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Esta rotina tem como objetivo realizar a transmissão das solicitações de prorrogação da suspensão do ICMS junto a SEFAZ, nas hipóteses da envio de mercadoria para industrialização, e que o retorno ocorrerá em um prazo superior a 90 ou 180 dias. Esta solicitação é feita por meio de Web Service, e não mais diretamente no posto da SEFAZ.

O contribuinte pode solicitar a primeira prorrogação, que oferece mais 180 dias um prazo de suspensão , totalizando 360 dias, e também solicitar a segunda suspensão, que oferece ainda mais 180 dias, totalizando assim 540 dias de suspensãode acordo com valor selecionado no pergunte no momento de abertura da rotina, este prazo é considerado para as notas ainda sem transmissão, quando ocorrer a primeira solicitação de suspenção é retornado com data limite do valor selecionado em dobro, podendo ser solicitado uma segunda suspenção por um deste perído a mais, a data limite não é enviada no XML, portanto não há conferencia deste dado pelo SEFAZ.

Aviso
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titleImportante

Para esta implementação, é imprescindível ter instalado e configurado o TSS (Totvs Service SPED), pois os eventos previstos na nota técnica 2015 01 são realizados por meio de webservices.

A versão do TSS esperada deve ser a 2.58A ou superior. 

Nota Técnica 2015 01 - Prorrogação da Suspensão do ICMS

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

FISA130.PRW

Solução/Implementação:

Implementada rotina para tratamento da transmissão da prorrogação da suspensão do ICMS, conforme NT 2015 01, a Prorrogação Susp. ICMS (FISA130), que irá gerenciar as notas que tiveram mercadorias enviadas para industrialização.


02. PROCEDIMETO DE CONFIGURAÇÃO

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Somente pode ser feita a segunda prorrogação em itens que tem a primeira prorrogação deferida e também sem cancelamento diferido.

É importante para ter a solicitação de prorrogação aceita pela SEFAZ, que o destinatário se manifeste antes, como ciente ou confirmação da mercadoria, por meio do Manifesto do Destinatário, caso contrário a SEFAZ indefere o pedido de prorrogação.

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04. MÉTODOS DE TRANSMISSÃO DO EPP

Transmissão utilizando TSS

Atualização da versão do TSS

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Para mais informações de como aplicar patch no ambiente do TSS, consulte o link http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=203755888

Transmissão utilizando TOTVS Colaboração 2.0


Aviso
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titleImportante

Transmissão do pedido de prorrogação via TOTVS Colaboração 2.0 esta disponível para versões para verões Protheus 11.80, 12.1.16, 12.1.17 ou superior.

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Aviso
iconfalse
titleImportante

Envio do TOTVS: O processamento é gerado pela consulta automática na NeoGrid a cada uma hora. Não tem requisição do ERP.


  • Retorno ao TOTVS: 536 - XML SEFAZ (procEventoNFe_v99.99.xsd)

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Caso o retorno do Pedido de Prorrogação a resposta desse pedido for INDEFERIDO irá retornar o mesmo XML do Fluxo 536 porém com a Justificativa dessa rejeição.Image Removed

05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

A quem se destina

Aos contribuintes de ICMS que desejarem solicitar prorrogação da Suspensão do ICMS, pelas hipótese de envio de mercadoria para industrialização.

Prazo de Entrega

Mensal

Competência

Estadual

Onde encontrar

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

Tabelas utilizadas

F0U - Movimentações NT 2015 01

F0V - Histórico movimentações NT 2015 01

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