CPF

Campo utilizado para busca pelo Trabalhador no TAF (CM0_TRABAL)

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF).

número do CPF do trabalhador.

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições).

Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

Campo utilizado para busca pelo Trabalhador no TAF (CM0_TRABAL)

Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT.

Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se o código de categoria do trabalhador for igual a [901, 903, 904].

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do
respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE
sem informação de matrícula no evento S-2300.

Data do Acidente.

Validação:

Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial. Se {tpCat} = [2,3] deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em {nrRecCatOrig}.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial.

Tipo de Acidente de Trabalho, conforme Tabela 24. Preencher com números e pontos.Validação: Dever ser um código da Tabela 24 - Codificação de Acidente de Trabalho.acidente de trabalho.

Valores válidos:
1 - Típico
2 - Doença
3 - Trajeto

acidente, no formato HHMM.

Validação:

Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAcid = [1]. Se informada, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos,

que deve ser menor ou igual a 59. Se tpCat = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em nrRecCatOrig.

Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAcid = [1]. Se informada, deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos,

que deve ser menor ou igual a 59.

.

Valores válidos:
1 - Inicial

2 - Reabertura

3 - Comunicação de

óbito

óbito?

Valores válidos:
S - Sim

N - Não

Validação: Se o

tpCat

for igual a [3], o campo deverá sempre ser preenchido com [S].

Se o tpCat for igual a [2], o campo deverá sempre ser preenchido com [N].

dtAcid

e igual ou anterior à data atual.
Preenchimento obrigatório

e exclusivo se indCatObito = [S].

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Iniciativa da CAT.

Valores válidos:
1 - Empregador
2 - Ordem judicial
3 - Determinação de órgão fiscalizador

2 - Estabelecimento do empregador no

exterior
3 - Estabelecimento de terceiros onde o

empregador presta serviços

4 - Via pública

5 - Área rural

6 - Embarcação

9 - Outros

Tipo de logradouro.

Validação: Se informado, deve ser um código válido e
existente na Tabela

20.

"S/

N".

informado apenas com números,
com 8 (oito) posições.

do IBGE.

Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3,
4, 5]. Não preencher se tpLocal = [2].

Se informado, deve ser um código válido e existente na
tabela do IBGE.

Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.

Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3,
4, 5]. Não preencher se tpLocal = [2].

.

Validação: Deve ser um código de país válido

e existente
na Tabela 06.
Preenchimento obrigatório se

tpLocal

= [2]. Não
preencher nos demais casos.

Preencher com o código correspondente ao tipo de
inscrição do local onde ocorreu o acidente ou a doença
ocupacional, conforme Tabela 05.

Valores

válidos:
1

- CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO

ideLocalAcid/tpInsc

. Se o acidente ou a doença
ocupacional ocorreu em local onde o trabalhador presta
serviços, deve ser um número de inscrição pertencente à
contratante dos serviços.
Validação: Deve ser compatível com o conteúdo

do campo ideLocalAcid/tpInsc. Deve ser um

identificador válido, constante das bases da RFB, e:
a) Se

tpLocal

= [1], deve

ser válido e existente na Tabela
de Estabelecimentos (S-1005);
b) Se

tpLocal

= [3], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se

ideLocalAcid/tpInsc

= [1], diferente do CNPJ base indicado
em

S-1000.

à parte atingida

.

Validação: Deve ser um código válido e existente na
Tabela 13

.

Lateralidade da(s) parte(s) atingida(s).
Nos casos de órgãos bilaterais, ou seja, que se situam dos
lados do corpo, assinalar o lado (direito ou esquerdo). Ex.

:

Caso o órgão atingido

seja perna, apontar qual foi a
atingida (

perna direita,

perna esquerda ou

ambas). Se o
órgão atingido é único (como, por exemplo, a cabeça),
assinalar este campo como não aplicável.

Valores

válidos:
0

- Não aplicável
1 - Esquerda
2 - Direita
3 - Ambas

.

Validação: Se dtAcid >= [2024-01-22] e se tpAcid = [1, 3], deve ser um código válido e existente na Tabela 14.

Se dtAcid < [2024-01-22] ou se tpAcid = [2], deve ser um código válido

e existente na Tabela 14

ou na Tabela 15.

que deve ser menor ou igual a 59.

internação.

Valores válidos:
S - Sim

N - Não

de afastamento do trabalho durante

o tratamento.

Valores válidos:
S - Sim

N - Não

Validação: Se o campo indCatObito for igual a [S], o
campo deve sempre ser preenchido com [N].

.

Validação: Deve ser um código válido e existente

na Tabela 17.

.

Nome do médico/dentista que emitiu o atestado

.

Órgão de classe:

1 - Conselho Regional de Medicina (CRM);

2 - Conselho Regional de Odontologia (CRO);

3 - Registro do Ministério da Saúde (RMS).

Valores Válidos: 1, 2, 3.

Número de Inscrição no órgão de classe.

Sigla da UF do órgão de classe.