não se trata de processo eletivo, mas de indicação por parte da empresa, e quanto a isso não há restrições legais.

Abaixo segue link do TDN com o parecer da consultoria tributária quanto a este caso. Anexo está a evidência em vídeo da situação.

 http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=238034263

 Lembrando que para participantes eleitos pelos funcionários, esta restrição é válida.