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Alteração base de cálculo ICMS Complementar para contribuintes do Estado de Goias
Linha de Produto: | Microsiga Protheus. | ||||||||||||||||
Segmento: | Serviços | ||||||||||||||||
Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais | ||||||||||||||||
Função: | MATXFIS | ||||||||||||||||
Situação/Requisito: | Conforme no RCTE Art. 65 III. deve ser alterada base de calculo para ICMS Complementar para contribuintes do estado de Goias nas operações de entrada para contribuintes. http://www.sefaz.go.gov.br/ > LEGISLAÇÃO > Tributária > Consulta Legislação > RCTE > Art. 65 III
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Solução/Implementação: | Realizada alteração para que base de calculo do ICMS Complementar componha própria base de calculo. Para que este calculo seja realizado é necessário informar estado contido no parâmetro MV_ESTADO nos parâmetros:
Exemplo da memoria de Cálculo: Valor Total da nota: 1000 Alíquota interestadual: 12 Alíquota Interna: 18 Base de calculo: 1000 / 0,82 = 1219,51 ICMS interestadual: 1000 * 0,12 = 120 Calculo ICMS Complementar: 1219,51 * 0,18 = 219,51 219,51 - 120 Valor ICMS Complementar: 99,51
Manual RCTE Art. 65 III FIS0062_Decreto_RCTE Art_65 III_ICMS_Complementar_de_GOIAS Outros Manuais sobre ICMS Complementar e Difal FIS0012_Emenda_Constitucional_87_2015 FIS0042_Orientação_Tributária_DOLT/SUTRI_nº_002/2016_MG
Manual compatibilizador Updfis FIS0005_UPDFIS_Atualização_Base_Fiscal_Compatibilizador_P11
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Chamados relacionados: | TUWAOG | ||||||||||||||||
| Versões/Release: | 11.80 |
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