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  • Aplicação da Regra da Alíquota do ISS com Base na Aderência dos Municípios à NFS-e Nacional

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Deck of Cards
idParametros
tabLocationleft
Card
labelParâmetros Gerais
Deck of Cards
startHiddenfalse
historyfalse
idParametrizações Gerais
Card
labelAmbiente NFS-e

Em Ambiente | Parâmetros | Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | Integrações | Fiscal | Dados Fiscais | Parâmetros por Filial | <escolha a Filial que emitirá NFS-e> | Ambiente NF-e. O parâmetro Layout Nacional deve estar marcado.

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titleImagem

Card
labelParâmetros do Movimento

Parâmetros do Tipo de Movimento:

O Tipo de Movimento deve obrigatoriamente iniciar com 2.1.xx. Dessa forma, apenas o processo de tributação e geração da DPS (2.1.xx) será afetado pela alteração.

Deck of Cards
idParametrizações Tipo Movimento
Card
labelFis - NF-e

  • ETAPA 67 - Fis - NF-e: O campo “NFS-e Municipal (Modelo Nacional)” deve obrigatoriamente ser preenchido com um valor distinto de “Não Integrado”.

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  • Parametrização dos Tributos a opção: "Procurar Alíquota Em" deve estar como "Serviço"

  • Parâmetro "Editar Base de Calculo" deve estar Marcado.


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Card
labelDados Fiscais do Município

Nos Dados Fiscais do Município, é possível informar a Data de Ativação da integração municipal ao Layout Nacional da NFS-e

Deck of Cards
idParametrizações do Município

  • Informar o campo Data de Ativação da NFS-e Nacional:

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    titleImagem


    Com base na lista oficial exportada da NFS-e Nacional (gov), foi realizado atualização do campo Data de Ativação da NFS-e Nacional dos municípios aderentes automaticamente com a atualização do patch.


    O sistema irá levar em consideração o município de incidência do ISS, ou seja, aquele informado no movimento, aba Integrações Fiscal:

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    titleImagem

...

O sistema realizará primeiramente a comparação utilizando a "Data de Competência", caso ela não esteja preenchida, será considerada a Data de Emissão.

Informações
titleImportante

Movimentos vindos do faturamento não possuem Data Competência, portanto, para estes movimentos o sistema irá considerar a Data de Emissão.

3.1 Criação do Movimento

Quando parametrizado corretamente, ao criar ou editar um movimento 2.1.XX, o sistema passará a zerar automaticamente o valor da alíquota do ISS:

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