01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Backoffice
Linha de Produto:	Linha Logix
Segmento:	Backoffice
Módulo:	OBF - Obrigações Fiscais
Função:	OBF17000 - Apuração PIS/COFINS
País:	Brasil
Requisito/Story/Issue:	DBACKFISUST-6716 / DBACKFISUST-6727 / DBACKFISUST-6728 / DBACKFISUST-6903
Liberação Especial 32 bits:	https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/customer-portal-dashboard/services/downloads?e=1253528
Liberação Especial 64 bits:	https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/customer-portal-dashboard/services/downloads?e=1253532

NOTA TÉCNICA Nº 012 2026 - ORIENTAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DE PIS/COFINS.
Assunto: Redução linear de incentivos e benefícios – Lei Complementar nº 224, de 2025 – EFD-Contribuições

Os contribuintes que passarem a efetuar operações sujeitas à redução linear de incentivos e benefícios de natureza tributária em conformidade com a Lei Complementar nº 224, de 2025 e Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 2025, devem seguir as orientações desta nota técnica. Como regra geral, para fins da escrituração das operações de isenção, alíquota zero e créditos tributários (incluído crédito presumido ou fictício) na EFD-Contribuições, não devem ser alteradas as informações de código de situação tributária – CST originalmente previstas na legislação.

A demonstração dos valores de PIS/Cofins ajustados à redução dos benefícios será efetuada através dos registros de ajustes e respectivas regras de escrituração atualmente disponíveis no leiaute da EFD-Contribuições:

• Registro M110: Ajustes do Crédito de PIS/Pasep Apurado
• Registro M115: Detalhamento dos Ajustes do Crédito de PIS/Pasep Apurado
• Registro M220: Ajustes da Contribuição para o PIS/Pasep Apurada
• Registro M225: Detalhamento dos Ajustes da Contribuição Para o Pis/Pasep Apurada
• Registro M510: Ajustes do Crédito de Cofins Apurado
• Registro M515: Detalhamento dos Ajustes do Crédito de Cofins Apurado
• Registro M620: Ajustes da Cofins Apurada
• Registro M625: Detalhamento dos Ajustes da Cofins Apurada

Nos casos de alíquota reduzida ou de redução de base de cálculo, os documentos fiscais já devem ser emitidos de forma a refletir as novas alíquotas e base de cálculo, em conformidade com a LC nº 224, de 2025. Dessa forma, a escrituração
destes documentos fiscais na EFD-Contribuições também refletirá estas novas alíquotas ou base de cálculo.

Isenção e alíquota zero

Nas operações de PIS/Pasep e Cofins que originalmente possuem alíquota zero ou isenção, mas que passaram a sofrer redução de benefícios conforme o art. 4º, §4º, I da LC nº 224, de 2025, o contribuinte deve continuar emitindo a respectiva nota fiscal com o CST originalmente previsto para a operação, 06 – Operação Tributável à alíquota zero ou 07 – Operação Isenta da Contribuição, conforme explicação do item 34.1 das Perguntas e Respostas sobre a Redução dos Incentivos
e Benefícios Tributários da Receita Federal.

No caso específico da NF-e, a nota fiscal deve obrigatoriamente trazer, no campo “infAdFisco – Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, a informação de que a operação está sujeita ao disposto na LC nº 224, de 2025, garantindo transparência ao tratamento tributário aplicado. Essa mesma informação deve ser reproduzida no Registro C110 da EFD-Contribuições, que é o espaço destinado às informações complementares vinculadas ao documento fiscal1 , caso o contribuinte esteja escriturando as suas operações de forma individual.

Para fins de cálculo da redução do benefício, o contribuinte deverá seguir a fórmula de implementação disciplinada na IN RFB nº 2.305, de 2025 (art. 7º). Os valores encontrados devem ser escriturados como ajustes de acréscimo nos Registros M220, para o PIS, e M620, para a Cofins, viabilizando a correta recomposição parcial da carga tributária, conforme exigido pela legislação. Como se trata de registros filhos de um registro M210 (PIS) e M610 (Cofins), estes ajustes deverão estar vinculados corretamente à respectiva contribuição social:

• 01 - Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica; ou
• 51 - Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica

Caso o contribuinte não possua nenhum registro M210 ou M610 com estas características, eles deverão ser criados manualmente.

Mais

02. SITUAÇÃO

A Nota Técnica nº 012/2026, publicada em conformidade com a Lei Complementar nº 224/2025, institui a redução linear de benefícios fiscais para contribuintes do PIS/COFINS, com o objetivo de ajustar o cálculo das contribuições em operações que se beneficiam de regimes especiais ou isenções.

A NT 12/2026 tem como principal objetivo orientar os contribuintes sobre a aplicação da redução linear dos benefícios fiscais, garantindo a conformidade com a legislação vigente e a correta apuração das contribuições PIS/COFINS, especialmente em operações que se enquadrem nos regimes de isenção ou redução de alíquotas.

A legislação impacta duas categorias de operações:

Saídas (emissão de notas fiscais): Geração de débito (acréscimo de imposto).
Entradas (aquisições): Geração de crédito (redução de crédito).

Registros SPED Contribuições Impactadosimpactados

A legislação afeta os seguintes registros do Bloco M do SPED Contribuições:

Tipo de Operação	Registros SPED
Saídas	M220, M225, M620, M625
Entradas	M110, M115, M510, M515

Tipos de Ajustes

Tipo de Operação	Tipo de Ajuste	Descrição
Saídas	Débito (acréscimo)	Ajuste gerado com base na alíquota efetiva (10% do sistema padrão).
Entradas	Crédito (redução)	Ajuste gerado com base na redução obrigatória (10% do crédito original).

Exemplos de Cálculocálculo:

Saídas (CST 06)

Receita Bruta Mensal: R$ 1.000.000,00
Alíquotas do Sistema Padrão: PIS (1,65%) e Cofins (7,6%)
Carga a ser recomposta (10%): PIS (0,165%) e Cofins (0,76%)
Valor devido:
PIS: R$ 1.000.000,00 × 0,165% = R$ 1.650,00
Cofins: R$ 1.000.000,00 × 0,76% = R$ 7.600,00

Entradas (Lei 10.925/04)

Base de Cálculo (Insumos): R$ 100.000,00
Alíquota Original do Crédito (PIS): 0,5775%
Valor do Crédito Originalmente Apurado: R$ 577,50
Redução Obrigatória (10%): R$ 57,75 (valor estornado)

03. SOLUÇÃO

Soluções implementadas para

Para atender à

NT

Nota Técnica nº 012/2026

- ORIENTAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DE PIS/COFINS:

passará a desconsiderar os grupos de processamento voltados a este benefício do fluxo convencional para calculá-los de forma apartada, gerando os ajustes automáticos de acréscimo de imposto (Saídas) ou estorno de crédito (Entradas) na tabela, os programas passaram por alterações que incluem a criação de uma funcionalidade para a identificação de documentos, permitindo informar as notas fiscais de entrada e saída que darão origem aos ajustes. Na sequência, será disponibilizada uma opção para a configuração de alíquotas, onde se definirá a alíquota e o percentual de redução a serem aplicados sobre as notas selecionadas. O processamento da apuração será atualizado para realizar a leitura desses documentos, aplicar o cálculo das alíquotas e gravar os ajustes automaticamente. Ao final da apuração, haverá a geração de um relatório detalhado para a conferência e validação dos ajustes criados e, por fim, a EFD-Contribuições será alterada para que o arquivo reporte devidamente esses ajustes no Bloco M.

Configuração Grupos Configuração Parâmetros

Totvs custom tabs box

tabs	Cadastros e Parâmetros, Apuração e Relatório, SPED iniciais, Cenários de redução de alíquota, Apuração, Ajuste de Crédito/Contribuições, Relatório Apuração, EFD Contribuições
ids	passo1,passo2,passo3

Totvs custom tabs box items

default	yes
referencia	passo1

Totvs custom tabs box

tabs

,

ids

passo4,passo5,passo6

passo4

Totvs custom tabs box items

referencia
default	yes

passo1

OBF17000 -

Apuração PIS/COFINS

Cadastros iniciais

1. Código de crédito/Contribuições:

Serão utilizados os códigos de crédito e contribuição já previstos na legislação. O ajuste de redução ou acréscimo será gerado a partir da relação entre esses códigos e o grupo definido para o ajuste.

Código de crédito: Refere-se ao código de crédito de entrada já existente, utilizados para a geração da apuração de PIS/COFINS.

Image Modified

Código de contribuição: Refere-se ao código de contribuição de saídas já existente, utilizados para a geração da apuração de PIS/COFINS.

Image Modified

2. Configurações de crédito/Contribuições para geração dos ajustes

Nesta etapa, serão criados dois novos grupos (entrada e saída) para vincular os documentos que darão origem aos ajustes. Ambos devem ser associados à configuração da rotina OBF17016 (Registro Complementar), no campo obrigatório GRUPO_FISCAL.

É importante ressaltar que esses grupos possuem finalidade estritamente interna, servindo apenas para identificar as notas que gerarão ajustes. Já nos campos de Código de Crédito/Contribuição SPED, devem ser selecionadas as opções das tabelas oficiais da EFD-Contribuições, como a Tabela 4.3.7 (Base de Cálculo do Crédito) ou a Tabela 4.3.5 (Contribuição Social Apurada). Assim, os ajustes gerados serão acrescidos ou reduzidos dos valores vinculados a esses códigos, conforme a configuração realizada.

Grupo para notas fiscais de entradas:

Image Modified

Grupo para notas fiscais de saídas:

Image Modified

passo5

Totvs custom tabs box items

referencia
default	no

passo2

OBF17016

OBF17000 - Cenários de Redução de Alíquota PIS/COFINS

Todos os cenários existentes em relação à redução linear de incentivos e benefícios deverão ser parametrizados na opção Registro Complementar do programa Apuração PIS/COFINS (OBF17000).

A legislação deve ser informada "NT 12/2026" e o Registro deve ser informado "ALIQ".
Os campos ITEM, SIT_TRIBUTARIA (CST), COD_CLASS_FISC (NCM), COD_GRUPO_DESP e COD_NAT_OPER devem ser informados para identificar quais notas fiscais serão relacionadas com este cenário.
O campo GRUPO_FISCAL é obrigatório; deve ser relacionado nesse campo um grupo criado na opção Configurações de Créditos/Contribuições do programa Apuração PIS/COFINS (OBF17000), especificamente para a apuração com redução linear de incentivos e benefícios.
Os campos ALIQUOTA_PIS e ALIQUOTA_COFINS devem ser preenchidos com valor maior ou igual a zero.
O campo PERCENT_REDUCAO deve ser um valor maior que zero.
O campo BASE_LEGAL é obrigatório quando o GRUPO_FISCAL for do tipo de dado "Notas Fiscais de Entrada".
Funcionalidades Adicionais:
- Copiar e replicar registros: Permite replicar configurações para outros períodos.
- Validação de duplicidade: Não permite registros com os mesmos parâmetros para o mesmo período/legislação.

Entradas:

Image Modified

Saídas:

Image Modified

OBF17000 (Apuração PIS/COFINS) → Processamento → Apuração Contribuições:

Os valores de redução de incentivo, conforme a NT 12/2026, serão apurados
no
ao final do processamento normal da apuração das contribuições. Os ajustes serão gerados e poderão ser consultados
depois pelo relatório XML gerado
posteriormente por meio da planilha gerada ou pelo programa
dos
de Ajustes de Crédito/Contribuição (OBF17000).
A tela principal de processamento da apuração das contribuições deve ser informada normalmente com o período a ser apurado
:
Image Removed
No
. Ao final do processamento
da apuração das contribuições
, o programa
irá gerar um relatório em XML para que possa ser visualizado em Excel e o relatório de inconsistências, quando houverem.
Image Removed
gerará uma planilha para que todos os ajustes criados possam ser visualizados.

Image Added

Relatório dos ajustes:
Image Added
Image Removed

Totvs custom tabs box items

default	no
referencia	passo2	passo3

OBF17000 - Apuração PIS/COFINS e relatório dos ajustes

Totvs custom tabs box

tabs	Apuração Redução Benefício, Consulta Ajustes, Relatório Apuração Redução Benefício
ids	passo6,passo7,passo8

Totvs custom tabs box items

default	yes
referencia	passo6

passo7

Totvs custom tabs box items

referencia
default	no

passo4

OBF17000

(Apuração PIS/COFINS) → Cadastros →

- Ajuste de

Crédito

crédito/

Contribuição:

Contribuições

Todos os ajustes gerados no Bloco M

em relação

, referentes à redução linear de incentivos e benefícios, poderão ser consultados na opçãoAjuste de Crédito/Contribuição

no

dentro do programa Apuração PIS/COFINS (OBF17000).

No campo "Texto 1", é

registrado

registrada a descrição do ajuste que será

informado

informada nos registros M110, M510, M220 e M620.

No

Já no campo "Número do documento"

é registrada

, registra-se a chave da

NFe quando for um ajuste de nota fiscal de saída e o ato concessório quando for um ajuste de nota fiscal

NF-e para ajustes de notas fiscais de saída ou o ato concessório para ajustes de notas fiscais de entrada, conforme estabelecido

na

pela NT 12/2026.

Image Removed

Ajustes relacionados as notas fiscais de entradas:

Image Added

Ajustes relacionados as notas fiscais de saídas:

Image Added

yespasso8

Totvs custom tabs box items

default

referencia
no

passo5

OBF17000

(Apuração

- Relatório apuração PIS/COFINS

) → Processamento → Apuração Contribuições:

No final do processamento da apuração das contribuições, o programa irá gerar um relatório em XML para que possa ser visualizado em Excel, para conferência dos ajustes gerados.

Os ajustes também podem ser consultados na opção Ajuste de Crédito/Contribuição no programa Apuração PIS/COFINS (OBF17000).

Image Removed