01. VISÃO GERAL

Nessa documentação será abordado as novas disposições instituídas pela NT 2023.001, sobre a Tributação Monofásica sobre combustíveis, quanto ao preenchimento dos campos específicos. Em 31 de Março de 2023, houve a publicação do Convênio ICMS n° 15/23 dispondo sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível com entrada em vigor a partir de 1° de junho de 2023. 

O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidirá uma única vez, qualquer que seja a sua finalidade, nas operações, ainda que iniciadas no exterior, com gasolina e etanol anidro combustível.

02. CONFIGURAÇÃO

2.1.1 Cadastro de Tributo 

Na Pasta Regras Fiscais clique na Pasta Cadastros.

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Para este cenário iremos utilizar um tributo já cadastrado como ICMS

2.2.1 Perfis

O cadastro de Perfis determina quando o tributo deverá ser calculado, tendo como base os perfis de Produto, Operação, Participante e Origem/Destino.

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• Perfil de Participante

• Perfil Origem/Destino

2.3 Regras de Cálculo Documento Fiscal

O cadastro de Regras de Cálculo Documento Fiscal determina os cálculos que serão realizados através da Regra de Base de Cálculo, Regra de Alíquota, Regra de Escrituração e Regra de Cálculo - Documentos Fiscais. 

O sistema não traz uma carga inicial dessas regras, sendo assim é necessário realizar o cadastro de cada uma para que o processo seja realizado com sucesso. 

2.3.1 Regra de Base de Cálculo

Nesta regra deverá ser cadastrado como será a base utilizada para o cálculo do imposto. Se a base terá redução, se o cálculo será pelo Valor Contábil, será irá incidir alguma adição ou dedução. Enfim, o que será utilizado como base para o cálculo. 

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• Neste exemplo estamos utilizando a quantidade como valor de origem, por se tratar de produto comercializado em litros.

2.3.2 Alíquota

Neste cadastro serão definidos as regras de alíquotas que serão utilizadas no cálculo.

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• Para este cenário foi utilizado a opção de Formula Manual e pela Unidade de medida, também pode ser utilizado o campo de alíquota padrão F28_ALIQ, contudo se faz necessario ajuste de tamanho e decimal via SIGACFG, atendendo assim a quantidade indicada de casas decimais necessárias.

2.3.3 Regra de Escrituração

Regras Fiscais > Regras de Calculo Documento Fiscal > Regra de Escrituração

• Aqui podemos definir a Incidência e o CST de acordo com a operação.

2.3.4 Regra de Cálculo - Documentos 

O último cadastro a ser realizado é o de Regra de Cálculo.

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Produto: Informe o código de perfil de Produto que será utilizado na regra.

2.4 Inclusão de Pedido de Vendas

Memória de cálculo - CST 02 

Memória de cálculo - CST 02 

Valor da Base = 10.000 * 0,9456 = 9.Valor da Base = 10.000 * 0,9456 = 9.456,00

Considerando uma operação com 10.000 litros de Óleo Diesel B S10, percentual de mistura obrigatório de 12% de B100, alíquota de R$0,9456 por litro de Óleo Diesel e Biodiesel, os campos deverão ser preenchidos da seguinte forma:

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• Pedido de venda simulando cenário com CST 02 - Tributação monofásica própria sobre combustíveis.

Memória de cálculo - CST 15

Para o CST 15, considerando uma operação com 9.000 litros de Óleo Diesel A S10, percentual de mistura obrigatório de 10% no Óleo Diesel B S10, alíquota de R$0,9456 por litro de Óleo Diesel e Biodiesel, os campos deverão ser preenchidos da seguinte forma:

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• Pedido de venda simulando o cenário com CST 15 - Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis.
• Neste exemplo estamos trabalhando com dois produtos ou seja dois perfis de imposto, um calculando ICMS, outro ICMS Retido, utilizamos uma alíquota já definida em 0,9456 e multiplicando pelo percentual de 0,3333 na mesma.

Regra de Alíquota;

Memória de cálculo - CST 53

Valor da Base = 1.000 * 0,9456 = 945,60

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• Regra de Escrituração e Pedido de Venda:

Memória de cálculo - CST 61

Memória de cálculo - CST 61

Valor da Base = 10.000 * 0,6304 = 6.304,32

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OBS: Estes mesmos cenários se aplicam a aquisições, "Notas de Entrada", basta ajustar os perfis de participante "Fornecedores", em cadastros de perfis no Configurador de Tributos - FISA170. Regras de validação atuais não serão aplicadas até 31/08/2023. Possíveis ajustes
poderão ser avaliados./08/2023. Possíveis ajustes
poderão ser avaliados.

Escrituração do Livro ICMS

O ICMS Monofásico (STMONO) não é o ICMS próprio, por isso, a escrituração parametrizada para ele não tem efeito e não cria o livro de ICMS de forma automática. Portando mesmo o ICMS não sendo destacado na operação, é necessário criar um tributo específico para poder realizar a escrituração.

Abaixo será demonstrado como fazer a escrituração e para isto utilizei os mesmos perfis descritos acima.

Regra de Base de Cálculo 

O valor da mercadoria foi utilizado no Valor de Origem.

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Regra de Alíquota

Foi criada a regra zerada para utilizar a alíquota do monofásico

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Regra de Escrituração

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Regra de Cálculo

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No pedido de venda consta o ICMS e o ICMS Monofásico onde o ICMS fica zerado mas grava a CD2.

Obs: os valores do ICMS Monofásico são apenas um exemplo, considerar as instruções acima para reprodução.

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Gravação da tabela CD2

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2.5 Inclusão de Nota de Entrada

Tributação monofásica de combustíveis cobrada anteriormente CST 61

Utilizando a rotina MATA103 "Documento de Entrada" calculando impostos de tributação monofásica de combustíveis cobrada anteriormente CST 61 , podem ser informados valores manualmente nos campos; Valor ICMS ST Anterior 'D1_ICMNDES', Base ICMS ST Anterior 'D1_BASNDES' e Aliq. ICMS ST Anterior 'D1_ALQNDES'.

Ressaltamos que o novo ID (STMONO) somente será gerado via configurador de tributos, como também a gravação deste imposto na tabela CD2.

• Estes campos relacionados abaixo, podem ser ajustados tamanho e decimal de acordo com a necessidade do cenário. com aplicação desta solução "Dicionário", com exceção do campo Aliq. ICMS ST Anterior 'D1_ALQNDES' que já está contemplado em solução anterior.

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03. CAMPOS E TABELAS UTILIZADAS

Dicionários;

Lista de campos correlacionados a está escrituração do ICMS Monofásico, que podem ser ajustados de acordo com a necessidade.

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04. LINKS RELACIONADOS

CFGTRIB - Configurador de Tributos - 12.1.33

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Orientações Consultoria de Segmentos.

Convênio ICMS 

LEI COMPLEMENTAR Nº 192