CPF

Campo utilizado para busca pelo Trabalhador no TAF (CM0_TRABAL)

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF).

número do CPF do trabalhador.

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições).

Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

Campo utilizado para busca pelo Trabalhador no TAF (CM0_TRABAL)

Preencher com o

código da categoria do

trabalhador.

Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Data do AcidentePreencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT.

Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se o código de categoria do trabalhador for igual a [901, 903, 904].

Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial. Se {tpCat} = [2,3] deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em {nrRecCatOrig}.

Horas trabalhadas antes da ocorrência do acidente, no formato HHMMData do Acidente.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial.Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAcid = [1]. Se informada, deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.

Tipo de Acidente de Trabalho, conforme Tabela 24. Preencher com números e pontos.

Validação: Dever ser um código da Tabela 24 - Codificação de Acidente de Trabalho.

Tipo de CAT.

Valores válidos:
1 - Inicial
2 - Reabertura
3 - Comunicação de óbito

Houve óbito?

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Validação: Se o tpCat for igual a [3], o campo deverá sempre ser preenchido com [S]. Se o tpCat for igual a [2], o campo deverá sempre ser preenchido com [N].

Data do óbito.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior a dtAcid e igual ou anterior à data atual.
Preenchimento obrigatório e exclusivo se indCatObito = [S].

Houve

comunicação à autoridade policial?

Valores válidos:
S - Sim

N - Não

Preencher com o código da situação geradora do acidente ou da doença profissional.

Validação: Deve ser

um código válido e existente na Tabela 15 ou na Tabela 16.

Sempre será '1'.

Iniciativa da CAT.

Valores

válidos:

1 - Empregador
2 - Ordem judicial
3 - Determinação de órgão fiscalizador

Observação.

2 - Estabelecimento do empregador no

exterior
3 - Estabelecimento de terceiros onde o

empregador presta serviços

4 - Via pública

5 - Área rural

6 - Embarcação

9 - Outros

Tipo de logradouro.

Validação: Se informado, deve ser um código válido e
existente na Tabela

20.

Será enviado "S/N" quando o campo TNC_NUMLOG estiver com a numeração igual a "0", senão será enviado o número inputado.

Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3,
5]. Não preencher se tpLocal = [2].
Se preenchido, deve ser informado apenas com números,
com 8 (oito) posições.

Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3,
4, 5]. Não preencher se tpLocal = [2].

Preencher com o

código do país.

Validação: Deve ser um código de país válido e existente
na Tabela 06.
Preenchimento obrigatório se tpLocal = [2]. Não
preencher nos demais casos.

Código de Endereçamento Postal.

Validação:

Preenchimento obrigatório se {tpLocal} = [2]. Não preencher nos demais casos.

Preencher com o código correspondente ao tipo de
inscrição do local onde ocorreu o acidente ou a doença
ocupacional, conforme Tabela 05.

Valores

válidos:
1

- CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO

Informar o número de inscrição do estabelecimento, de
acordo com o tipo de inscrição indicado no campo

ideLocalAcid/tpInsc

. Se o acidente ou a doença
ocupacional ocorreu em local onde o trabalhador presta
serviços, deve ser um número de inscrição pertencente à
contratante dos serviços.
Validação: Deve ser compatível com o conteúdo

do campo ideLocalAcid/tpInsc. Deve ser um

identificador válido, constante das bases da RFB, e:
a) Se

tpLocal

= [1], deve

ser válido e existente na Tabela
de Estabelecimentos (S-1005);
b) Se

tpLocal

= [3], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se

ideLocalAcid/tpInsc

= [1], diferente do CNPJ base indicado
em

S-1000.

à parte atingida

.

Validação: Deve ser um código válido e existente na
Tabela 13

.

Lateralidade da(s) parte(s) atingida(s).
Nos casos de órgãos bilaterais, ou seja, que se situam dos
lados do corpo, assinalar o lado (direito ou esquerdo). Ex.

:

Caso o órgão atingido

seja perna, apontar qual foi a
atingida (

perna direita,

perna esquerda ou

ambas). Se o
órgão atingido é único (como, por exemplo, a cabeça),
assinalar este campo como não aplicável.

Valores

válidos:
0

- Não aplicável
1 - Esquerda
2 - Direita
3 - Ambas

.

Validação:

Se dtAcid >= [2024-01-22] e se tpAcid = [1, 3], deve ser um código válido

e existente na Tabela 14

.

Se dtAcid < [2024-01-22] ou se tpAcid = [2], deve ser um código válido e existente na Tabela 14 ou na Tabela 15.

que deve ser menor ou igual a 59.

de internação.

Valores válidos:
S - Sim

N - Não

de afastamento do trabalho durante

o tratamento.

Valores válidos:
S - Sim

N - Não

Validação: Se o campo indCatObito for igual a [S], o
campo deve sempre ser preenchido com [N].

.

Validação: Deve ser um código válido e existente

na Tabela 17.

Descrição complementar da lesão.

.