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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Existe a necessidade de alterações no Sistema para que fique :
Fique de acordo ao novo desenho de registros A-122R para a declaração das retenções realizadas do ARBA, ajustando a geração das declarações juramentadas do imposto sobre ingressos brutos. 
Na geração das declarações juramentadas do imposto sobre ingressos brutos, o layout de importação das percepções do ARBA fique de acordo com a Resolução RG 22/25 .

03. SOLUÇÃO

Retenção:

Foi ajustado o layout para a emissão do arquivo de importação do ARBA, conforme as exigências do novo desenho de registros A-122R. Além da pasta que contém os registros dos comprovantes de retenção de ingressos brutos, agora também é gerada uma nova pasta com as informações dos comprovantes anulados.

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• • CUIT: 11 dígitos
  • Estabelecimento: 5 dígitos
  • Data da Operação: dd/mm/aaaa
  • Alíquota: 5 caracteres (99.99)
  • Base Imponível: 16 caracteres (0000000000000.00)
  • Número de Comprovante: 19 caracteres (0001/00002/00000001)
    → Comprimento total por linha: 66 caracteres

Percepção:

Foram tratados os seguintes layouts:

1.1. Percepções (exceto atividade 29, atividade 7 quincenal e atividade 17 – Bancos)

Foram ajustados os seguintes campos do arquivo texto gerado:

• • CUIT do contribuinte: formato 99-99999999-9
  • Data de percepção: formato DD/MM/AAAA
  • Tipo de comprovante: 1 posição — valores possíveis: F / R / D / V / E / I (**)
  • Letra: A / B / C / branco
  • Ponto de Venda: 5 posições
  • Número do comprovante: 8 posições, completar com zeros à esquerda
  • Base / Importe Imponível: 12 inteiros + 2 decimais
  • Alíquota: numérico, 5 posições, formato 99.99
  • Importe Percepção: 11 inteiros + 2 decimais
  • Tipo de operação: 1 posição — A= Alta, B=Baja, M=Modificação

1.2. Percepções – Atividade 7 – Método Percibido (quincenal/mensal)

• • CUIT do contribuinte: formato 99-99999999-9
  • Data de percepção: formato DD/MM/AAAA
  • Tipo de comprovante: 1 posição — valores possíveis: F / R / D / V / E / I (**)
  • Letra: A / B / C / branco
  • Ponto de Venda: 5 posições
  • Número do comprovante: 8 posições, completar com zeros à esquerda
  • Base / Importe Imponível: 12 inteiros + 2 decimais
  • Alíquota: numérico, 5 posições, formato 99.99
  • Importe Percepção: 11 inteiros + 2 decimais
  • Data de emissão: formato DD/MM/AAAA (***)
  • Tipo de operação: A= Alta, B=Baja, M=Modificação

Nomenclatura dos arquivos gerados

Arquivo de Percepções (exceto atividade 7)

AR-CUIT-PERIODO-ACTIVIDAD-LOTE_MD5

Arquivo de Percepções – Atividade 7

AR-CUIT-PERIODO-ACTIVIDAD-LOTE_MD5

Observações

(**) Tipos de comprovante:

• • F: Factura
  • R: Recibo
  • C: Nota de Crédito
  • D: Nota de Débito
  • V: Nota de Venta
  • E: Factura de Crédito Eletrônica
  • H: Nota de Crédito Eletrônica
  • I: Nota de Débito Eletrônica

(***) A data de emissão pode ser igual à data de percepção ou até 1 ano anterior.

Exemplos:
Formato 1.1.
20-12345678-912/01/2024FA000010000012300000001500.5003.500000000052.52A

Formato 1.2
20-12345678-912/01/2024FA000010000012300000001500.5003.500000000052.5210/01/2024A

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

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