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O que é a Reforma Tributária sobre o consumo?
A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.
No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto, para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:
- Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de um Comitê Gestor.
Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).
A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025.
Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.
Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).Neste webinar apresentamos os principais aspectos da reforma e como o TOTVS Backoffice Linha Datasul está se preparando para apoiar no cumprimento dessas novas regras.
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Materiais e eventos realizados referentes à Reforma Tributária:
- Atualizações nos módulos de Recebimento e Importação para a Reforma Tributária, realizado em
- Reforma Tributária - Prepare sua empresa com as soluções Datasul, realizado em
- Evento Responde Reforma Tributária - Documentos Fiscais Eletrônicos - Linha Datasul, realizado em
- Evento Responde Reforma Tributária - Linha Datasul, realizado em
https://youtu.be/z_OOnlJ9vaY?si=YI1l_4OesSLN73wX
Momento Legislação - Evento sobre Impactos e Tendências Legislativas para 2025, realizado em
https://espacolegislacao.totvs.com/momento-legislacao-2024/
Webinar Configurador de Tributos HTML Datasul, realizado em
https://tdn.totvs.com/x/q_L1H
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Gravação dos Eventos e Materiais
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Confira a gravação do último evento da Reforma Tributária, realizado no dia 15/07/2025:
Webinar | Reforma tributária: atualizações no módulo de faturamento do TOTVS Backoffice - Datasul
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Para conhecer mais sobre o Configurador de Tributos Datasul, acesse o link |
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Confira a gravação do webinar do Configurador de Tributos HTML Parte 2: Criação e Edição de Fórmulas, realizado no dia
As mudanças da Reforma Tributária exigem mais agilidade e eficiência no cálculo de tributos. Pensando nisso, a TOTVS convida você para um webinar exclusivo, onde você aprenderá, na prática, a criar e editar fórmulas no Configurador de Tributos HTML da Linha Datasul.
O que abordamos neste webinar:
- Como personalizar e automatizar o cálculo de tributos
- Exemplos práticos de criação e edição de fórmulas
- Estratégias para otimizar a gestão fiscal do seu negócio
Conector de Widget url https://www.youtube.com/watch?v=SAuOx58ZuCA
Documento de Referência: Configurador de Tributos - html-mft.taxConfigurator
Página Centralizadora: Configurador de Tributos
Apresentação em formato PDF:
Baixe o PDF
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Confira a gravação do webinar do Configurador de Tributos HTML, realizado no dia 11/12/2024
Com a Reforma Tributária, ferramentas ágeis e eficientes são essenciais para atender às novas demandas fiscais.
O que abordamos neste webinar:
Conector de Widget url https://www.youtube.com/watch?v=21j6TMeSxfI&feature=youtu.be
Documento de Referência: Configurador de Tributos - html-mft.taxConfigurator
Página Centralizadora: Configurador de Tributos
Apresentação em formato PDF:
Baixe o PDF
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