Histórico da Página
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01. DADOS GERAIS
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PARÂMETROS DE IMPORTAÇÃO (IM0000)
CADASTRO DESPESAS E IMPOSTOS (CD2565)
CONSULTA DOCUMENTOS (RE0701)
MANUTENÇÃO EMBARQUES (IM0045)
ACOMPANHAMENTO DE EMBARQUES (IM0055)
NACIONALIZAÇÃO/GERAÇÃO DOCTO ENTRADA (IM0100)
GERAÇÃO NF COMPLEMENTAR (IM0101)
PREPARAÇÃO DESEMBARQUE PARCIAL (IM0099)
MANUTENÇÃO DECLARAÇÃO IMPORTAÇÃO (IM0400)
MANUTENÇÃO ADIÇÕES DECLARAÇÃO IMPORTAÇÃO (IM0410)
LISTAGEM ENTRADAS DE IMPORTAÇÃO (IM0401)
EXTRATOR DE DADOS DE IMPORTAÇÃO (SPIM250)
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.
No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto, para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:
- Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de um Comitê Gestor.
Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).
A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025.
Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.
Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos.
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03. SOLUÇÃO
Adequar o sistema para suportar a Nota Técnica NT2024.002 e NT2025.002, para que o sistema possa calcular corretamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS UF e IBS Mun), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o Imposto Seletivo (IS) nas Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55), conforme as diretrizes da Reforma Tributária do Consumo.
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| referencia | id3 |
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| referencia | id4 |
- Foi criada nova aba denominada Impostos 2 na Atualização Itens Nacionalização - Impostos (IM0100D), tela exibida quando aciona o botão “Impostos” do programa Embarques (IM0045), com a finalidade de apresentar a sugestão e permitir manutenção nas informações dos novos tributos CBS, IBS UF, Classificação Tributária e CST.
- Na tela de Formação de Ordens Embarque (IM0045A), foi alterado para realizar a eliminação das informações na tabela de extensão da tabela "ordens-embarque" quando desvincula a ordem.
- Na tela de Formação de Ordens Embarque por Pedido (IM0045C), foi alterado para realizar a eliminação das informações na tabela de extensão da tabela "ordens-embarque" quando desvincula a ordem.
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| referencia | id5 |
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| referencia | id6 |
- Foi realizada alteração na Nacionalização/Geração de Documentos de Entrada (IM0100), via Embarque, para tratar os novos tributos IBS UF e CBS.
- Foi criada nova aba denominada Impostos 2 na Atualização Itens Nacionalização - Impostos (IM0100D), tela exibida quando aciona o botão “Impostos” do programa IM0100, com a finalidade de apresentar a sugestão e permitir manutenção nas informações dos novos tributos CBS, IBS UF, Classificação Tributária e CST. As informações relacionadas à tributação dos impostos (colunas "Tributação IBS UF" e "Tributação CBS") foram desabilitadas nessa tela.
- Foi realizada alteração no relatório de conferência via DI, acionado pelo botão "Conferência" do programa IM0100, para listar as informações dos tributos IBS UF e CBS. Essas informações são listadas após a coluna Valor Cofins.
- Foi realizada alteração no relatório de conferência via Embarque, acionado pelo botão "Conferência" do programa IM0100, para listar as informações dos tributos IBS UF e CBS.
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| referencia | id9 |
- Foi criada nova aba denominada Impostos 2 na tela Manutenção Declaração Importação (IM0400), com a finalidade de apresentar os valores dos novos tributos IBS UF e CBS. As abas Básica e Transporte foram unificadas para permitir a criação da aba Impostos 2.
- Na tela de Manutenção Declaração Importação (IM0400), na aba "Despesas", foi ajustada a rotina para não permitir informar uma despesa que esteja cadastrada no programa Parâmetros de Importação (IM0000) como despesa de imposto IBS UF ou CBS.
- Foi realizada alteração na planilha de conferência da opção de "Atualização de Valores e Impostos" do programa de Manutenção Declaração de Importação (IM0400), para listar os novos tributos da Reforma Tributária.
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| referencia | id10 |
- Na tela de Manutenção Adições Declaração Importação (IM0410), na aba "Ordens", botão "Alterar", foi criada nova aba denominada Impostos 2 na tela Manutenção Ordens Declaração Importação (IM0410A) para a disponibilização dos novos campos de tributos referente à Reforma Tributária no momento da geração dos Itens da adição, buscando os dados já atualizados das ordens de compra relacionadas ao embarque. As informações relacionadas à tributação dos impostos IBS UF e CBS (coluna "Tributação") foram desabilitadas nessa tela.
- Na tela de Manutenção Adições Declaração Importação (IM0410), na aba "Adições", botão "Alterar", foi criada nova aba denominada Impostos 2 na tela de Manutenção Adições Declaração Importação (IM0410B), com a finalidade de permitir a manutenção das informações dos novos tributos IBS UF e CBS. As informações das abas Mercadoria, Mercadoria II e Itens foram reorganizadas em somente 2 abas: Mercadoria e Itens, permitindo a criação da aba Impostos 2 com os novos tributos da Reforma Tributária. As informações relacionadas à tributação dos impostos IBS UF e CBS (coluna "Tributação") foram desabilitadas nessa tela.
- Na tela de Manutenção Adições Declaração Importação (IM0410B), na aba "Itens, botão "Modificar", Foi criada nova aba denominada Impostos 2 na tela de Manutenção Sequencia Adição (IM0410C), com a finalidade de exibir as informações dos novos tributos IBS UF e CBS. As informações relacionadas à tributação dos impostos IBS UF e CBS (coluna "Tributação") foram desabilitadas nessa tela.
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ID 13 |
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| referencia | id14 |
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04. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Para maiores informações Reforma Tributária Datasul.
- Veja também
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