Histórico da Página

...

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

As empresas precisam informar que o recebimento de determinado valor está relacionado a determinado documento fiscal.

Ou seja, anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas.

Somente para pagamentos que ocorrem distantes da data do fato gerador e da emissão do documento fiscal. Portanto, para que seja possível às empresas informarem que o recebimento de recurso está relacionado a determinado documento fiscal, está sendo criado o Evento de Conciliação Financeira – ECONF.

ECONF, onde:

110750 - Evento de Conciliação Financeira

110751 - Evento de Cancelamento de Conciliação Financeira

Documentos envolvidos:

NF-e modelo 55

NFC-e modelo 65

03. SOLUÇÃO

CD2014 - Geração de Informações E-Social:

Parâmetros Evento Tributos (html.mcd.parameventoTributos):

Foi alterada esta rotina para permitir parametrizar os novos eventos:

Tipo DFE:

• NFC-e

Evento:

• 110750 - Evento de Conciliação Financeira ECONF;
• 110751 - Cancelamento Evento de Conciliação Financeira ECONF

Tipo DFE:

• NF-e

Evento:

• Todos já existentes;
• 110750 - Evento de Conciliação Financeira ECONF;
• 110751 - Cancelamento Evento de Conciliação Financeira ECONF

Ao selecionar os novos eventos 110750 ou 1107051, somente terá o módulo de Contas a Receber disponíveis para seleção.Foram realizadas adequações na rotina

Evento Tributos (html.mcd.eventoTributos):

Foi criado um novo parâmetro para definir se será bloqueado o pagamento parcial para prestador de serviço.

"Bloqueia Pagto Parcial" com valor default igual a SIM, ou seja bloqueia

Ao alterar este campo de Sim para Não, emitir mensagem de Alerta:

"Quando um título de prestador de serviço tem várias baixas parciais, o valor de dedução do imposto de renda retido na implantação é considerado para a cada baixa enviada no S-1210 para a Receita Federal, duplicando o valor do imposto no demonstrativo da Receita Federal. Então o correto, é substituir no momento da implantação o título original para tantas parcelas desejadas, para que o valor do IR seja rateado na data da implantação do título original e enviado para a receita um demonstrativo para cada parcela."

APB710AA - Pagamento Via Borderô (individual/conjunto)
APB711AA - Pagamento Via caixa ou Cheque (individual/conjunto)
APB735AA - Pagamento via encontro de contas

APB553ZA - API Pagamento Online/Central de Pagamentos
APB902ZE - API Pagamento de Títulos via Lote ou Borderô
APB944ZA - API Pagamento via Encontro de Contas:

alterada esta rotina para permitir a inclusão manual dos Eventos 110750 ou 110751 para o Contas a Receber.

Os dados dos eventos e dos itens do detalhamento do pagamento serão gravados nas tabelas:

• evento-trib-dfe

• tit_acr_event_trib_dfe (nova)

O Campo chave de acesso do documento de saída, pode ser digitado ou poderá ser selecionado pela lupa.

A chave de acesso da nota fiscal eletrônica deve ser cadastrada somente com os números, sem a sua formatação.

Exemplo: 34221001442721000333550010000054181174173681

Campos Principais informados na tela para montagem do XML:

Image Added

Image Added

Campo Tela x Tag XML - Grupo detPag (Detalhamento do Pagamento):
Ind Paga                          <indPag>: Indicador da forma de pagamento (ex: 0 = Pagamento à vista; 1 = Pagamento a prazo).
Meio Pagamento                <tPag>: Meio de pagamento (conforme a tabela padrão da SEFAZ, ex: 01=Dinheiro, 03=Cartão, 17=Pix).
Des Meio Pagto                  <xPag>: Descrição opcional do meio de pagamento, utilizado quando o meio de pagamento for igual a 99-Outros.
Valor Pagamento               <vPag>: Valor do pagamento recebido que está sendo conciliado.
Data Pagamento                <dPag>: Data em que o pagamento foi realizado.
Id Federal Pagamento <CNPJPag>: CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido quando a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto.
UF Pagto                           <UFPag>: Sigla da Unidade Federativa onde o pagamento foi processado ou recebido, e a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto do que ocorrer o pagamento. 

Se o pagamento envolver intermediários (como cartões), utilizam-se estas tags adicionais: 
Id Feder Inst Financ       <CNPJIF>: CNPJ da instituição financeira ou operadora de cartão.
Bandeira Operadora       <tBand>: Bandeira da operadora (ex: 01=Visa, 02=Mastercard).
Autoriz trans Financ         <cAut>: Código de autorização da transação financeira. 

Após a inclusão do evento com seus respectivos dados de pagamento, será possível realizar o envio do evento. Nessa etapa, o programa Evento Tributos (html.mcd.eventoTributos) será responsável pela geração do XML e o envio será realizado conformedefinido em Parâmetros de Integração do Estabelecimento (CD0360) que, por sua vez, efetuará a transmissão ao sistema do governoAo selecionar um título e ao vincular no lote, ou editando para alterar o Valor de Pagamento na Central de Pagamentos, deverá emitir mensagem de erro caso o parâmetro "Bloqueia Pagto Parcial" esteja igual a SIM. E nas API´s irá retornar a mensagem com o erro.

04. PRÉ-REQUISITO

Atualização de Dicionário disponível em:

12.1.2603.5                            
12.1.2511.11                                
12.1.2507.17

05. DEMAIS INFORMAÇÕES

06. ASSUNTOS RELACIONADOS

- Nota Técnica 2024.002 - v.1.00 - Publicada em 27/05/2024 (Divulga criação do evento de Conciliação Financeira – ECONF)

Portal da Nota Fiscal Eletrônica

...