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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para atender a legislação:

SEFAZ SC – NF-e/NFC-e – Ato DIAT 74/2024 - Preenchimento dos campos relacionados ao Crédito Presumido de ICMS

Campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j)e cBenefRBC (ID N14a)nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, conforme Versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001

Então implementação com a parametrização : 

4008 - Calcular o Crédito Presumido para a NF-e/NFC-e  →  Criação da uma opção para o usuário personalizar as regras de cálculo do crédito presumido em atendimento a legislação do ICMS da nota fiscal eletrônica : NF-e/NFC-e.

Personalizar o cálculo do crédito presumido para a NF-e o vínculo adicionar uma Opção :  Crédito Presumido.

03. SOLUÇÃO

Orientativa:

Crédito presumido é uma técnica de apuração do imposto devido que consiste em substituir todos os créditos, passíveis de serem apropriados em razão da entrada de mercadorias ou bem, por um determinado percentual relativo ao imposto debitado por ocasião das saídas de mercadorias. SEFAZ MG - Como seria um "Desconto" de imposto.

→ Mostrar lista de benefícios cadastrados conforme tabela.

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→ Vincular % ICMS ao % Créd. Presumido:

• Campo para informar o % de ICMS.

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Exemplo da Formula de calculo simples :

Valor do produto = 100,00;
Base do ICMS = 100,00;
Alíquota ICMS = 12%
pCredpresumido = 7,6%

Primeiramente o Emissor do documento fiscal de  origem Unidade Federativa de  SC ( Santa Catarina).

Passos: 

Acessar a rotina ➡️  4008 - Cadastro de Beneficio Fiscal → Vinculo Cod. Beneficio → Possuir o cadastro de Beneficio fiscal incluso o vinculado : CST ICMS / CFOP / Figura Tributaria

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➡️ Acessar a rotina 4008 - Cadastro de Beneficio Fiscal → Credito Presumido

• Image Added           OPÇÃO : Novo                    Image Added

➡️ Realiza o vinculo do Beneficio Fiscal com o cadastro de Credito Presumido.

Preencha as opções obrigatórias : Código Beneficio / Figura Tributaria / % ICMS NF / % Credito Presumido e a Formula.

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➡️ Exemplo : Calculo conforme a seleção da Formula

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• Credito Presumido

➡️ Possui opção de Pesquisar e Excluir  :

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Também será necessário está com a versão Docfiscal igual ou superior a atualizacao-nfe-2.3.003.022.exe

As tags do xml será preenchidas :

cCredPresumido 
pCredPresumido
vCredPresumido
                                                             

Image AddedvCredPresumido = Valor do produto * pCredpresumido
vCredPresumido = 100,00 * 0,076
vCredPresumido = 7,60;

OBSERVAÇÃO:

Também foi alterado a rotina 300-Atualizar Funções de Venda  versão igual ou superior 36.0.0.125, opção 27, foi modificada para incluir os novos cadastros de fórmulas com os códigos: 23 – Base do Crédito Presumido e 24 – Alíquota do Crédito Presumido. Essas fórmulas serão utilizadas na rotina 4008.

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A Formula valida as informações passado pelo usuário, que personalizará (definirá) as variáveis vinculado a(s) operações passíveis de crédito presumido, como:

• Origem da mercadoria;
• Código da situação tributária 
• Código fiscal (CFOP);
• Valor que servirá de base de cálculo do crédito presumido, valor do produto (valor líquido NFe) mais IPI, frete, ST, outras despesas ou a base de cálculo do ICMS;
• Código do benefício fiscal do crédito presumido;
• Alíquota do ICMS - Se pessoa jurídica  ou pessoa física;
• Alíquota do crédito presumido;
• Tipo empresa ;
• Tipo pessoa ;
• Contribuinte consumidor final ;
• Figura de Tributação ;
• Código do NCM.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Como atualizar as rotinas do WinThor?
• Link CCW: https://centraldecontrole.pcinformatica.com.br/

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