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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao calcular o estorno do credito presumido referente as notas fiscais de devolução de empresa do Simples Nacional, permitir gerar as observações complementares conforme legislação , informando as mesmas diretamente no detalhamento(RET de Minas Gerais), nos registros 0460, C195 e C197 do Sped Fiscal (EFD ICMS/IPI).

03. SOLUÇÃO

Foram adicionados no componente FISFM022 (Tipo de Detalhamento de ICMS) os campos: "Observação 0460", "Observação C195" e " e Observação C197" para  para se informar as observações complementares destes respectivos registros (0460, C195 e C197) diretamente no detalhamento .que será vinculado a NF de devolução após o cálculo do estorno do crédito presumido pelo componente FISFP115.

Dessa forma, ao Ao gerar o SPED Fiscal e , caso haja configuração (Observação informada no detalhamento - do componente FISFM022) será respeitada a mesma e gerado serão respeitadas as mesmas e geradas as observações dos nos registros 0460, C195 e C197 conforme informado no detalhamento.

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Imagem 01 - Acima vemos os novos campos de observação incluídos no componente FISFM022, permitindo informar diretamente para o detalhamento as observações para os respectivos registros.

Imagem 02 - Acima vemos a geração do registro 0460 conforme a observação informada no componente FISFM022.

Imagem 03 - Acima vemos a geração dos registros C195 e C197 conforme a observação informada no componente FISFM022.

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