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Implementado ao Município de Itabira - MG adequação da Reforma Tributária para emissão de NFS-e , Seguindo o Layout Nacional de NFS-e.

Segue documentação: https://itabira.govbr.cloud/NFSe.Api/swagger/ui/index#/NotaNacional e  https://reformatributaria.govbr.cloud/NFSe.Api.Teste/swagger/ui/index#/

A partir de 2026, a transmissão da NFS-e exigirá obrigatoriamente o cálculo do IBS e da CBS. Consequentemente, a geração das TAGs cIndOp e cClasTrib passará a ser vinculada a esses tributos, sendo alimentada pela parametrização realizada na rotina Configurador de Tributos (FISA170). Tag NBS é relacionado ao Código da Nomenclatura Brasileira de Serviços, esta informação é oriundo do Cadastro de Produto → Complemento de Produto(Tabela SB5).

Para geração da Tag <cIndOp > a mesmo tem origem do  Configurador de Tributos(FISA170). →  Regras de Cálculo Documento Fiscal -->Cadastro Regras de Escrituração --> Campo Indic. Opera(CJ2_INDOP)

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Para geração da Tag <cClasTrib > a mesmo tem origem do  Configurador de Tributos(FISA170). →  Regras de Cálculo Documento Fiscal -->Cadastro Regras de Escrituração --> Campo Class Trib. (CJ2_CSTCCT)

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Para geração da Tag <NBS> a mesmo tem origem do Cadastro de Complemento de Produto(SB5) - Campo NBS(B5_NBS).

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Para geração das Tag's <cTribNac> e <cTribMun> está relacionado a Código de Tributação Municipal, oriundo do Cadastro de Produto(SB1) → Campo C. Trib. Mun (B1_TRIBMUN)

• • <cTribNac>170202</cTribNac> - Código de Tributação  Nacional, possui tamanho de 6 caracteres. 
  • <cTribMun>000</cTribMun> - Código Tributação Municipal, é específico de cada Município e o  código é Diferente do Ambiente de Produção e Homologação. Não existe um padrão, o mesmo é oriundo do campo C. Trib. Mun (B1_TRIBMUN), após passar os 6 digitos de Código de Tributação  Nacional
  • Em Demais Informações, possuimos a relação dessa documentação auxiliar para configuração dos dados.

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Para geração das Tag's <cIntContrib>  está relacionado ao Código da Atividade Econômica (CNAE) oriundo do Cadastro de Produto(SB1) → Campo CNAE (B1_CNAE):

• • Tag <cIntContrib>8211300</cIntContrib>: Esta tag deve ser utilizada exclusivamente no ambiente de Produção. No ambiente de Homologação, ela não deve ser preenchida. O conteúdo desta tag é específico de cada município, baseando-se na correlação entre a Lista de Serviços Municipal e o Padrão Nacional.
  • Em Demais Informações, possuimos a relação dessa documentação auxiliar para configuração dos dados.
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Segue Documentação Técnica com Atualizações da Reforma Tributária do Consumo: Grupos "IBSCBS": 

• • Provedor está validando o Correlação entre Item de Serv., NBS, cClassTrib e cIndOp (AnexoVII). Não podendo utilizar quaisquer códigos e aleatórios.
  • https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Segue documentação do Provedor GovBr: https://itabira.govbr.cloud/NFSe.Api/swagger/ui/index#/NotaNacional e  https://reformatributaria.govbr.cloud/NFSe.Api.Teste/swagger/ui/index#/
• Segue Relação de Serviços Municipal x Nacional, utilizado pela Prefeitura de Itabira/MG para integrar com ambiente da NFS-e Nacional. Utilizados para Ambiente de Produção:

• Segue Relação de Serviços Municipal x Nacional, utilizado pela Prefeitura de Itabira/MG para integrar com ambiente da NFS-e Nacional. Utilizados para Ambiente de Homologação:
  • Lembrando que o Ambiente de Homologação utiliza validações e códigos diferente do Ambiente de Produção. Essa validação é do Provedor do GovBR , porque todos os Município utilizam o mesmo Ambiente de Homologação. 
  • https://drive.google.com/drive/folders/1Z0c_DA8vSsJN_bS9hTZNicOH_kb7rC9r
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    name Lista Nacional x Servico Municipal V2.pdf height 400

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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