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Produto:

Solucoes_totvs
Solucao TOTVS Manufatura

Solucoes_totvs_cross
SolucaoCrossTOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linhas_totvs
LinhaLinha Datasul

Segmento:

Segmentos_totvs
SegmentoManufatura

Módulo:

Modulos_cross_segmentos
ModulosCrossSegmentosTOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador Layout Fiscal (MLF)

Função:

LF0200/LF0201 - Gerador do Arquivo Fiscal

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DMANFISDTS-17737

,

/ DMANFISDTS-17750

,

/ DMANFISDTS-17751

,

/

DMANFISDTS-17752

e

/ DMANFISDTS-17753

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O ATO COTEPE/ICMS Nº 117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023, instituindo o leiaute 017 e promovendo inclusões, alterações e exclusões de campos e registros.

...

Sistema alterado para gerar o registro Registro D700 Modelo 62 (Nota Fiscal fatura eletrônica de serviços de comunicação - NFCom) e filhos (D730 - Registro Analítico Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação e D731 - Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP), D735 - Observações do Lançamento Fiscal (CÓDIGO 62), D737 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes E Informações De Valores Provenientes De Documento Fiscal, D750 - Escrituração Consolidada da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação, D760 - Registro Analítico da Escrituração Consolidada da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (NFCom) e D761 - Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP, no arquivo da EFD ICMS/IPI conforme Guia Prático Leiaute 017.

O registro Registro D700 tem por objetivo escriturar notas de comunicação individualizadas, de entradas e saídas. As notas normais de saída - emitidas com a tag finalidade de emissão com valor 0 - devem ser escrituradas  este registro quando não for obrigatório escriturá-las de forma consolidada.

Programa LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal

...

  • Após importação do layout "12", será demonstrada as opções com seu nome abreviado e descrição com a nova versão do SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 [NR 5]:



Programa LF0200/LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)

  • Ao executar a versão V.017 os Registros referentes a NFCom (Modelo 62) estarão localizados após o Registro D695.



Os registros Registros D700 e filhos referentes a NFCom (modelo 62) serão gerados com base na tabela Documento (dwf-docto).



...

Totvs custom tabs box
tabsD700,D730,D731,D735,D737,D750,D760,D761
idsD700,D730,D731,D735,D737,D750,D760,D761
Totvs custom tabs box items
defaultyes
referenciaD700

Registro D700: Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (CÓDIGO 62).


Este registro tem por objetivo escriturar notas de comunicação individualizadas, de entradas e saídas. As notas normais de saída - emitidas com a tag finalidade de emissão com valor 0 - devem ser escrituradas neste registro quando não for obrigatório escriturá-las de forma consolidada.


CampoDescriçãoTipoTamDec
Obrig
Entr.Saídas
01REGTexto Fixo contendo "D700"C4-OO
02IND_OPERIndicador do tipo de prestação:
0: Entrada
1: Saída
C001*-OO
03IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:
0: Emissão própria;
1: Terceiros.
C001*-OO
04COD_PART Código do participante (Campo 02 do Registro 0150)

do prestador, no caso de entradas.C60-O-
05COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme
a Tabela 4.1.1.
C002*-OO
06COD_SITCódigo da situação do documento fiscal, conforme
a Tabela 4.1.2.
N002*-OO
07SERSérie do documento fiscal.N3-
OC
OO
08NUM_DOCNúmero do documento fiscal.N9-OO
09DT_DOCData da emissão do documento fiscal.N008*-OO
10DT_E_SData da entrada ou da saída.N008*-OC-
11VL_DOCValor do documento fiscal.N-2OO
12VL_DESCValor do desconto.N-2OCOC
13VL_SERVValor dos serviços tributados pelo ICMS.N-2OO
14VL_SERV_NTValores cobrados em nome do prestador sem destaque

de ICMSN-2OCOC
15VL_TERCValores cobrados em nome de terceiros.
N-2





16VL_DAValor de despesas acessórias indicadas no documento

fiscal.N-2OCOC
17VL_BC_ICMSValor da Base de Cálculo (BC) do ICMS.N-2OCOC
18VL_ICMSValor do ICMS.N-2OCOC
19COD_INFCódigo da informação complementar do documento

fiscal (campo 02 do Registro 0450).
N
C6-OCOC
20VL_PISValor do PIS/Pasep.N-2OCOC
21VL_COFINSValor do Cofins.N-
044
2OCOC
22CHV_DOCeChave da Nota Fiscal Fatura de Serviço de
Comunicação Eletrônica. 
N
001OC
044*-OO
OC
23FIN_DOCeFinalidade da emissão do documento eletrônico:
0 - NFCom Normal;
3 - NFCom de Substituição;
4 - NFCom de Ajuste;
N001*-OCOC
24TIP_FATTipo de faturamento do documento eletrônico:
0 - Faturamento Normal;
1 - Faturamento centralizado;
2 - Cofaturamento 
N001*-OCOC
25COD_MOD_DOC_REFCódigo do modelo do documento fiscal referenciado,

conforme a Tabela 4.1.1.N002*-OCOC
26CHV_DOCe_REF Chave da nota referenciada.N044*-OCOC
27HASH_DOC_REF Código de autenticação digital do registro, campo 36

do registro do Arquivo tipo mestre de documento fiscal,

conforme definido no Convênio 115/2003.C32-OCOC
28SER_DOC_REFSérie do documento fiscal referenciado.C4-OCOC
29NUM_DOC_REF Número do documento fiscal referenciado.N9-OCOC
30MES_DOC_REFMês e ano da emissão do documento fiscal
referenciado.
N006*-OCOC
31COD_MUN_DESTCódigo do município do destinatário conforme a tabela

do IBGE.N007*-NO

Nível hierárquico – 2
Ocorrência –vários (por arquivo)

Observações: 

Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D700].

Campo 02 (IND_OPER) - Valores Válidos: [0,1].

Campo 03 (IND_EMIT) - Valores Válidos: [0,1].

Campo 04 (COD_PART) - Validação: Obrigatório quando o campo 02 (IND_OPER) tiver valor 0 – Entrada. O valor
informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150. Não pode ser informado quando o campo 02 (IND_OPER)
tiver valor 1 – Saída.

Campo 05 (COD_MOD) - Valores Válidos: [62] – Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia.

Campo 06 (COD_SIT) - Valores Válidos: [00, 08].
Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 1.3.

Campo 0908 (NUM_DOC) - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

Campo 1009 (DT_DOC) - Preenchimento: informar a data da emissão dos documentos fiscais, no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.

Campo 11 10 (VLDT_E_DOCS) Validação: corresponde à soma dos campos VL_SERV, VL_SERV_NT, VL_TERC e VL_DA- Preenchimento: informar a data da entrada ou saída da prestação do serviço, no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.

Campo 11 (VL_DOC) – Validação: corresponde à soma dos campos VL_SERV, VL_SERV_NT, VL_TERC
subtraído do campo VL_DESC.

Campo 12 (VL_DESC) – Preenchimento: informar o valor total dos descontos, conforme preenchido na NFCom.

Campo 13 (VL_SERV) – Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque
de ICMS, conforme preenchido na NFCom.

Campo 14 (VL_SERV_NT) – Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, sem destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.

Campo 15 (VL_TERC) – Preenchimento: informar o valor total das cobranças em nome de terceiros, conforme preenchido na NFCom.

Campo 16 (VL_DA) – Preenchimento: informar o valor total das despesas acessórias, conforme preenchido na NFCom.

Campo 17 (VL_BC_ICMS) – Preenchimento: informar o valor total da base de cálculo de ICMS.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS do registro D730.

Campo 18 (VL_ICMS) - Preenchimento: informar o valor do ICMS creditado na operação de entrada ou o valor do ICMS debitado na operação de saída.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS do registro D730.

Campo 20 (VL_PIS) - Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”.

Campo 21 (VL_COFINS) - Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”.

Campo 23 (FIN_DOCe) – Valores Válidos: [0, 3, 4].Validação: Se o valor informado for 4 – ajuste, o campo 2 (IND_OPER) deve ser 0 – entrada.

Campo 24 (TIP_FAT) – Valores Válidos: [0, 1, 2].

Campo 25 (COD_MOD_DOC_REF) - Valores válidos: [21, 22, 62].
Validação: deve ser informado quando o campo FIN_DOCe for igual a “3 - Substituição”. Não informar nas demais situações.

Campo 26 (CHV_DOCe_REF) – Preenchimento: deve ser informada a chave do documento substituído, se eletrônico. Nos demais casos, não preencher.
Validação: obrigatório quando COD_MOD_DOC_REF for igual a “62”. Será conferido o dígito verificador (DV) da chave do documento eletrônico.

Campo 27 (HASH_DOC_REF) - Preenchimento: deve ser preenchido com o código de autenticação digital do registro, campo 36 do registro do Arquivo tipo mestre de documento fiscal, conforme definido no Convênio 115/2003, se o documento substituído for modelo 21 ou 22 e tenha sido emitido conforme sistemática do Convênio 115/2003.
Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de “21” e “22”. Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a “21” ou “22”, é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF,
NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO “||”.

Campo 28 (SER_DOC_REF) - Preenchimento: série do documento fiscal substituído. Informar zero para série única.
Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de “21” e “22”. Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a “21” ou “22”, é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF,
NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO “||”.

Campo 29 (NUM_DOC_REF) - Preenchimento: número do documento fiscal substituído.
Validação: O valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero). Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de “21” e “22”. Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a “21” ou “22”, é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF, NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO “||”.

Campo 30 (MES_DOC_REF) - Preenchimento: mês e ano da emissão do documento fiscal referenciado no formato “mmaaaa”.
Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de “21” e “22”. Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a “21” ou “22”, é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF,
NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO “||”.

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defaultno
referenciaD730

Registro D730: Registro Analítico Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (CÓDIGO 62).


Este registro tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais informados no registro Registro D700 totalizados pela combinação de CST, CFOP e Alíquota de ICMS.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS para o mesmo documento.


CampoDescriçãoTipoTamDec
Obrig
Entr.Saídas
01REGTexto Fixo contendo "D730"C
4
004-OO
02CST_ICMSCódigo da Situação Tributária, conforme a tabela
indicada no item 4.3.1 
N003*-OO
03CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a


tabela indicada no item 4.2.2

N004*
02
-OO
04ALIQ_ICMSAlíquota do ICMSN00602OCOC
05VL_OPRValor
da prestação
total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque de ICMS, correspondente à combinação de

N
CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS
, incluídas as
despesas acessórias e acréscimos 
.
-02OO
06VL_BC_ICMSParcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do

ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e

alíquota do ICMSN-02OO
07VL_ICMSParcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à

combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS,

incluindo o FCP, quando aplicável, referente à

combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.N-02OO
08VL_RED_BCValor não tributado em função da redução da base de

cálculo do ICMS, referente à combinação de
CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N-02OO
09COD_OBSCódigo da observação (campo 02 do Registro 0460)C006-OCOC

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N

Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D730]

Campo 02 (CST_ICMS) - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao
ICMS, constante do Artigo 5º do Convênio SN/70.

Campo 03 (CFOP) - Preenchimento: nas operações de entradas, devem ser registrados os códigos de operação que
correspondem ao tratamento tributário relativo à destinação do item.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste
SINIEF 07/01. Se o campo IND_OPER do registro D700 for igual a “0” (zero), então o primeiro caractere do CFOP deve ser
igual a 1, 2 ou 3. Se campo IND_OPER do registroD700 for igual a “1” (um), então o primeiro caractere do CFOP deve ser
igual a 5, 6 ou 7.

Campo 05 (VL_OPR) - Preenchimento: Na combinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar neste campo (13)
VL_SERV somado as outras despesas acessórias, campo (16) VL_DA e subtraídos do campo (12) VL_DESC, desconto
o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.

Campo 06 (VL_BC_ICMS) - Preenchimento: informar a base de cálculo do ICMS, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

Campo 07 (VL_ICMS) - Preenchimento: informar o valor do ICMS referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

Campo 08 (VL_RED_BC) - Preenchimento: informar o valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.
Validação: O campo VL_RED_BC deve ser maior que zero se o 2º e 3º caracteres do CST_ICMS forem iguais a 20.

Campo 09 (COD_OBS) - Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em sua legislação o seu preenchimento.
Validação: o código informado deve constar do registro 0460incondicional.

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defaultno
referenciaD731

Registro D731: Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP – (CÓDIGO 62)


Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NFCom. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no bloco Bloco E. A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas. 


CampoDescriçãoTipoTamDec
Obrig
Entr.Saídas
01REGTexto Fixo contendo "D731"C
4
004-OO
02VL_FCP_OPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à

operação própria, na combinação de CST_ICMS, CFOP e

alíquota do
ICMS 
ICMSN-02OO

Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência - 1:1

Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D731]

Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciaD735

Registro D735: Observações do Lançamento Fiscal (CÓDIGO 62)


Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais. (Exemplo: informações sobre diferencial de alíquota).
Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV.
Sempre que existir um ajuste por documento deverá, conforme dispuser a legislação estadual, ocorrer uma observação.


CampoDescriçãoTipoTamDecEntr.Saídas
01REGTexto Fixo contendo "D735"C4004-OO
02COD_OBSCódigo da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)C6006-OO
03TXT_COMPLDescrição complementar do código de observação.C--OCOC

Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência - 1:N

Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D735]

Campo 02 (COD_OBS) – Preenchimento: Informar o código da observação do lançamento.
Validação: o código informado deve constar do registro 0460.

Campo 03 (TXT_COMPL) - Preenchimento: utilizado para complementar a observação do lançamento fiscal, quando a descrição do código do lançamento informado no registro 0460 for de informação genérica.

Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciaD737

Registro D737: Outras Obrigações Tributárias, Ajustes E Informações De Valores Provenientes De Documento Fiscal


Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro Registro D735, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

Os valores de ICMS (campo 07-VL_ICMS) serão somados diretamente na apuração, no registro Registro E110, campo VL_AJ_DEBITOS, campo VL_AJ_CREDITOS ou no campo DEB_ESP, de acordo com a especificação do TERCEIRO CARACTERE do Código do Ajuste (Tabela 5.3 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações).

Este registro será utilizado também por contribuinte para o qual a Administração Tributária Estadual exija, por meio de legislação específica, apuração em separado (sub-apuração). Neste caso o Estado publicará a Tabela 5.3 com códigos que contenham os dígitos “3”, “4”, “5”, “6”, “7” e “8” no quarto caractere (“Tipos de Apuração de ICMS”), sendo que cada um dos dígitos possibilitará a escrituração de uma apuração em separado (sub-apuração) no registro Registro 1900 e filhos. Para que haja a apuração em separado do ICMS de determinadas operações ou itens de mercadorias, estes valores terão de ser estornados da Apuração Normal (E110) e transferidos para as sub-apurações constantes do registro Registro 1900 e filhos por meio de lançamentos de ajustes neste registro. Isto ocorrerá quando:

1. o terceiro caractere do código de ajuste (tabela 5.3) do reg. C737 for igual a “2 – Estorno de Débito” e o dígito do quarto caractere for igual a “3”; “4”, “5”, “6”, “7” e “8”. Neste caso o valor informado no campo 07 - VL_ICMS gerará um ajuste a crédito (campo 07- VL_AJ_CREDITOS) no registro Registro E110 e também um outro lançamento a débito no registro Registro 1920 (campo 02 - VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA) da apuração em separado (sub-apuração) definida no campo 02- IND_APUR_ICMS do registro Registro 1900 por meio dos códigos “3”, “4”, “5”, “6”, “7” e “8”, que deverá coincidir com o quarto caractere do COD_AJ; e

2. o terceiro caractere do código de ajuste (tabela 5.3) do reg. C737 for igual a “5 – Estorno de Crédito” e o dígito do quarto caractere for igual a “3”; “4”, “5”, “6”, “7” e “8”. Neste caso o valor informado no campo 07 - VL_ICMS gerará um ajuste a débito (campo 03- VL_AJ_DEBITOS) no registro Registro E110 e também um outro lançamento a crédito no registro Registro 1920 (campo 05 - VL_TOT_TRANSF_CRÉDITOS_OA) da apuração em separado (sub-apuração) que for definida no campo 02 - IND_APUR_ICMS do registro Registro 1900 por meio dos códigos “3”, “4” “5”, “6”, “7” e “8”, que deverá coincidir com o quarto caractere do COD_AJ.

Os valores que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros Registros D730.
Este registro somente deve ser informado para as UF que publicarem a tabela constante no item 5.3 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações.


CampoDescriçãoTipoTamDecEntr.Saídas
01REGTexto Fixo contendo "D737"C4004-OO
02COD_AJCódigo do ajustes/benefício/incentivo, conforme tabela indicada no item 5.3.C10010*-OO
03DESCR_COMPL_AJDescrição complementar do ajuste do documento fiscalC--OCOC
04COD_ITEMCódigo do item (campo 02 do Registro 0200)C60060-OCOC
05VL_BC_ICMSBase de cálculo do ICMSN-02OCOC
06ALIQ_ICMSAlíquota do ICMSN600602OCOC
07VL_ICMSValor do ICMSN-02OCOC
08VL_OUTROSOutros valoresN-02OCOC

Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência - 1:N

Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D737]

Campo 02 (COD_AJ) - Validação: verifica se o COD_AJ está de acordo com a Tabela 5.3 da UF do informante do arquivo.

Campo 03 (DESCR_COMPL_AJ) - Preenchimento: Sem prejuízo de outras situações definidas em legislação específica, o contribuinte deverá fazer a descrição complementar de ajustes (tabela 5.3) sempre que informar códigos genéricos.

Campo 04 (COD_ITEM) - Preenchimento: pode ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao serviço constante na nota fiscal de serviço de comunicação. O COD_ITEM deverá ser informado no registro 0200.

Campo 07 (VL_ICMS) - Preenchimento: valor do montante do ajuste do imposto. Os dados que gerarem crédito ou débito (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros D730.

Campo 08 (VL_OUTROS) - Preenchimento: preencher com outros valores, quando o código do ajuste for informativo, conforme Tabela 5.3 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações.

Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciaD750

Registro D750: Escrituração Consolidada da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (CÓDIGO 62).


Este registro deve ser apresentado quando a legislação da UF determinar a escrituração consolidada. A consolidação deve ser apenas de notas emitidas com a finalidade Normal (CD4035 - NFCom (62) - Campo Finalidade Emissão Documento Eletrônico), emitidas com a tag finalidade de emissão com valor 0, de saída, que não tenham sido canceladas.
As notas a seguir devem ser informadas no Registro D700 e não podem ser informadas nesse registro:


• Notas de ajuste
• Notas de substituição
• Notas que representem operação de entrada
• Notas que tenham ajustes de apuração por documento, utilizando a tabela 5.3


Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos COD_MOD, SER, DT_DOC, IND_PREPAGO, COD_MUN_DEST.


CampoDescriçãoTipoTamDec
Obrig
Entr.Saídas
01REGTexto Fixo contendo "D750"C
4
004--O
02COD_MODCódigo do modelo do documento fiscal, conforme a

Tabela 4.1.1 C002*--O
03SERSérie do documento fiscal
C
N003--O
04DT_DOCData da emissão dos documentosN008*--O
05QTD_CONSQuantidade de documentos consolidados neste registroN---O
06IND_PREPAGOForma de pagamento:
0 – pré pago
1 – pós pago
N001--O
07VL_DOCValor total dos documentos N-02-O
08VL_SERVValor dos serviços tributados pelo ICMS.N-02-O
09VL_SERV_NTValores cobrados em nome do prestador sem destaque de ICMS.N-
02
02-O
10VL_TERCValor total cobrado em nome de terceirosN-02-O
11VL_DESCValor total dos descontosN-02-O
12VL_DAValor total das despesas acessóriasN-02-O
13VL_BC_ICMSValor total da base de cálculo do ICMSN-02-O
14VL_ICMSValor total do ICMSN-02-O
15VL_PISValor total do PISN-02-O
16VL_COFINSValor total do COFINSN-02-O

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – 1:N

Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D750]

Campo 02 (COD_MOD) - Valores Válidos: [62] – Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia.

Campo 07 (VL_DOC) – Preenchimento: corresponde à soma dos campos VL_SERV, VL_SERV_NT, VL_TERC e VL_DA subtraído do campo VL_DESC.

Campo 08 (VL_SERV) – Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.

Campo 09 (VL_SERV_NT) – Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, sem destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.

Campo 10 (VL_TERC) – Preenchimento: informar o valor total das cobranças em nome de terceiros, conforme preenchido na NFCom.

Campo 11 (VL_DESC) – Preenchimento: informar o valor total dos descontos, conforme preenchido na NFCom.

Campo 12 (VL_DA) – Preenchimento: informar o valor total das despesas acessórias, conforme preenchido naNFCom.

Campo 13 (VL_BC_ICMS) – Preenchimento: informar o valor total da base de cálculo de ICMS.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS do registroD760.

Campo 14 (VL_ICMS) – Preenchimento: informar o valor total do ICMS.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS do registro D760.

Campo 15 (VL_PIS) - Os contribuintes que entregarem aEFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”.

Campo 16 (VL_COFINS) - Os contribuintes que entregarem aEFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”.

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referenciaD760

Registro D760: Registro Analítico da Escrituração Consolidada da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação - NFCom (CÓDIGO 62)


Este registro tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais informados no registro Registro D750 totalizados pela combinação de CST, CFOP e Alíquota de ICMS.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS para o mesmo documento. 


CampoDescriçãoTipoTamDecEntr.Saídas
01REGTexto Fixo contendo "D760"C4004-OO
02CST_ICMSCódigo da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1N003*-OO
03CFOPDescrição complementar do código de observação.Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2N004*-OO
04ALIQ_ICMSAlíquota do ICMSN00602OCOC
05VL_OPRValor da operação total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque de ICMS, correspondente à combinação de
CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as
despesas acessórias menos os descontos incondicionais.
N-02OO
06VL_BC_ICMSParcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do
ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e
alíquota do ICMS
N-02OO
07VL_ICMSParcela correspondente ao "Valor do ICMS", incluindo o
FCP, quando aplicável, referente à combinação de
CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
N-02OO
08VL_RED_BCValor não tributado em função da redução da base de
cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS,
CFOP e alíquota do ICMS.
N-02OO
09COD_OBSCódigo da observação (campo 02 do Registro 0460)C006N-02OCOOOC

Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência - 1:N

Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D760]

Campo 02 (CST_ICMS) - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Artigo 5º do Convênio SN/70.

Campo 03 (CFOP) - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01. Os valores de CFOP informados poderão ser iniciados com 5, 6 ou 7.

Campo 05 (VL_OPR) - Preenchimento: Na combinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar neste campo (8) VL_SERV somado as outras despesas acessórias, campo (12) VL_DA e subtraídos do campo (11) VL_DESC, desconto incondicionalcombinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.

Campo 06 (VL_BC_ICMS) - Preenchimento: informar a base de cálculo do ICMS, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

Campo 07 (VL_ICMS) - Preenchimento: informar o valor do ICMS referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

Campo 08 (VL_RED_BC) - Preenchimento: informar o valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.
Validação: O campo VL_RED_BC deve ser maior que zero se o 2º e 3º caracteres do CST_ICMS forem iguais a 20.

Campo 09 (COD_OBS) - Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em sua legislação o seu preenchimento.
Validação: O código informado deve constar do registro 0460. 

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referenciaD761

Registro D761: Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP - (CÓDIGO 62)


Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NFCom. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no bloco Bloco E. A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas.


CampoDescriçãoTipoTamDecEntr.Saídas
01REGTexto Fixo contendo "D761"C4004-OO
02VL_FCP_OFValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à operação própria, na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMSN-02OO

Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência - 1:1

Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D761]Campo 02 (VL_FCP_OP) – Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à operação própria, na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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