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A Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, de 14 de agosto de 2018, entrará em vigor em agosto de 2020, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
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III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Para o Sistema Protheus® atender à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.70), este foi atualizado para tratar a apresentação das informações (dados sensíveis e/ou pessoais) nas rotinas com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.
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O Sistema Protheus® disponibiliza algumas rotinas para a geração dos Logs de Auditoria. Os procedimentos para a configuração e geração desses relatórios podem ser obtidos através das Rotinas de Logs e Auditoria.
Listagem das rotinas contempladas na Lei de Proteção dos Dados
Este texto é apenas explicativo. Ao inserir o conteúdo, apague-o, mantendo a mesma formatação. Caso o tópico não seja usado, substitua o texto por Não se aplica.
É comum que diferentes módulos estejam envolvidos no mesmo processo e "compartilhem" as informações.
O módulo responsável pelo processo é o responsável em realizar a documentação da rotina e compartilhá-la com os demais.
Novamente, é importante alertar que a documentação deve ser otimizada, utilizando os recursos da ferramenta em compartilhar os assuntos comuns, via links.
Neste tópico, podem ser descritas as integrações com outros módulos/produtos com os links adequados.
Este texto é apenas explicativo. Ao inserir o conteúdo, apague-o, mantendo a mesma formatação. Caso o tópico não seja usado, substitua o texto por Não se aplica.
Neste tópico podem ser adicionadas informações que agreguem valor e que sejam importantes para o cliente.
Insira links para páginas de documentação do módulo, artigos, vídeos etc. O link da página centralizadora do Protheus sobre este tema deve ser inserido (será disponibilizado em breve).
- Anonimização
A anonimização é um dos procedimentos recomendados para assegurar proteção aos dados pessoais. Trata-se de um dos direitos assegurados ao titular.
A anonimização resume-se no tratamento de dados que visa impossibilitar a identificação das pessoas relacionadas às informações.
A exclusão desses dados se deve ao fato de que não é possível correlacionar o dado anonimizado a uma determinada pessoa. Logo, a divulgação das informações é incapaz de causar danos a quem quer que seja.
O Sistema Protheus® disponibiliza no Portal do Candidato o processo de anonimização do candidato junto ao produto de RH através de um formulário de solicitação de anonimização dos dados.
As demais "personas" como: Funcionário, Cliente, Fornecedor, Dependente, Instrutor, entre outros existentes no produto, estão em desenvolvimento e em breve serão publicadas mais informações a respeito.
Para maiores detalhes, consulte a página Anonimização - Recursos Humanos.
- Termo de Consentimento
O Sistema Protheus® disponibiliza o termo de consentimento para aceite dos candidatos através do Portal do Candidato.
Para maiores detalhes, consulte a página Termo de Consentimento - Recursos Humanos.Exemplo de texto: Para saber sobre os demais produtos Protheus, clique aqui (insira o link em clique aqui).
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