Descrição:

Foi publicado o Ato Cotepe 44/2018, que torna público o Manual de Orientação do Leiaute (Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001) e a versão atualizada do Guia Prático da EFD, com as especificações do leiaute 013, válido a partir de 1º de janeiro de 2019.

Dentre as principais alterações, destaca-se a adesão de Pernambuco e do Distrito Federal à escrituração. A obrigatoriedade de entrega da EFD está prevista para 2019, conforme termos a serem definidos na legislação própria da respectiva Secretaria de Fazenda. Enquanto não forem definidas as datas de ínicio de obrigatoriedade, os contribuintes do IPI situados em PE e no DF deverão continuar observando as Instruções Normativas RFB nº 1.371/13 e 1.685/17, respectivamente.

Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 3.0

1. Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)
2. Alteração da validação do campo 11 do Registro D100;
3. Registro C176: alteração do Campo 19 e inclusão do Campo 27;
4. Inclusão do Campo 38 no Registro C170;
5. Inclusão do Registro C191;
6. Registro C190: alteração na descrição dos Campos 05, 07 e 09 e orientações de preenchimento;
7. Alteração do Registro C177;
8. Alteração do Registro 1600;
9. Bloco K: alteração do número de decimais (de 3 para 6) dos campos indicadores de quantidade;
10. Registro C100: alteração de texto na exceção 2 e inclusão da exceção 10;
11. Inclusão dos Registros 1960, 1970, 1975 e 1980;
12. Registro K290: atualização da descrição sobre o conceito de produção conjunta.

Manual de Orientação - Nota Técnica 2018.001: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2018/nota-tecnica-efd-icms-ipi-2018-001-v-1-00.pdf

Guia Prático EFD ICMS IPI - versão 3.0: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573

Início da Vigência Legal:

Fato gerador a partir de Janeiro de 2019.

Releases Liberadas:

Liberação Especial:

Bloco K - Controle da Produção e do Estoque (versão 2.0.

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