Histórico da Página
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01. DADOS GERAIS
| Produto: |
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| Linha de Produto: | | ||||||||||||||
| Segmento: | Backoffice SP
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| Módulo: | TRANSMISSAO DE DOCUMENTOS ELETRONICOS | ||||||||||||||
| Função: | nfesefaz.prw tssnfesefaz.prw | ||||||||||||||
| Ticket: | Não há. | ||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTSS1-21006 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
<Informar a Situação/Requisito para adicionar ao Confluence>Essa Nota Técnica tem o objetivo de atender o disposto no Convênio ICMS nº. 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos códigos de situação tributária do ICMS.
03. SOLUÇÃO
Adequação do ERP Protheus para NT
Realizado a adequação do ERP PROTHEUS para envio das NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65), contendo as alterações para atender a NT 2023.001, sendo possível o envio em conjunto com o TSS.
| Informações | ||
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Além da atualização do ERP Protheus, disponível nesse pacote, não se esqueça de atualizar o seu ambiente TSS. Consulte link abaixe e verifique o último pacote de expedição contínua e pacote de arquivos de schemas. |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
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Orientações Consultoria de Segmentos - PSCONSEG-9602 - Tributação Monofásica de Combustíveis
CST - Novos Códigos de Situação Tributária
NF-e/NFC-e – Tributação Monofásica sobre Combustíveis
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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Campo | CD6_INDIMP |
|---|---|
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Ind. Import. |
Descrição | Indicador de importação |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Opções | 0=Nacional; |
Val. Sistema | Pertence(" 01") |
Contexto | Real |
Propriedade | Alterar |
| Help | Indicador de importação. Usado na geração da tag <indImport> do grupo <origComb> |
Criação dos novos Código de CST para configuração de TES:
No Configurador (SIGACFG), acessar Base de Dados \ Dicionários \ Base de Dados. Selecionar a opção Tabelas Genéricas e Pesquisar pelo código "S2". Clicar em Editar para incluir os novos registros.
Posicionado no ultimo registro da opção Itens, pressione seta para baixo para incluir uma nova linha. Nesta linha informar os seguintes CST:
| Chave | Descrição |
|---|---|
| 02 | Tributação monofásica própria sobre combustíveis. |
| 15 | Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis. |
| 53 | Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido. |
| 61 | Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente. |
Conforme imagem abaixo. Log em seguida clicar em "OK".
| Templatedocumentos |
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