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Esta página tem como o objetivo centralizar informações referentes à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados disponibilizadas pelo governo. |
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| title | Informações Gerais sobre a LGPD |
A Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, de 14 de agosto de 2018, entrará em vigor em agosto de 2020, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
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| title | Conceito / Tipo de Dados |
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Para os fins desta Lei, considera-se os seguintes tipos de dados:
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- Nome
- CPF, RG
- Endereço
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- Origem racial
- Filiação a sindicato
- Convicção religiosa
- Informações de saúde
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- 999.999.999-99
- XXXXXXXXXXX
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| title | Atores / Papéis |
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Segue definição dos principais atores envolvidos na Lei:
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TITULAR DOS DADOS
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pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
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CONTROLADOR
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OPERADOR
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ENCARREGADO/DPO
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pessoa física, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a autoridade nacional.
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ANPD
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| title | Adequações para atender à LGPD |
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A TOTVS preparou algumas funções e orientações para ajudar os clientes a gerir a proteção de dados pessoais:
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Disponibilizada função de Gerenciamento dos Campos Pessoais e/ou Sensíveis. Por meio desta função é possível visualizar o mapeamento mínimo e sugestivo de campos pessoais e pessoais sensíveis existente no produto Datasul. É de responsabilidade do cliente, como controlador, revisar a configuração, acrescentando ou alterando dados, inclusive as classificações que foram liberadas pela TOTVS, conforme orientação de sua área jurídica Veja como efetuar a configuração desta função: |
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| title | Auditoria |
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Para a auditoria dos campos pessoais e sensíveis será necessário configurar as seguintes funções:
- Log de Execução Programas: com base no registro e relacionamento das rotinas com pessoais e/ou sensíveis o acesso aos dados pessoais (ações de visualização e consulta) serão auditados.
- Audit Trail: com base no monitoramento das tabelas e campos pessoais e/ou sensíveis mapeados (ações de inclusão, edição e eliminação) serão auditadas.
Veja como efetuar a configuração destas funções:
- Relacionamento das rotinas com campos pessoais e/ou sensíveis
- Facilitador para auxiliar na configuração de auditoria de dados protegidos.
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A segurança de acesso aos dados pessoais e sensíveis será de acordo com as permissões de menu, ou seja, acesso aos programas, desta forma é necessário validar o cadastro de usuários, grupos de usuários e as permissões existentes para Veja como efetuar a configuração das permissões de acesso: |
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| title | Criptografia |
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| title | Anonimização |
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Desenvolvido API que lê as tabelas e campos pessoais e sensíveis configurados que permite anonimizar e devolve a máscara para anonimização dos mesmos.
Disponível a anonimização da persona Candidato, que será realizada por meio da exclusão do registro e todos os seus relacionamentos dentro do produto.
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| title | Responsabilidades do Cliente |
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Disclaimer sobre Tratamento de Dados Pessoais/Sensíveis no âmbito dos Produtos TOTVS S.A.
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| Aviso | ||
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O cliente deverá buscar, por sua conta, risco e ônus, orientação jurídica específica para garantir a observância da Legislação aplicável, sendo único e integralmente responsável por qualquer falha ou descumprimento da Legislação. |
Legislação - LGPD
- LEI n° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
- LEI n° 13.853, DE 8 DE JULHO DE 2019
- DECRETO Nº 10.279, DE 18 DE MARÇO DE 2020
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Veja também
Infográfico
- Dicas essenciais para se adequar à nova lei, baixe aqui.
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