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A Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, de 14 de agosto de 2018, entrará em vigor em agosto de 2020, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
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III - Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Para adequar o Sistema Protheus® à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.70709), foi necessária a adaptação da apresentação dos dados das rotinas, de modo a realizar o tratamento dos dados sensíveis e/ou pessoais, com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.
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Permite auditar as atualizações do Dicionário de Dados e do Cadastro de Usuário, as autenticações de acesso às rotinas que possuem campos sensíveis e/ou pessoais, bem como as possíveis rejeições de acesso a tais dados. Para maiores detalhes, consulte o capítulo Regras de Auditoria na Política de Segurança. O Sistema Protheus® disponibiliza algumas rotinas para a geração dos Logs de Auditoria. Os procedimentos para a configuração e geração desses relatórios podem ser obtidos através das Rotinas de Logs e Auditoria. |
A seguir estão os processos ajustados para o módulo Controle e Lojas – SIGALOJA, observando os dados sensíveis e pessoais que são passíveis de proteção dentro do Sistema Protheus®.
- Cadastros
- Processos de Venda, Troca, Devolução
- Consultas
- Relatórios
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Neste tópico devem ser estão relacionadas as rotinas do módulo , envolvidas para a adequação Controle de Lojas – SIGALOJA que foram adequadas para atender à legislação.
Faça uma breve descrição sobre o comportamento da rotina quanto à legislação e inclua o link que deve estar documentada no TDN em:
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- Cadastros
- Processos de Venda, Troca, Devolução
- Consultas
- Relatórios
Orçamento x Solicitação de Compras (LOJR590)
Rel. Acompanhamento de Lista de Presente (LOJR847)
Relatório de Conta Corrente (LOJR848)
Relatório Venda Analitico (LOJR850)
Relatório Status Lista (LOJR851)
Não se aplica.
Para saber mais informações sobre a Lei n° 13.709, clique aqui
Links interessantes:
https://www.totvs.com/blog/lgpd-o-manual-para-compreender-a-lei-geral-de-protecao-de-dados